1690 I SÉRIE - NÚMERO 52

operação de cosmética eleitoral. É pena, porque os elvenses merecem muito mais do que isso: merecem o seu hospital!
Relativamente à questão da florestação, posso dizer-lhe que eu não me referi, como deve calcular, aos eucaliptos, pois há outras potencialidades na região em relação à florestação do distrito, que passam pela exploração e pela produção noutros sectores, que são revelantes para a capacidade em termos de florestação a nível do distrito.
Finalmente, quanto ao TGV, estou de acordo com aquilo que disse. A solução natural em relação ao percurso do TGV é - e isto é óbvio, só se houver outros interesses é que poderão propiciar a que ele passe por outro lado! - que esta linha passe por Elvas e pelo distrito de Portalegre.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O futuro da Cadeia da Relação do Porto é incerto! Um dos espaços arquitectónicos mais ricos da cidade poderá tomar-se numa agencia bancária, no escritório de uma seguradora, numa dependência do Ministério de Justiça, enquanto que o rés-do-chão servirá para apresentar exposições.
Esta preocupante revelação, veiculada pelo jornalista Eduardo Paz Barroso, no Jornal de Notícias, não pane do Ministério das Finanças ou do da Justiça mas - imagine-se! - da Secretaria de Estado da Cultura.
Várias instituições da cidade e da região, ouvidas sobre o destino a dar ao imóvel, foram unânimes em considerar que nele deveria desenvolver-se um projecto cultural que falta à comunidade local e regional. Contam-se, entre os organismos consultados, a Câmara Municipal do Porto, a Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN), a Reitoria da Universidade e a delegação regional do Instituto Português do Património Cultural.
Alguns dos responsáveis das referidas instituições fundamentam as suas opiniões com argumentos decisivos que importa considerar.
Assim, a vereadora da área cultural da Câmara do Porto, Manuela de Melo, constata que «a falta de equipamentos culturais é hoje uma das condicionantes que diminui a importância do Porto no conjunto das metrópoles europeias com as quais vai reforçando laços de cooperação e intercâmbio».
Por outro lado, a CCRN considera ser indispensável criar «um verdadeiro pólo urbano da produção, informação, comércio e fruição de actividades e bens culturais», enquanto a Reitoria da Universidade afirma que «a revitalização da zona terá de passar pela recuperação dos seus edifícios singulares para práticas ligadas à cultura e às artes».
Certamente com base nestes pareceres, o Secretário de Estado da Cultura, em reunião havida com o presidente da Câmara do Porto, decidiu-se por uma utilização exclusiva para fins culturais.
Curiosamente, um serviço que deveria ter obrigação de defender os interesses da região, a delegação do norte da Secretaria de Estado da Cultura considera que «a utilização de edifícios históricos não implica, nem de longe, que neles sejam instaladas funções culturais».
Há, de facto, excessivas oscilações neste processo, que parecia à partida consensual e de fácil aceitação. Pêlos vistos, parece que se pretende repelir o périplo pelas instituições já ouvidas, o que é entendido pelos seus responsáveis como a simulação de um diálogo, já que por parte da Secretaria de Estado da Cultura há intenções claras quanto ao destino a dar ao edifício da Cadeia da Relação do Porto, que já não passam pelo que foi decidido em Novembro pelo Secretário de Estado.
Não é nossa intenção nem postura política fazer chicana à volta de quaisquer questões. Todavia, o rumo que os acontecimentos estão a levar quase nos convidam a fazê-lo! Mas, apesar de tudo, fugimos a essa tentação!
De qualquer forma, não deixa de ser exemplar o gasto fortemente acrescido do denominado Centro Cultural de Belém. É porque em Lisboa não se olha a despesas, mas, quando se trata do Porto, tendo em conta a opinião do «zeloso» delegado da Secretaria de Estado da Cultura do Porto segundo a qual «o Estado detém múltiplas obrigações», o que ele quer dizer é que essa «coisa» do edifício da Cadeia da Relação do Porto vir a ser afecto exclusivamente à actividade cultural parece que foi «chão que deu uvas»!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que a Secretaria da Estado da Cultura arrepie caminho, já que, como judiciosamente lembra o presidente da CCRN, a solução daquela Secretaria de Estado «cairá muito mal na cidade».
Assim, seria avisado, como se prontifica Braga da Cruz, fazer um estudo económico e cultural com vista à viabilização do edifício, de forma a criar condições efectivas para destiná-lo a actividades culturais, como, unanimemente, consideram instituições de indiscutível prestígio e face à necessidade que o Porto tem de um projecto cultural de futuro.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ademar Carvalho.

O Sr. Ademar Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as mulheres, dado hoje ser o Dia Internacional da Mulher e porque a matéria de que vou falar, a agricultura, é uma das áreas em que as mulheres são mais sacrificadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao propor falar, nesta Assembleia, sobre agricultura, faço-o como homem que vive o problema agrário, em contacto diário com a terra, com aqueles que a cultivam, convivendo com os seus sonhos e frustrações - sobretudo com estas -, que motivam um desalento e um conformismo que, muitas vezes, quase atinge as raias do desespero.
Ao falar sobre agricultura, refiro-me à minha região, a região do minifúndio, à agricultura de subsistência, de parceria, onde os problemas são mais candentes e também de mais difícil solução. Aliás, o governo do PSD voltou as costas a estes problemas e tem mostrado uma confrangedora inépcia.
Não esperem, pois, das minhas palavras um tom oratório e tecnicista, pois não sou orador, nem técnico, mas, sim, a palavra simples e rude do homem da terra que sou.
A terra que vi, na minha região, trabalhada como um jardim, vejo-a hoje totalmente ao abandono, transformada em silvados, onde se acoitam os vermes, os répteis e as raposas.
Este governo anuncia ter uma política milagrosa para todos os sectores, afirmando que «a indústria está a caminho das grandes indústrias da CEE», que «a economia navega sobre rosas» e que «nunca estivemos como hoje»!... Mas como poderemos acreditar na veracidade destas afirmações ao reparar na política agrícola deste Governo?