I Série - Número 52

Sábado, 9 de Março de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 1991

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de diplomas e de requerimemtos.
A Câmara autorizou dois deputados a deporem como testemunhas em tribunal.
O Sr. Deputado José Lemos Damião (PSD) aludiu a um encontro de docentes realizado em Braga e criticou a actuação dos autarcas socialistas daquele distrito.
O Sr. Deputado Rui Ávila (PS) manifestou preocupação por ainda não ter sido votada a proposta de segunda revisão do Estatuto Politico-Administrativo dos Açores, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mário Maciel (PSD).
O Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho (PSD) contestou críticas que deputados do PCP formularam na sequência de uma deslocação ao distrito da Guarda, assim como as produzidas peto presidente da Câmara em relação à governadora civil daquele distrito. No fim, respondeu ao Sr. Deputado Carlos Luís (PS), que usou da palavra em defesa da honra e consideração, e ao Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), que pediu um esclarecimento.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu-se a problemas e carências com que se debate o distrito de Santarém.
O Sr. Deputado Filipe Abreu (PSD), abordando a problemática do turismo algarvio, rejeitou as posições do PS neste sector. Depois, utilizou a figura da defesa da bania e consideração, face a uma interpelação à Mesa do Sr. Deputada José Apolinário (PS) - que deu explicações ao orador -, e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) teceu considerações sobre problemas do distrito de Portalegre e, no final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Roque (PCP).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) manifestou preocupação pelo futuro da Cadeia da Relação do Porto.
O Sr. Deputado Ademar Carvalho (PS) verberou a política agrícola do Governo na região de Viseu.
O Sr. Deputado Rui Silva (PRD) realçou as potencialidades da zona norte do distrito de Lisboa.

Ordem do dia. - Sobre o Dia Internacional da Mulher, produziram declarações políticas as Sr.as Deputadas Julieta Sampaio (PS), Paula Coelho (PCP), Natália Correia (PRD) - que respondeu, ainda, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Roseta (indep) e Narana Coissoró - e Guilherme Silva (PSD) - que respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento das Sr.as Deputadas Ilda Figueiredo (PCP) e Edite Estrela (PS).
Após leitura, foi aprovado o projecto de resolução n.º 79/V, sobre o protesto contra as continuadas violações dos direitos humanos no território de Timor-Leste e contra a aplicação do tratado de exploração dos recursos do mar de Timor, apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS e pelos deputados independentes José Magalhães e Jorge Lemos.
O projecto de lei n.º 362/V (PCP) - Garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência - foi aprovado, na generalidade, tendo intervindo os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), José Luís Ramos (PSD) e Elisa Damão (PS)
Foi igualmente aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 686/V (PSD) - Mecenato social, após intervenções das Sr.as Deputadas Maria Luísa Ferreira (PSD), Ilda Figueiredo (PCP) e Edite Estrela (PS).
Foram debatidos, na generalidade, os projectos de lei n.º 689/V (PS) - Aumenta as atribuições da Comissão da Condição Feminina, que foi rejeitado, e 690/V (PS) - Elimina o artigo 10.º da Lei n.º 95/88, de 17 de Agosto (Garantia dos Direitos das Associações de Mulheres), que foi aprovado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Julieta Sampaio (PS), José Luís Ramos (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Barbosa da Costa (PRD) e Maria Luísa Ferreira (PSD).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.