9 DE MARÇO DE 1991 1677

Ao vermos o empenho e a devoção dos docentes que lá estiveram, ao auscultarmos as preocupações de educadores de jovens, ao ser contagiado por estes ideais (ideais que urge se consubstanciem em realização concreta e rápida) e com eles conivente, ficou-me a sensação de estar a viver dois momentos diferentes e antagónicos entre si.
No primeiro, estão aqueles docentes; no outro, perfeitamente em oposição, o comportamento de elementos socialistas na Câmara Municipal de Guimarães.
A Assembleia da República, escola por excelência de comportamentos políticos, lugar por onde passam e passaram muitos dos autarcas deste país, parece não ter sido capaz de produzir bons discípulos no que concerne à aquisição da prática dos valores democráticos, mormente aqueles que se prendem com a liberdade de expressão, de filiação partidária, de tolerância, de direito à diferença, etc.
Nesta Casa se ouve muitas vezes (e ainda bem) apelos à deontologia, à ética, à moral, à tolerância, ao respeito mútuo. Será que estes valores são ou têm sido apenas figuras de retórica? Pela nossa parte, diremos que não. Só que para alguns as palavras não passam de sons sem repercussão nas consciências, fazendo da sua actuação política mero meio de satisfação de mesquinhos interesses pessoais, quando, na verdade, ela outra coisa não deveria ser do que uma postura ditada por convicções atinentes à consecução do bem comum.
Onde estão estes valores para a Câmara Municipal de Guimarães?
Aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, arrumam-se nas prateleiras do opróbrio e da desconsideração funcionários e pessoal de chefia, só porque não são socialistas ou tão-só militantes do PS. Aqui, onde a ética é subalternizada pelo clubismo político-partidário; aqui, onde a arrogância partidária faz tábua rasa dos conceitos de justiça; aqui, onde a tolerância, o direito à diferença e a militância noutros partidos são considerados «crimes»; aqui, como se pode falar em valores perante factos demonstrativos da sua ausência?
Vejamos: nos gabinetes negoceia-se à porta fechada a atribuição de lugares na feira, o que deveria, antes, ser realizado através de hasta pública; aliciam-se famílias ciganas a abandonar a área do concelho com subsídios, que rondam os 5500 contos, como se os ciganos não fossem pessoas e cidadãos e, portanto, com direito a residir onde quiserem; há vereadores que, contra todas as regras do direito, assumem os papéis de juiz e de acusador simultaneamente, o que constitui exemplar prática da arbitrariedade; lançam-se impostos feridos de inconstitucionalidade, como o do «lixo», cujo valor é calculado em função do consumo da água; em flagrante violação da lei, prepara-se a criação da polícia municipal. Em suma, Guimarães, que outrora foi paladina dos valores da liberdade e da democracia, é hoje um exemplo da intolerância, da autocracia e do desrespeito pelos valores da moral; Guimarães, que se honra do seu passado, nada mais pode fazer do que nele platonicamente se ancorar com vergonha do seu presente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou citar uma passagem de uma nota do governador civil de Braga a respeito da visita do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ao distrito de Braga, visita eminentemente de Governo, mas que o Partido Socialista quis reduzir, na sua dimensão e significado, a uma visita de «mera propaganda».

Diz o Sr. Dr. Fernando Alberto o seguinte: «Não distribuí benesses a quem quer que seja. Distribuí progresso indiscriminadamente e isso parece doer ao PS.» Diz ainda o chefe do distrito de Braga: «Na visita que o Sr. Secretário de Estado fez a todos os concelhos, onde se inteirou de problemas, visitou obras, contactou entidades, assinou documentos, os presidentes de câmaras que o entenderam fazer acompanharam-no. Não estiveram nesta situação os Srs. Presidentes das Câmaras de Braga, Guimarães, Fafe, Famalicão e Vieira do Minho.» Porquê? Que justificação deram?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para lá deste jogo político das câmaras socialistas do distrito de Braga, o que falta aqui é uma autêntica postura de homens com visão de Estado. A política de capelinha, certamente importante para estes senhores, uma vez mais se destacou perante um membro do Governo que ali se deslocou para os ouvir e contactar. Não o quiseram, porque os valores éticos e deontológicos da política autêntica foram alienados.
Muitos destes senhores presidentes passaram por aqui, outros necessitarão de por aqui passar, uns para recordar, outros para aprender.
O mesmo se passou quando o Governo, informando correctamente o País e, em particular, o povo do distrito de Braga, disse que foram criados 60 000 novos postos de trabalho. Como reacção emotiva e epidérmica, logo o PS veio dizer que «está tudo na miséria» Que conceito têm estes senhores de miséria! Que ausência de ética!
É este o comportamento do PS local.
A resolução séria dos problemas do Vale do Ave ultrapassa a sua capacidade de entendimento político das questões sociais que urge resolver. Para o PS tudo está mau e, para fazer passar esta mensagem, não olha a meios nem hesita no recurso à mentira. E evidente que o Governo tem de denunciar os investimentos supérfluos e sumptuários que se fazem em manifestações de exibicionismo socialmente condenável e politicamente reprovável. E fá-lo consciente de que contribui para a moralização de costumes e saneamento de práticas menos justas, menos correctas, menos solidárias, menos sociais-democratas e até menos socialistas!
Será que o Partido Socialista quererá que continue a grassar por aí o novo-riquismo de opulência e ostentação que constitui uma ofensa àqueles que trabalham e que, por razões que não importa escalpelizar, ainda não atingiram os níveis mínimos de bem-estar material, cultural e espiritual? Será essa a sua alternativa política, mesmo contra o ideário que diz ser o seu?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me o retomo aos valores e à sua prática, o que faço com um apelo dirigido aos Srs. Deputados do Partido Socialista, no sentido de aconselharem os seus autarcas bracarenses a retomar à escola para recordarem, contactando-os, valores morais e sociais por eles constantemente traídos no jogo político. De facto, afigura-se-me muito urgente a necessidade de criação de uma escola de autarcas onde se ministrem os conhecimentos básicos de administração local, em simultâneo com a prática axiológica que o correcto exercício da política impõe.
Mas, se não quiserem escola, por que não se lembram então de em Guimarães (só para dar um exemplo próximo) prosseguir na prática que nós, PSD, lá instituímos quando gerimos os destinos daquela autarquia?
Basta lembrar-lhes - como a memória é curta e o seu entendimento avesso a valores! - que o PSD de então nem sequer foi capaz de substituir o motorista da presi-