1684 I SÉRIE - NÚMERO 52

mentais, tendo-lhe eu dito que essa situação merecia ir para o Guiness das discriminações.
Creio que esta situação é suficientemente grave para que na Assembleia da República consideremos uma qualquer forma de esclarecer o que se passa e a gravidade dos problemas que estão, neste momento, a verificar-se no distrito da Guarda, particularmente nas relações entre o governador civil e o presidente da Câmara da Guarda. Os senhores não me podem dizer que tudo aquilo que o presidente da Câmara da Guarda diz não tem fundamento.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Penso que seria oportuno fazer-se uma audição que envolva os diferentes responsáveis na questão da Câmara da Guarda com vista ao cabal esclarecimento desta matéria. Não lhe parece, Sr. Deputado? Era esta a interrogação que lhe queria deixar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho.

O Sr. Luís da Silva Carvalho (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, não disse em parte alguma da minha intervenção que as jornadas do PCP foram ilegítimas ou que não foram proveitosas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era o que faltava!

O Orador: - Aliás, eu próprio reconheci que trouxeram alguma vantagem e puseram o dedo em algumas feridas porque, naturalmente, na Guarda há feridas mas são comuns a qualquer outro distrito. As suas afirmações só se explicam porque, certamente, V. Ex.ª tem poucos contactos com o distrito, se não teria de concluir, como eu disse ao Sr. Deputado Carlos Luís, que o distrito da Guarda tem avançado extraordinariamente de há seis anos a esta pane e, seja-lhe feita justiça, sobretudo depois que a Dr.º Marília Raimundo assumiu as funções de governadora civil da Guarda.

Protestos do PCP.

O Orador: - Sr. Deputado. V. Ex.ª fala em discriminação feita pela governadora civil em relação aos presidentes das câmaras mas não é essa a ideia que eu tenho e também não é essa a ideia que tem o comum das pessoas e sobretudo as pessoas ligadas à política do distrito da Guarda. Posso dizer a V. Ex.ª que a Dr.º Marília Raimundo tem um tratamento muito preferencial para com presidentes de câmaras do Partido Socialista e com um dos presidentes das câmaras do CDS. Portanto, não é de maneira nenhuma verdade que ela cometa arbitrariedades e que abuse do poder.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É uma declaração de fé!

O Orador: - O que o Sr. Presidente da Câmara da Guarda veio cá dizer não corresponde, de forma alguma, à verdade, e foi contra isso que me insurgi. Ele veio fazer pura chicana. E se ele tem um palco político onde se pode exibir - a câmara municipal -, para que precisa de vir aqui dizer coisas que não correspondem à verdade? Foi contra isso que eu me insurgi.

Protestos do PCP.

Por que é que não vieram os vereadores do PSD? Tinham o direito de não vir e de dar a justificação que deram porque eles sabiam que o Sr. Presidente da Câmara da Guarda vinha cá, pura e simplesmente, atacar quem não devia, isto é, a governadora civil e todos os deputados da Guarda.
E mais, ao fazer esta intervenção, embora o Sr. Deputado Carlos Luís tenha dito que prescindia do apoio que implicitamente lhe ofereci, também me senti um pouco ofendido pela falta de solidariedade com que trataram o Sr. Deputado do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago, hoje, a esta Câmara alguns dos muitos problemas e carências com que se debate o distrito de Santarém. Porém, como a falta de tempo impede-me de abordá-los na sua multiplicidade, limitar-me-ei, pela sua relevância, a tocar alguns dos pontos mais sentidos.
Assim, no campo da saúde, constata-se, entre outros casos, que o Hospital de Santarém está subaproveitado, com carências de pessoal, particularmente sensíveis na área de enfermagem, e com serviços ainda por abrir. Das 452 camas de lotação oficial, só 346 estão instaladas.
O Hospital Distrital de Torres Novas está subdimensionado para as necessidades da população que a ele acorre, encontrando-se, neste momento, a sua capacidade de atendimento aproveitada pela além do limite.
Na área dos cuidados da saúde primários, detectam-se os reflexos da pouca atenção que o Governo tem dado aos centros de saúde. Na Chasmusca, por exemplo, foi a própria autarquia que construiu, sem quaisquer contrapartidas, a quase totalidade das extensões existentes.
Também em Torres Novas o Centro de Saúde se encontra instalado, há décadas, num edifício para habitação, inadaptado, sem quaisquer condições de dignidade para o atendimento dos utentes e para o trabalho dos profissionais.
Os novos Centros de Saúde do Cartaxo e de Coruche foram «arrastados» mais um ano. As execuções previstas no PIDDAC anterior ficaram em pouco mais de 50 % e, no caso do Centro de Saúde de Coruche, chega-se à extraordinária constatação de que vai custar menos em 1992 do que inicialmente estava previsto em 1989.
Mas não só de problemas de saúde vive o distrito de Santarém. Também o sector da educação se encontra gravemente doente.
Assim, a Escola Secundária n.º l, em Abrantes, mantém em funcionamento vários pavilhões prefabricados há cerca de 20 anos, ultrapassando largamente o seu período normal de duração. Estas escolas apresentam hoje um aspecto deplorável e absolutamente impróprio para as actividades escolares, não possuindo sequer iluminação ou aquecimento. A desactivação total destes pavilhões e a sua rápida substituição por instalações condignas é um objectivo inadiável.
Note-se que a Escola Secundária n.º 2, da mesma localidade, possui instalações desactivadas, dado o risco de iminente derrocada. São cerca de 10 salas de aula que se encontram fechadas por esse motivo. Com efeito, fendas enormes cruzam as paredes e os tectos, sem que os serviços competentes tenham tomado quaisquer medidas para resolver o problema, obrigando, assim, toda a população escolar a acautelar-se nas instalações sobrantes.