9 DE MARÇO DE 1991 1691

Essa política é a da miséria, do abandono, da incúria! Será mesmo verdade que este Governo tem uma política agrícola para o País? Não, não tem! Se a tem, então, por que vejo a terra abandonada e desertificada?
Já nem posso acreditar nas afirmações relativas à política económica e industrial. De certeza que estes sectores também sofrem de igual mal e, por mais que os responsáveis do PSD nos falem de políticas milagrosas, elas não são mais do que umas «injecções» de capital da CEE e de capitais estrangeiros que, por enquanto, vão mantendo, ilusoriamente, a ideia de progresso, mas que, na realidade, conduzirão os agricultores a horas difíceis.
O problema agrícola precisa de uma definição política - e este Governo não a tem! - que englobe um estudo sério acerca das nossas potencialidades, uma diversificação das nossas produções e, ainda, um dimensionamento racional da propriedade.
Que tem feito este Governo neste campo? Nada, absolutamente nada! Daí o desencanto dos homens da terra; daí a fuga dos mais jovens para as cidades, o abandono de aldeias, hoje quase desertas, e o cenário confrangedor de velhos e velhas, curvados ao peso da enxada, amanhando a terra e a horta num trabalho que visa apenas a sua subsistência de miséria, e mais nada.
Claro que a resolução destes problemas englobaria a necessidade de estudos, a comparação de verbas e a definição política sobre a agricultura e as florestas, coisa que, como vimos, este Governo não tem.
Aproxima-se o ingresso pleno na CEE. Fala-se muito no impacte que tal processo vai desencadear nos diversos sectores, sobretudo no industrial. Porém, duvidamos que o aproveitamento dos fundos comunitários lenha impacte e resulte benéfico, sobretudo no campo da agricultura onde as consequências serão maiores. E porquê? Porque os fundos atribuídos pela CEE para este sector tom sido totalmente esbanjados!
Os autênticos lavradores, já tão poucos neste meu abandonado País, são preteridos em favor de aventureiros de momento, que se contemplam com dinheiros indevidos. A população agrícola da região de Viseu merecia mais respeito e seriedade por parte deste Governo com uma política agrícola mais favorável e empreendedora.

Aplausos do PS, do PRD. do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A zona norte do distrito de Lisboa constituiu-se, ao longo dos anos, como um espaço regional claramente identificável, com características próprias que a demarcam, em termos sócio-económicos, da área metropolitana de Lisboa.
Incluem-se nesta zona os Municípios de Torres Vedras, Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço, a par de outros concelhos confinantes que ocupam, no seu conjunto, uma área de 145O km2 e uma população que ronda os 210000 habitantes.
É a zona do País com uma densidade populacional largamente superior à média nacional e à de muitos distritos e regiões. Possui um relevo acidentado não se atingindo, no entanto, altitudes elevadas e um clima ameno, de temperaturas médias anuais, que, além de convidarem à prática turística, aumentam as potencial idades físicas da exploração do solo. São estes os mais relevantes factores de identificação desta região.
É hábito, diria mesmo tradição, ouvir o povo dizer que a «região saloia alimenta Lisboa». E é bem verdade porque, de facto, assim é! Na Região Oeste do distrito de Lisboa pratica-se, em regime intensivo, o cultivo da vinha, a horticultura e a fruticultura.
A vinha introduzida na região, segundo se pensa no tempo da colonização romana, intensificou a sua produção nos finais do século XIX, principalmente incrementada pela procura internacional. Actualmente, a região é a maior produtora de vinhos do País.
Com os dados disponíveis, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, na produção vinícola manifestada em 1988, Torres Vedras foi o primeiro Município em produção nacional, com 283 hl, seguindo-se em quatro e cinco lugares, respectivamente, os concelhos de Alenquer e Cadaval.
No âmbito comunitário, a reconversão e a restruturação das vinhas têm vindo a sofrer sucessivas alterações, tendo sido criadas regiões demarcadas, das quais se destacam, pela sua importância e tradições, as de Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Óbidos.
A horticultura é outra das grandes produções agrícolas da região, que dados recentes comprovam representar cerca de 45 % da produção nacional, fornecendo não só a região metropolitana de Lisboa mas, também, exportando para a Europa Central.
A fruticultura é a potencialidade regional de primeira grandeza. É nesta zona que se concentram as principais manchas de pomar do País, nomeadamente de pêra e maçã que representam: 42,7 % da produção nacional; 61,2 % do número de instalações de frio, e 45,8 % da capacidade frigorífica.
Acompanhando o crescimento agrícola, a pecuária, nomeadamente, a suinicultura e a avicultura, tem vindo a conhecer um incremento que transporta esta região para os lugares cimeiros de produção nacional. É nesta zona que se concentram as principais unidades produtoras de frango, peru e suínos e é aqui que existe a maior concentração de centros de abate legalizados em todo o país.
A zona norte do distrito de Lisboa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apresenta inegáveis potencialidades no domínio agrícola, que a proximidade aos mercados da Grande Lisboa e as perspectivas de inserção no espaço comunitário vêm reforçar. Este reforço, consubstanciado no Plano de Desenvolvimento Agrário Regional (PDAR), será fundamental para o desenvolvimento futuro do sector a nível nacional.
Porém, o potencial da região não se esgota na agricultura. A indústria, comércio e serviços ocupam também um potencial dinâmico de importância crescente: a metalomecânica, ligeira e pesada, e as indústrias de cerâmica e alimentares são hoje comparáveis e, em muitos casos, superiores a várias regiões do País, designadamente aos distritos de Beja, Bragança, Évora, Vila Real, Viseu e Faro, entre outros.
No que se refere a consumos, nomeadamente de matérias-primas, tais como combustíveis e electricidade, os números são, em todos os casos, superiores a qualquer distrito do País e respeitam ao montante de empresas existentes, ao volume de emprego, ao valor bruto da produção, à aquisição de bens de investimento e a volumes de facturação.
Estes indicadores constituem inegável demonstração do potencial industrial existente na zona norte do distrito de