9 DE MARÇO DE 1991 1687

porque, afinal, esta não passou de um ataque pessoal e - ela sim! - uma autêntica verborreia que não tem qualquer razão de ser e que, por sua vez, não prestigia o debate na Assembleia da República.
Lamento que o deputado do Algarve, o Sr. Deputado José Apolinário, não tenha tido outra forma de me interpelar, de debater o assunto que trouxe, de forma bem diferente, aqui, à Assembleia da República.
Pretendo ainda dizer que se eu lhe respondesse à letra, «nivelar-me-ia por baixo», o que não faço, porque lenho a dignidade de deputado eleito pela população e sei quais são as minhas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, não tenho muito a acrescentar... Não fiz nenhum pedido de esclarecimento...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dou-lhe a palavra para responder à defesa da consideração!...

O Orador: - Sr. Presidente, fiz uma interpelação à Mesa e, em relação ao seu conteúdo, não tenho mais nada a acrescentar. Não foi minha intenção colocar em questão o conteúdo da intervenção de qualquer deputado.
Relativamente à interpelação que fiz, não tenho, pois, mais nada a acrescentar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, quero esclarecê-lo, porque há pouco fez um gesto de protesto por eu não lhe ter dado a palavra, que houve um pedido de defesa da consideração e que, regimentalmente, o Sr. Deputado José Apolinário tem todo o direito de dar explicações, se assim o desejar.
Agora, sim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Filipe Abreu: Parece que o turismo algarvio está a aguentar-se bem e que as consequências da crise do Golfo nesse sector não são tão graves como se receava.
No entanto, não temos razões para pensar que tudo vai bem no turismo algarvio. São perigosas as intervenções e as posições que procuram pintar tudo cor-de-rosa, pois é necessário tomar ainda muitas medidas no sector e, sobretudo, é necessário um plano regional de turismo que leve em conta os perigos e as dificuldades existentes e aponte respostas para a sua diversificação.
O Sr. Deputado falou, na sua intervenção, em «pescadores de águas turvas». Pensei que fosse abordar o problema do Hospital de Faro que, por diversas vezes, procurei abordar com o Governo. No entanto, o Governo tem-se sempre escusado vir à Assembleia da República esclarecer uma situação que, por ser gritante, exigia da sua parte um pronto esclarecimento.
Como é sabido, o Hospital de Faro está envolvido num escândalo dos mais «pantanosos» mesmo a nível do Ministério da Saúde, que é tão atreito a escândalos desta natureza. Trata-se de casos de corrupção sem precedentes e em todas as latitudes, situação em que está envolvido um ex-deputado e um membro fundador do PSD.
Como é natural, logo que surgiram as primeiras notícias sobre este escândalo, procurei trazer aqui o Sr. Ministro da Saúde e, nesse sentido, apresentei-lhe uma pergunta que deveria vir aqui esclarecer. Insisti na pergunta pela segunda vez e sempre o Sr. Ministro esteve indisponível para vir à Assembleia da República esclarecer esta matéria, nem havia qualquer secretário de Estado que o fizesse.
Creio que nada justifica que o Governo não tenha, até agora, dado qualquer esclarecimento à Assembleia da República, sobretudo sabendo - designadamente por meu intermédio - que ela está interessada em obter esses esclarecimentos, nem tenha encontrado, na equipa do Ministério da Saúde, alguém que aqui viesse fazê-lo.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que esta situação é absolutamente injustificada? Não lhe parece que, com esta atitude, o Governo dá razão a quem pensa que ele teme e que as acusações que um dos principais implicados neste caso de corrupção faz aos membros do Governo têm algum fundamento? Não está o Governo a justificar que sejam desencadeados os mecanismos necessários à abertura de um inquérito parlamentar ao que se passa no Hospital de Faro?
Hoje mesmo irei pedir, de novo, ao Governo para aqui vir responder a perguntas sobre o Hospital de Faro e espero que o Sr. Deputado tenha a oportunidade de pronunciar-se sobre o assunto, pois o escândalo da recusa de o Governo em prestar esclarecimentos sobre esta matéria vem corroborar o grande escândalo que afecta o Hospital de Faro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, ouvi com atenção o seu pedido de esclarecimento e agradeço a forma correcta e digna como o fez, aliás a que deve ser utilizada entre deputados que defendem a região do Algarve e se preocupam com os seus problemas.
Concordo com V. Ex.ª quando diz que não devemos tecer elogios e cantar hosanas sem qualquer limite relativamente à situação do turismo algarvio, que é razoavelmente boa e optimista. Devemos ser prudentes nessa análise e procurar conseguir sempre mais e melhor.
Estamos também de acordo com o Sr. Deputado Carlos Brito quando também diz -temos de defendê-lo e defendemo-lo - ser necessário um plano regional de turismo, que tem sido anunciado, como também estamos de acordo com as suas preocupações sobre o escândalo (disse bem!...) do Hospital de Faro que, pode crer, são igualmente as nossas preocupações e, estou absolutamente convencido, as do Governo.
No entanto, Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª tem de reconhecer que o Governo, tão logo teve conhecimento dessas irregularidades, exonerou, pura e simplesmente, as pessoas envolvidas, independentemente de se tratar de um deputado ou de um ex-deputado do PSD, de um militante ou de um ex-militante do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Posso interrompê-lo?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Como sabe, o ex-director clínico do Hospital Distrital de Faro tem feito declarações públicas em que não diz