9 DE MARÇO DE 1991 1689

a enfrentar a segunda etapa da integração europeia, aproveitar ao máximo os recursos hídricos e dinamizar a florestação, que constitui importante área a desenvolver.
As vias de comunicação, eixos fundamentais e zona intersticial precisam de ser melhoradas, bem como as questões que têm a ver com o bem-estar e condições de vida da população. Refiro, especialmente, a saúde e a educação, que devem ser equacionadas e resolvidas, não esquecendo que um conjunto importante da população está envelhecida e que se procura a fixação de jovens na sua terra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A emergência de soluções para o interior não pode ser ignorada. São urgentes respostas consubstanciadas em políticas claras e consequentes de desenvolvimento regional. Com os meios a que o País tem acesso, não pode haver desculpa para a estagnação em manchas significativas do interior.
Não há, de facto, mais tempo a perder.
Em Portalegre, todos os que ali vivem e trabalham tem direito a uma vida e a futuros melhores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro aos representantes dos grupos parlamentares a reunião que está marcada para agora.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Miranda Calha, congratulo-me, de certa maneira, com a sua intervenção; porém, não concordo com a questão de fundo que levantou em relação à Operação Integrada de Desenvolvimento.
Em nosso entender, a Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano devia ler como finalidade desenvolver e potenciar aquela região mas, como não é isso que se passa, por várias razões, a OID é um nado-morto.
Efectivamente, é um bocado complicado pressupor o desenvolvimento de uma região baseado no turismo, quando não há vias de comunicação.
Em primeiro lugar, não sei como é que o Sr. Deputado considera correctos os objectivos da OID para o desenvolvimento quando o sector primário, que devia potenciar o desenvolvimento do distrito, aparece em terceiro lugar.
Em segundo lugar, não compreendo como se poderá potenciar o turismo não aproveitando as riquezas naturais, que, no distrito de Portalegre, são muitas.
Por exemplo, na IP 2 o troço Portalegre-Monforte não chega sequer a ir ao limite do distrito. Faltou o dinheiro e ficaram dois ou três quilómetros por concluir.
Relativamente ao Hospital de Elvas, de que o Sr. Deputado também falou, o que me preocupa é ele ser uma obra que importa em 1,2 milhões de contos e no Orçamento do Estado só lhe serem atribuídos 700 000 contos. Onde é que se vão buscar os 500 000 contos que faltam? É que nem mesmo na OID aparecem esses 500 000 contos necessários para salvaguardar a construção.
Por outro lado, entristece-me ouvir falar em reflorestação no distrito de Portalegre, pois - e temos disso exemplos, essencialmente no concelho do Gavião - penso sempre nos eucaliptos. O concelho de Gavião está hoje superpovoado de eucaliptos, como o Sr. Deputado sabe. Queremos uma reflorestação do distrito, mas com as espécies indígenas. É isso o que queremos! O que lá se tem feito, ou seja, plantar eucaliptos, não queremos, dado que isso acentua ainda mais a desertificação do distrito.
Em relação ao transporte de grande velocidade (TGV), faço um apelo à bancada do PSD, lembrando-lhe que o TGV ficaria muito mais barato saindo por Caia do que saindo por Castelo Branco. Não sei mesmo se a saída por Castelo Branco permitirá velocidades tão altas como a saída por Caia.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelas questões que me colocou.
Naturalmente que a resposta terá de ser muito rápida, dado que as limitações de tempo são grandes; de qualquer modo, quero dizer-lhe que, no essencial, não discordou do conjunto de opiniões que formulei em relação ao distrito de Portalegre.
Quanto à Operação Integrada de Desenvolvimento, não considero que ela seja um nado-morto. A OID tem potencialidades extremamente importantes para aquela zona. Só que - e foi essa a questão que levantei na minha intervenção - precisava de ter um gabinete coordenador, o que até este momento não aconteceu a nível desta mesma operação. Há uma gestão meramente burocrático-administrativa para um conjunto de obras de infra-estruturas, mas a flexibilidade, a dinamização, a participação de agentes económicos e de forças sociais que imprimam um ritmo diferente à obra e um crescimento diferente, em termos de distrito, está por fazer.
O Governo, nesta matéria, tem culpas no cartório, pois preferiu fazer o controlo à distância da Operação Integrada de Desenvolvimento, através das suas estruturas administrativas e não possibilitou que os reais intervenientes no processo e os seus principais destinatários gerissem e dirigissem esta operação.
A chamada de atenção que hoje fiz sobre a matéria - e que, aliás, já tinha sido feita anteriormente - vai ao encontro destas preocupações. Talvez ainda estejamos a tempo de dar aos portalegrenses a possibilidade de gerirem directamente a sua Operação Integrada de Desenvolvimento, apesar das obstruções e dos bloqueamentos que esta peculiaridade de «administrativite» do Governo teima em manter em relação à região!
Em relação ao itinerário principal n.º 2, essa é uma questão antiga. É espantoso que ainda neste momento a passsagem pelo distrito esteja na situação em que está: por um lado, um dos troços, a ligação de Portalegre-Monforte, está «razoavelmente» atrasada - e digo razoavelmente com sentido irónico, porque é gravíssimo que ainda esteja nesta situação! - e, por outro, o troço de Monforte-Estremoz está à espera de melhores tempos. Somos capazes é de não ter dúvidas que, em determinada altura, o Sr. Primeiro-Ministro irá fazer, como já o fez noutras alturas, mais uma visita a essas obras, proventura em vésperas de eleições!...
Quanto à questão do Hospital de Elvas, o Sr. Deputado tem toda a razão, pois a obra, segundo estudos efectuados, importa em 1,2 milhões de contos; no entanto, aquilo que está orçamentado são 700 000 contos. Assim, não sabemos onde é que vão procurar-se os meios para, pelo menos, cobrir a componente dos equipamentos a nível do Hospital. Penso, pois - e muitos elvenses, creio, também pensarão desta forma -, que se está na presença de uma