9 DE MARÇO DE 1991 1679

ainda, os dois adiamentos de agendamento verificados na 3.º Comissão, sem qualquer justificação plausível?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador:-O Partido Socialista, sobre este assunto, quer reafirmar concretamente e solenemente o seguinte.
Primeiro: o seu total respeito pelo parlamento regional, não esquecendo que a proposta de revisão foi nele votada por unanimidade na generalidade, nem mesmo esquecendo que quando recebeu nesta Casa uma delegação constituída pelo presidente e representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional, pata entrega simbólica da proposta de revisão, lhe prometeu total empenhamento.
Segundo: não desistimos ainda, e da nossa parte tudo faremos para que durante esta legislatura a revisão seja aprovada, o que parece não ser a intenção do PSD. Do «congelamento político» lamentável a que tem estado votada esta revisão, desde Junho de 1990, apenas suo responsáveis o PSD nacional e o regional.
Não basta, pois, afirmar-se autonomista para consumo propagandístico em períodos eleitorais. É necessário prová-lo, discutindo, aprofundando e debatendo opiniões. Não é ocultando divergências que se ultrapassam os impasses políticos, quando estes existem.
O Partido Socialista e o povo dos Açores ficam aguardando um pouco de «coragem política» - se é que ela existe - do partido que, por enquanto, ainda é Governo na Região e na Nação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -Temos fundadas esperanças de que por pouco mais tempo o será, mas. enquanto o for, não adie sine die este monumentoso assunto. O interesse nacional e o interesse dos Açores e dos Açorianos assim o exigem.

Aplausos do PS, do PRD e do deputado independente Jorge Lemos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD):-Sr. Presidente, antes de justificar a figura regimental que invoquei, o pedido de esclarecimento - e fá-lo-ei com algumas questões dirigidas ao Sr. Deputado Rui Ávila -, tenho necessidade e obrigação de prestar esclarecimentos à Câmara para que esta última intervenção não seja mal interpretada e levada a sério.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:-Perante a louvável unanimidade que a proposta de segunda revido do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores obteve na Assembleia Legislativa Regional, nós, deputados eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, pedimos, acerrimamente, quer ao nosso, quer aos restantes grupos parlamentares, que a Assembleia da República acolhesse, na íntegra, as propostas vindas do parlamento regional
Pensamos que o interesse nacional engloba, necessariamente, o pensamento político e estratégico das regiões autónomas, o qual é traçado pelos respectivos órgãos de governo próprio.
Esta proposta de lei foi aprovada, neste Plenário, por unanimidade e a subcomissão especializada elaborou, na especialidade, um texto que, lamentavelmente, não foi votado. Pensamos que esse texto, que contém as propostas provenientes da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, é importante. Não se criaram condições de consenso para esse efeito e, por isso, não houve votação. Admito que em relação a esta matéria o meu grupo parlamentar tenha lido algumas atitudes de indecisão, mas também é verdade que o Grupo Parlamentar do PS teve as mesmas atitudes...

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador -.... uma vez que fez depender a sua posição de voto da do PSD, o que revela uma atroz falta de coerência e de determinação política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Ávila, gostaria de perguntar-lhe, concretamente, o seguinte: está o PS nacional disposto a apoiar e votar, favoravelmente, as propostas provenientes da Assembleia Regional dos Açores, designadamente as que dizem respeito ao novo mapa eleitoral de distribuição regional dos deputados com base na conversão dos votos em mandatos, a constituição de um círculo próprio para o Parlamento Europeu, ao sistema de capitação para atribuição das receitas fiscais à Região Autónoma dos Açores?
Segunda questão: tendo em conta que os programas comunitários de apoio ao desenvolvimento económico, social e político da Região Autónoma dos Açores são demonstrações cabais, por parte Comunidade Económica Europeia, de interesse por essa região periférica, que é a sua fronteira ocidental e onde existem assimetrias inegáveis face ao continente europeu, como justifica. Sr. Deputado Rui Ávila, a afirmação recente, feita no Funchal, do líder da oposição do PS/Açores de que os programas comunitários são colonialistas?
Na sequência desta afirmação, que reputo de insensata, caricata e esquizofrénica, feita pelo engenheiro Martins Goulart, que está tão em baixo, politicamente, que, hoje, até teve necessidade de vir aqui e de se sentar numa galeria para aparecer na televisão...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -.... gostaria de saber se o PS vai ordenar que os seus deputados europeus se transfiram para o Grupo Arco-Irís a fim de fazer companhia à deputada alemã que considera os Açores uma colónia de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, gostaria de dar o seguinte esclarecimento à Câmara: o engenheiro Martins Goulart eslava sentado nas galerias porque os funcionários, não tendo conhecimento de que o mesmo era o chefe da oposição dos Açores, o «correram» do sitio onde se encontra agora. Portanto, ao contrário daquilo que referiu o Sr. Deputado Mário Maciel, ele não se encontrava nas galerias para aparecer na televisão.

Aplausos do PS.