9 DE MARÇO DE 1991 1681

Não se nega que algumas das situações invocadas são verdadeiras.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ah!...

O Orador: - Só que são comuns a qualquer outro distrito; direi mesmo que exprimem realidades que são comuns a qualquer país situado fora da área do paraíso terreal, que ninguém sabe onde fica. E não faltarei à verdade se disser que alguns dos factos relatados naquele comunicado fazem parte da cassette que o PCP gravou para reproduzir na ronda que anda a fazer pelas capitais de distrito, em operação de cosmética destinada a dar rosto humano à carranca, cujos traços nem a Perestroika conseguiu suavizar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cerca de um mês depois, o presidente da Câmara Municipal da Guarda fez-se receber, com pompa e circunstância, pelos diversos grupos parlamentares desta Assembleia, onde, como então foi dito, veio trazer «uma mão cheia de dossiers» relacionados com aquilo a que chamou «funil do IP 5», «reunificação do hospital», «contrato-programa dos novos Paços do Concelho» e outras questões caseiras, como também foi dito, tais como os «acessos ao IP 5 e ao IP 2, o «programa transfronteiriço» e o «Centro de Emprego da Guarda».
O mais grave, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que aquele autarca, numa manifestação de show off, tanto ao jeito de quem se julga dono da democracia, acusou a governadora civil do distrito de abuso de poder e de prática de actos arbitrários, acusando - pasme-se! - também os deputados da Guarda, em cujo grupo incluiu, expressamente, o representante do Partido Socialista, Carlos Luís, de não prestarem atenção aos problemas do distrito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me surpreenderam as críticas que os deputados do PCP formularam na sequência da referida deslocação que fizeram ao distrito da Guarda. Pese embora as considerações que acima fiz a tal propósito, reconheço a legitimidade da iniciativa do Partido Comunista e a pertinência de algumas das suas observações.
Também não me admiro da contestação que, sistematicamente, o Partido Socialista tem vindo a fazer em relação aos actos do Governo e do partido que o apoia, desculpabilizando-o até pela obsessiva apetência pelo poder que o emoldurado «Agora nós» denuncia. É que, apesar do suprimento de força que é suposto ter adquirido com as últimas eleições autárquicas, o Partido Socialista continua desorientado, sem bússola e sem horizonte à vista. E para maior desgraça, aquele que durante anos foi seu timoneiro tem revelado não estar disposto a manobrar o barco por forma a minorar os efeitos de novo naufrágio nas próximas eleições legislativas.
Todavia, não posso deixar de manifestar aqui um veemente protesto pelas acusações impertinentes e infundadas do presidente da Câmara Municipal da Guarda, que, com tal procedimento, está contribuindo para que os cidadãos façam um errado juízo acerca das instituições e das pessoas que as servem.
Bom seria que aquele autarca, num gesto de autocrítica que deve nortear a acção de um político consciente, reconhecesse as culpas que lhe cabem relativamente a algumas das situações que referiu e assumisse a sua quota de responsabilidade pela ausência de algumas infra-estruturas no seu concelho. Se assim fosse, teria de reconhecer, por exemplo, que o acesso que apelida de «funil do IP 5» foi traçado de harmonia com o acordo que fez com a Junta Autónoma de Estradas e que o deficiente acesso ao IP 5 é o resultado das suas falsas promessas. E se andasse um pouco mais atento, saberia que o Programa Transfronteiriço se encontra em negociação, tendo o Governo apresentado, tempestivamente, a sua candidatura em Bruxelas, que assenta, fundamentalmente, em matéria de acessibilidade cuja falta tem constituído o principal obstáculo ao desenvolvimento e modernização do distrito.

Vozes do PCP: - Vocês têm é ciúmes!

O Orador: - Saberia também que o Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda se encontra em PIDDAC, ele., etc.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não foram os acessos ao IP 5 ou ao IP 2 que trouxeram o presidente da Câmara Municipal da Guarda à Assembleia da República, como o não foi a preocupação de ser informado acerca do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda ou do Programa Transfronteiriço. São minudências que não justificam aquilo a que por pouco não chamou a «Mãe de todas as guerras». De minis non curat praetor.
Fundamentalmente duas razões motivaram as catilinárias contra a governadora civil e contra os deputados do distrito da Guarda. Essas motivações são o resultado daquilo a que chamarei um fenómeno de compensação ou, talvez melhor dito, de tentativa de transferência de culpas: uma má consciência por ter inviabilizado as obras de ampliação do hospital, por um lado, e o «elefante branco» que representam as obras da nova sede dos Paços do Concelho.
Antes de se abalançar a uma obra que foi adjudicada por 500 000 contos e que no final ultrapassará os 800 000 000$, como ele próprio já admitiu, devia o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Guarda informar-se acerca dos critérios, prioridades e montante da participação do Estado estabelecidos para os contratos-programa.
É sabido que em Portugal não se produz petróleo e que, apesar do esforço que o Governo tem vindo a fazer, ainda não foi irradicada a pobreza no nosso país.
Cabe às autarquias locais colaborar na criação de melhores condições de vida para os seus munícipes, devendo para esse efeito fazer uma equilibrada gestão dos recursos postos à sua disposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo cumpriu a lei ao contribuir com a importância de 80 000 000$ para o novo edifício dos Paços do Concelho da Guarda, importância essa que representa 80 % do limite máximo que estabeleceu para cada obra realizada no âmbito dos contratos-programa relativamente a paços do concelho. Ao invés, o presidente da Câmara Municipal da Guarda não cumpriu a obrigação de gerir responsavelmente os recursos do Município, tendo, assim, hipotecado, ao sonho megalómano de uma nova Babilónia, o futuro desenvolvimento da «sua» cidade e concelho.