1688 I SÉRIE - NÚMERO 52

isso!... O que ele e os restantes membros da sua equipa dizem é que pediram, em Novembro, uma auditoria ao Hospital de Faro e que o Governo a não fez. Disseram ainda que voltaram a pedi-la em Dezembro e que o Governo voltou a não fazê-la. Ao que parece, a auditoria só começou a ser feita em Fevereiro e, mesmo assim, não o foi nos termos reclamados pelo Dr. Mário Silva. São muitos meses para um escândalo desta magnitude!...

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, provavelmente já estava em curso um processo de investigação. A descoberta de todo aquele rol de irregularidades não foi feita de um momento para o outro. As coisas já estavam a adivinhar-se.
O que quero sublinhar nesta Câmara é que, no momento próprio, o Sr. Ministro da Saúde não hesitou minimamente em pôr termo àquela situação e o Sr. Deputado sabe muito bem que está em curso um rigoroso inquérito, levado a cabo pelas entidades responsáveis da Inspecção-Geral de Saúde, e não só, para apurar todas as responsabilidades. Posso garantir-lhe que essa é também a nossa vontade.
Independentemente de quem esteve ou está a frente do Hospital de Faro, o que é preciso é que as situações sejam devidamente aclaradas. Não foi por serem do PSD, ou por terem sido ex-deputados do PSD, que os responsáveis por esse Hospital deixaram de ir para a rua, deixaram de ser demitidos. Não é por isso que deixarão de responder pelas responsabilidades que tinham na altura em que foram praticados actos irregulares.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, tive a oportunidade de aqui referir alguns problemas instantes que preocupam a região de Portalegre. Fi-lo na sequência de uma «Presidência Aberta», que constituiu elemento importante de sensibilização sobre problemas e bloqueamentos que atingem o interior do País.
Nessa ocasião, referi, em primeiro lugar, a questão da Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) e a respectiva gestão. De facto, a gestão deste programa processava-se longe da própria região e, naturalmente, dos seus principais destinatários. E se é certo que, entretanto, foi criado em Portalegre um núcleo da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, não é menos certo que o carácter integrado e a dinamização que se esperava do programa não obtiveram ainda o rumo mais adequado.
Se é verdade que a participação das autarquias locais tem constituído o pilar mais significativo e importante da execução do programa, é também verdade ser imprescindível motivar e procurar a colaboração de agentes económicos e forças sociais. Ganhar-se-ia assim, certamente, um dinamismo mais acentuado e gerador de uma maior polarização em termos de progressão e uso dos meios comunitários postos à disposição desta operação integrada, cujos objectivos apontam, de maneira correcta, para o desenvolvimento agrícola, dinamização empresarial e criação de empregos.
Referi ainda nessa intervenção os problemas da rede viária, das ligações ferroviárias e também a sempre candente questão da água no Alentejo.
Sobre o primeiro ponto, constatava-se o atraso verificado, quer na execução do itinerário principal n.º 2 - que atravessa, na vertical, o distrito de Portalegre -, quer ainda do itinerário complementar n.º 13 - que constitui outro eixo importante no interior do distrito -, quer, ainda, da subsequente rede intersticial.
A via rápida Lisboa-Madrid, passando por Elvas, estava também bastante atrasada, e quanto à rede ferroviária verificava-se uma secundarização constante do distrito, bem ilustrada pela abolição da paragem dos comboios em várias das suas estações e pela anulação de outras ligações, numa óptica fechada, de mero economicismo rentabilista.
Sobre a linha de alta velocidade que ligará Lisboa a Madrid existiam informações dispersas e díspares sobre o local da sua passagem, embora parecendo aos habitantes da região que a melhor ligação se faria passando por Caia-Elvas. Constatava-se que em termos ferroviários o distrito não passava, cada vez mais, de mera zona de atravessamento.
Finalmente a água que, como se sabe, é elemento essencial no desenvolvimento do Alentejo. Neste caso, desde a barragem de Rasa, em Marvão, até à barragem de Pisão, no Crato, sabia-se, em relação à primeira, da sua construção em ritmo lentíssimo (já devia, aliás, estar pronta) e, em relação à segunda, que se mantinha uma contínua indefinição sobre a sua concretização.
Por outro lado, pouco se sabia sobre as iniciativas para aproveitamento dos recursos hídricos existentes no distrito de Portalegre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, muitos dos aspectos que acabei de referir continuam absolutamente actuais. Mas há mais. Verificam-se agora problemas na área da saúde - o estabelecimento de limitações de horários nos centros de saúde criam situações difíceis (casos, entre outros, de Crato e Campo Maior) - e o Hospital de Eivas, embora com verbas orçamentadas, continua à espera do dia em que se iniciará a respectiva construção. Até mesmo na área da educação há agora problemas que não existiam, mormente a nível do ensino politécnico.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o interior não se resigna com esta situação de secundarização. Portalegre tem potencialidades que podem responder, se aproveitadas, às necessidades da região. Certamente que algumas das questões referidas poderiam ter sido resolvidas com a existência de um nível de decisão regional. Mas se o Governo se desinteressa pela regionalização e por dotar o poder municipal de mais meios, tem, pelo menos, a obrigação - e diria até o dever- de concretizar políticas nacionais que respondam aos problemas do interior.
São necessárias opções e medidas incentivadoras - os actuais esquemas de estímulo regional não bastam - para que possa ser viável a instalação de algumas indústrias que aproveitem a acessibilidade da região de Portalegre, a sua mão-de-obra e a sua produção agrícola.
É preciso seleccionar investimentos que correspondam a potencialidades reconhecidas, lançar novos sistemas de produção com a intensificação do uso da água e estabelecer uma política de florestação, bem como procurar um real aproveitamento das capacidades de transformação de produtos da região, sua armazenagem e comercialização.
O esforço de formação profissional é elemento determinante e fundamental, bem como uma outra actuação no sector do comércio.
Hoje, nesta região onde ainda não há programas transfronteiriços, assiste-se a progressos assinaláveis para lá da fronteira. Há, pois, que, decididamente, apostar nas potencialidades das regiões do interior e, neste caso, da região de Portalegre. Há que propiciar uma agricultura moderna e rejuvenescida, aberta ao uso de novas tecnologias e apta