1682 I SÉRIE - NÚMERO 52

Relativamente às obras de ampliação e reunificação do Hospital Distrital direi, resumidamente, o seguinte: a direcção da administração do Hospital pretendia que a Câmara Municipal autorizasse o loteamento, para construção urbana, de uma parcela de terreno pertencente ao Ministério da Saúde para, com o produto realizado pela venda dos lotes, realizar o dinheiro necessário a custear parte das respectivas obras.
A Câmara Municipal indeferiu tal pretensão, lendo o seu presidente declarado que o seu voto era claramente uma decisão política (sic). Resta-lhe, assim, explicar, perante os seus munícipes, quando e como é que uma decisão política pode justificar que se inviabilize uma obra de tamanho alcance social não só para o concelho como para o distrito da Guarda.
Por outras palavras, compete ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Guarda explicar à população do distrito em geral quando e como um critério marcadamente político pode pôr em causa um bem inestimável como é a saúde pública, de tal forma que a Constituição da República Portuguesa o consagrou como direito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção vai já demasiado longa para o tempo que me foi destinado. Mas, com a devida vénia, não posso deixar de dizer mais o seguinte: o apego à verdade impõe-me o dever de repudiar as graves acusações que o Sr. Presidente da Câmara formulou contra a Sr.ª Governadora Civil que tem realizado um extraordinário trabalho de mediadora entre o Governo e as coisas e pessoas do distrito da Guarda. As árvores conhecem-se pelos seus frutos e os frutos estão à vista. Só a cegueira ou a má-fé os não deixa ver.
Seja-me permitido fazer ainda uma referência final à acusação feita pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Guarda aos deputados do seu distrito. Faço-o por duas razões: em primeiro lugar, porque os deputados da Guarda, tanto os do PSD como os do PS, têm representado condignamente o distrito, não só pela sua assiduidade ao Plenário e às comissões parlamentares de que fazem parte como pelos trabalhos com que têm valorizado esta Assembleia da República, e em segundo lugar para, de viva voz, dizer aqui que os deputados do distrito da Guarda só aceitam o julgamento do povo que representam.
É caso para se dizer: Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Luís pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Luís (PS): - Para defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho, ouvi a sua intervenção com muita atenção e, de facto, fico surpreendido quando V. Ex.ª se surpreende que a bancada do Partido Comunista tenha levado a cabo as suas jornadas parlamentares no distrito da Guarda e lenha feito uma inventariação exaustiva das carências do distrito, que são visíveis de norte a sul do distrito, desde a saúde ao ensino, às vias rodoviárias e ferroviárias. Enfim, só quem não quer observar é que não pode ter uma visão atenta das dificuldades que aquele distrito tem vindo a sentir.
No entanto, é, de facto, notório que o poder central tem esquecido o distrito, o tem marginalisado, votado ao ostracismo. E é por isso normal que o presidente da Câmara Municipal da Guarda, com a frontalidade que lhe é conhecida e como político que, de facto, não encara o poder para efeitos partidários ou para uso pessoal, como V. Ex.ª quis demonstrar ao longo da sua intervenção, tem sido um político corajoso e, consequentemente, os cidadãos eleitores do distrito da Guarda assim o têm compreendido e, sucessivamente, o tem reeleito presidente da Câmara da Guarda...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que não se afaste da figura da defesa da consideração.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Onde está a defesa da honra? Isto é pura perda de tempo!

O Orador: - De facto, esta tem sido a consagração do povo do concelho da Guarda.
Quando V. Ex.ª faz alusão aos deputados do distrito, se bem entendo, quererá dizer que nenhum órgão de soberania poderá ser beliscado, mas eu entendo o contrário. Isto é, entendo que os autarcas são as forcas vivas da Nação e, por conseguinte, devem chamar a atenção aos diversos poderes, sejam a Sr.ª Governadora Civil, os deputados, o Governo e até mesmo o Sr. Presidente da República.
V. Ex.ª não faz essa leitura e, consequentemente, entende que os deputados devem estar «domesticados» ao poder central. É por isso que V. Ex.ª nunca aqui se levantou contra o poder central, contra o seu governo porque os deputados do PSD...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Luís, mais uma vez chamo a atenção para o facto de V. Ex.ª ter pedido a palavra para defesa da consideração.

O Orador: - Sr. Presidente, no meu entendimento, estou a defendê-la.

O Sr. Presidente: - Mas no entendimento da Mesa está a afastar-se da figura que invocou e, por isso, peco-lhe que não se afaste.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
De facto, Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho, em nada fiquei beliscado pelo facto de o presidente da Câmara da Guarda chamar a atenção dos deputados eleitos pelo distrito para que tivessem maior actuação aqui no Parlamento. No entanto, chamo-lhe a atenção para o facto de o Regimento nos limitar o poder de intervenção no Plenário. Aliás, esse Regimento foi feito, foi imposto pela sua bancada. Isto revela que os deputados não têm a intervenção que seria desejável.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cristóvão Norte pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Para uma interpelação à Mesa.