9 DE MARÇO DE 1991 1685

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi lamentável que as propostas que apresentámos no Orçamento do Estado para 1991, e que iam ao encontro da solução ou da minimização de alguns dos graves problemas atrás citados e de outros que existem ainda por esse Ribatejo fora, riflo tivessem sido votadas favoravelmente.
No campo do ambiente, o rol de problemas não é menos significativo.
É inacreditável e não há palavras que possam descrever o que continuam a sofrer as populações que vivem junto ao rio Alviela, rio este que foi outrora cenário de concursos internacionais de pesca.
Porém, hoje, as suas águas, especialmente no Verão, apresentam tonalidades quase negras e um cheiro fétido que dificilmente se suporta. Nas margens, vêem-se casas ribeirinhas de paredes degradadas que foram, em tempos, moinhos e constituem, hoje, um património cultural inestimável, que está em risco de se perder.
Há muito que deixaram de ver-se as canas e os barcos dos pescadores. O peixe desapareceu. Não se vê gado a pastar junto do rio. Não se vêem crianças a chapinhar na água, nem se voem crianças a brincar no Parque Infantil de Mouchão, em Pernes. Tudo isto devido à incúria dos homens.
Ao falar-se do Alviela e da sua poluição, as gentes ribeirinhas, certamente, jamais esquecerão o homem que deu muito da sua vida pela luta antipoluição do Alviela (CLAPA) e que foi um dos seus fundadores. Trata-se de Joaquim Jorge Duarte, mais conhecido pela alcunha de «Diabo» e falecido há pouco tempo.
O PCP também não esquecerá este seu militante. Aqui fica a nossa homenagem.
Também os problemas dos agricultores, rendeiros e seareiros na crise na agricultura e a política agrícola comum e os seus reflexos na região estuo no centro das preocupações dos Ribatejanos. A luz da própria análise das organizações da lavoura, a etapa primeira da fase de transição constitui um tempo de oportunidades perdidas. A situação actual da agricultura ribatejana é bem o espectro desse facto.
O exemplo, bem expressivo, para caracterizar a evolução do apoio ao sector em infra-estruturas fundamentais é o caso da actual situação da Estação Zootécnica Nacional de Fonte Boa.
Segundo informações que obtive, aquela Estação não tem beneficiado do aumento das verbas provenientes do Orçamento do Estado relativas a despesas com bens e serviços desde 1987.
Devido a tal situação, foi a Estação forçada a alienar, durante o ano de 1990, a quase totalidade do seu património móvel, constituído por milhares de cabeças de gado bovino, ovino e suíno, a fim de satisfazer compromissos assumidos com fornecedores de bens correntes.
Ainda por causa da mesma situação, as propriedades do Esfola-Vacas e Paul da Asseca estão a ser exploradas por particulares, ainda que em modalidades diferentes.
Fala-se, ainda, que outras instalações, nomeadamente a fábrica de rações, poderão vir a ser exploradas também por privados.
Nos últimos 10 anos não foram renovados os quadros de investigação científica, devido à falta de incentivo por parte do INIA/MAPA à fixação dos investigadores, o que debilita gravemente os objectivos para que está virado este organismo.
A confirmarem-se estas informações, a Estação Zootécnica Nacional será conduzida a um beco sem saída, o que constitui um rude golpe para a investigação científica e para o apoio a divulgação e extensão do sector animal.
Outros casos, se tempo dispuséssemos para tal, poderiam e deveriam ser aqui referidos, tais como: a regularização do Vale do Tejo e Sorrais e a recuperação do Claustro de São Francisco (Santarém) e do Convento de Almoster; a conservação e correcção da estrada nacional n.º 243, que liga Chamusca ao Alto Alentejo; o acondicionamento de lixos industriais (Alcanena); o alargamento da ponte e viaduto de Benavente, ele., etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os homens têm de levar em conta que o manhoso, velho e matreiro rio tem a promessa de ser regularizado mas, porque se esquecem de dar-lhe essa regularização, vai recordando velhos tempos e volta e meia inunda os mais de 50 000 ha da zona ribeirinha, arrastando consigo, muitas vezes, a morte e a destruição, como aconteceu em 1979 e esteve quase a acontecer no ano passado.
Porém, com o projecto da «Mendes Godinho» e quando tudo parecia bem encaminhado, o Governo continua de orelhas moucas, não dando resposta satisfatória.
Contudo, com a aproximação das eleições, muitos destes problemas servirão para o Governo fazer novas promessas, as quais, depois, ao longo do tempo, cairão em cesto roto, como de costume.
Pela nossa parte, continuaremos, aqui, no Parlamento e fora dele a bater-nos para que os graves problemas com que se debate o distrito de Santarém sejam resolvidos.
É esta a nossa promessa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais, os que apostaram na criação de um estado de espírito de crise no turismo algarvio falharam os seus intentos.
Os arautos da desgraça, que, sistematicamente, apostam no «quanto pior melhor», tudo tom feito para encenar um quadro negro de desgraça e de desastre económico que, com as consequentes sequelas de índole social, viria a proporcionar-lhes um campo de acção e de manobra políticas em pleno ano eleitoral.
As acções concertadas dos sempre activos comissários políticos do Partido Socialista, que dominam a Comissão Administrativa da Região de Turismo, e dos Srs. Presidentes de camará, que militantemente os suportam, tentaram, a todo o custo, induzir os agentes económicos algarvios ligados ao sector turístico para actuações propiciadoras de, artificialmente, ser despoletado um ambiente de crise.
O Partido Socialista no Algarve tem utilizado toda a espécie de artilharia, desde a pesada até à fisga, para. no seu estilo habitual, acusar o Governo de ser o pai e a mãe de todas as crises e de todas as dificuldades.
E foi com o eclodir da guerra do Golfo que os activistas e militantes socialistas, pscudo-responsáveis na região, pensaram chegar o seu momento de actuar nas águas turvas e pantanosas para, daí, no seu habitat preferido, tirarem dividendos políticos.
E para se convencerem a si próprios e para convencerem alguns incautos - poucos, felizmente! - procuraram uns quantos estabelecimentos hoteleiros de fraca qualidade e em progressivo declínio para agitarem a bandeira da ruína