9 DE MARÇO DE 1991 1683

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero manifestar, em nome da bancada do Partido Social-Democrata. a estranheza pela forma como o Sr. Presidente deixou usar da palavra o deputado que, ao abrigo duma hipotética defesa da consideração, fez aqui uma declaração política e afirmações que nada, rigorosamente nada, tinham a ver com a defesa da sua consideração.
Foi evidente que V. Ex.ª chamou a atenção do deputado para o facto de ele estar a fugir à figura ao abrigo da qual pediu a palavra, mas a verdade é que ele continuou.
Sr. Presidente, apelo para que isto não se repita para o bom funcionamento dos trabalhos e para o prestígio desta Assembleia.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado. V. Ex.ª não tinha razão nenhuma para fazer a interpelação que acaba de fazer. A Mesa chamou, repetidamente, a atenção do deputado, que, aliás, não teve um comportamento virgem porque é um comportamento generalizado de todos os deputados, quer da minha bancada, quer da sua e de todas. Portanto, e porque a Mesa já tinha chamado a atenção, era desnecessário termos perdido tempo com a sua interpelação.
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho.

O Sr. Luís da Silva Carvalho (PSD): - Sr. Deputado Carlos Luís, tenho por V. Ex.ª muita consideração e espero que não me obrigue a fazer a injúria de pensar que V. Ex.ª concordou com aquilo que o Sr. Presidente da Câmara da Guarda disse relativamente aos deputados do PSD e ao deputado do PS. V. Ex.ª, se eu não o conhecesse bem, poderia levar-me a repetir a expressão popular de «quem não se sente não é filho de boa gente» e eu leria que considerar que V. Ex.ª não poderia sentir-se desconsiderado porque quem não se sente ofendido com aquilo que diz o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Guarda não se pode sentir de maneira nenhuma desconsiderado, seja em que circunstâncias for.
Mas V. Ex.ª não veio defender a sua honra e sim a do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Guarda. Enfim, é uma figura regimental nova e como o Sr. Deputado Cristóvão Norte já lhe respondeu, ficar-me-ei por aqui.
No entanto, V. Ex.ª trouxe, em defesa da bancada do PCP, à colação factos, aquilo que realmente foi objecto de conclusões nas jornadas parlamentares do PCP.
Ora bem, eu até poderia entender que aquilo que realmente se disse nas jornadas parlamentares do PCP constituía um bom elogio ao próprio Governo porque o Partido Comunista não viu, não encontrou outras críticas que não fossem no domínio da educação e da saúde.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quer mais? Tem aqui um dossier.

O Orador: - Mas essas são áreas de governação que suscitam pesadas críticas em qualquer parte do mundo, e V. Ex.ª sabe isso, pois nesses domínios há sempre muito trabalho a fazer e não há dinheiro que chegue. No entanto, não falaram em estradas - para trás ficaram as más estradas, os salários em atraso, as pensões de miséria, os clamores das donas de casa quando verificavam que os preços tinham sido alterados na véspera com taxas de inflação entre os 30 % e os 40 %. Sr. Deputado Carlos Luís, esse é o passado do Parado Socialista da altura em que era governo o Partido Socialista.

O Sr. Carlos Lufa (PS): - E onde é que V. Ex.ª estava nessa altura?

O Orador:-Sr. Deputado. V. Ex.ª tem que concordar - e concorda certamente - que, de há seis anos para cá, se vive muito melhor. Há mais e melhores automóveis, há mais e melhores habitações. E no distrito da Guarda há por todos os lados lares de terceira idade, há escolas bem equipadas, ao contrário do que disse o PCP. bem aquecidas. Não é o Paraíso, porque, infelizmente, ainda temos muito para andar, mas muito se fez já.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, concluiu o seu tempo, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, reconheça, ao menos, que muito se tem feito de há seis anos a esta parte.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho, começo por dizer que a minha intervenção neste debate não significa menos apreço pelos deputados, de todos os partidos, da Guarda porque, como sabe, nós, os deputados, representamos todo o país e, naturalmente, temos o direito e até a obrigação de falar sobre todas as regiões do País.
Começo por lamentar a maneira desprimorosa como se referiu às diversas iniciativas que o meu grupo parlamentar tomou na sequência das jornadas legislativas que realizámos na Guarda apelidando-as de «cassette». No entanto, o que retiro e o que colho da sua informação é que estas jornadas legislativas foram importantes, que o preocuparam e «mexeram» com o partido do governo e, seguramente, com o Governo o que, para nós, é positivo porque é o papel dos deputados.
Quero também dizer-lhe que o meu camarada Vítor Costa fez, a propósito, uma intervenção na Assembleia da República e, por isso, penso que teria sido essa a altura de o Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho tirar várias dessas dúvidas. Não o fez, agora vem um bocadinho tarde mas ainda a tempo de considerarmos esta questão.
Sr. Deputado, entendo que se passam coisas estranhas no distrito da Guarda e que nos devem preocupar a todos. Há dias recebi o Sr. Presidente da Câmara da Guarda, que é um velho amigo nosso, Abílio Curto, que me fez um pedido nesse sentido. Para grande surpresa minha, na véspera do dia marcado para a entrevista recebo um fax de autarcas sociais-democratas da Guarda, que dizia «quem aí vai não é a Câmara da Guarda, mas apenas os vereadores do PS». Esta foi uma situação absolutamente inusitada, que, até agora, nunca tinha acontecido (recebo frequentemente presidentes e delegações das câmaras de todo o país e até agora isto nunca me linha acontecido).
É estranho e revela que há, de facto, situações anormais naquele distrito. Tem a ver com o governador civil? Bom, essa é uma situação que leria interesse averiguar. A verdade é que o Sr. Presidente da Câmara apresentou aqui um rol de queixas em relação à governadora civil, que também foi nossa colega, e relativamente ao próprio aparelho de Estado e a diferentes departamentos governa-