1680 I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Deputado Mário Maciel pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, aceito de boa fé a sua explicação, mas diria o seguinte: se os funcionários não o reconheceram é porque, de facto, o líder da oposição dos Açores é pouco conhecido!...

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - É lamentável que diga isso, Sr. Deputado.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Ávila.

O Sr. Rui Ávila (PS): - Sr. Deputado Mário Maciel, em primeiro lugar, gostaria de agradecer as questões que me colocou.
Por uma questão de solidariedade, de amizade e de justiça para com a figura política da oposição, engenheiro Martins Goulart, que recebeu do eleitorado açoriano a expressão inequívoca de que, em 1992, estará pronto para formar governo, creio que lhe fica mal dizer essas coisas!... Digo-lhe mais: por muito que não concorde com a maneira como o vosso líder actua politicamente na nossa região autónoma, eu nunca seria capaz de dizer tais coisas...

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Mário Maciel, creio que as questões que aqui trouxe são importantes. Dei-lhe algum tempo de antena - aliás, se não fosse esta minha intervenção de hoje, talvez o seu grupo parlamentar não lhe tivesse dado esse tempo. Mais: tenho por si todo o respeito, conheço o esforço que tem feito relativamente a todas estas questões que se prendem com a proposta de revisão, mas, Sr. Deputado, fiquei impressionado com a maneira agressiva como se me dirigiu.
Reconheço que se fosse deputado da maioria e me visse tão isolado como V. Ex.ª se vê nessa bancada talvez não tivesse procedido de uma outra maneira...
Há questões que estão ultrapassadas e o Sr. Deputado sabe que o PS/Açores, na votação na especialidade, absteve-se de votar a matéria relativa ao mapa eleitoral; V. Ex.ª sabe - aliás, numa outra altura afirmou que concorda comigo - que esta maioria da definição do número de deputados por círculos eleitorais, que não corresponde ao número de votos, tem de ser repensada.
Isto são questões sérias, Sr. Deputado, e eu não estou aqui a falar para a plateia.
Quanto à capitação, trago-lhe aqui à colação o seguinte: este fim-de-semana o PS promoveu, no Funchal, uma conferência nacional sobre autonomia (coisa que não vimos o PSD fazer!...). Tenho aqui um jornal da Região Autónoma da Madeira que refere o seguinte: «Martins Goulart, Manuel Jardim Fernandes e Jorge Sampaio conseguem sentar-se à mesma mesa, discutindo e aprofundando ideias». Foram convidados a participar nesse seminário vários independentes, como é o caso, por exemplo, do presidente da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, Monteiro da Silva, e do presidente da Associação Comercial do Funchal.
Nós aprofundamos, seriamente, as questões, Sr. Deputado Mário Maciel.
Quanto ao resto, o povo dar-nos-á, na devida altura, razão!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, tal como resulta das observações feitas há pouco pelo Sr. Presidente, encontra-se, no hemiciclo, a assistir a este debate o líder da oposição dos Açores, engenheiro Martins Goulart.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, peço-lhe que respeite os limites impostos à figura regimental da interpelação à Mesa.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Tal como todos sabemos, a democracia vive da possibilidade de os governos representarem as maiorias, e, simultaneamente, do aprofundamento das condições de alternância e de alternativa democrática. Na medida em que o líder da oposição dos Açores exprime a vitalidade da própria democracia na Região Autónoma, permita-me. Sr. Presidente, que, sob a figura de interpelação à Mesa, saúde, em nome da bancada do PS, o líder da oposição dos Açores, Martins Goulart

Aplausos do PS, do PCP, do deputado Mário Maciel (PSD) e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pus em causa o conteúdo da sua intervenção mas, sim, a figura regimental que utilizou.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís da Silva Carvalho.

O Sr. Luís da Silva Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um mês veio-me parar à mão a fotocópia de um documento que circulava publicamente sob o título de «Jornadas Parlamentares do PCP no Distrito da Guarda».
Tratava-se de um arrazoado de factos e referências que, como se dizia naquele comunicado, faziam parte de «vastíssimo conjunto de problemas» que um grupo de quatro deputados do Partido Comunista tinha detectado em dois dias de reuniões e contactos feitos com diversas entidades do distrito.
Antes de mais, terá de se convir que dois dias é um período de tempo muito curto para que quatro pessoas de fora da região, e, portanto, alheias à realidade local, pudessem correctamente ajuizar sobre um leque de questões tão numerosas e variadas, versando sobre um distrito tão grande e disperso como é o da Guarda. Por muito boa fé que tenha havido, é natural que se tivesse tomado «a nuvem por Juno», porque as coisas nem sempre são aquilo que à primeira vista parecem.
Por outro lado, como resulta do documento, os deputados do PCP recorreram à informação das Câmaras Municipais da Guarda, Gouveia e Manteigas, pertencentes a um partido da oposição, concretamente ao Partido Socialista, que também, naturalmente, não resistiram à tentação de acrescentar um ponto ao conto, concorrendo, assim, para inquinar mais a água que veio a ser servida ao público, através do referido comunicado. Conclusão: o citado documento, elaborado à guiza de conclusões daquelas minijornadas parlamentares do PCP, contém apreciações incorrectas, referências inexactas e até alguns factos falsos.