I SÉRIE -NÚMERO 64 2124

e com números avulso que apenas terão significado se integrados no contexto geral.
Julgo, Srs. Deputados, que a interpelação do PS - até pelas próprias palavras do Sr. Deputado António Guterres - pretendia, afinal, o seguinte: aproveitar um problema muito grave de ordem nacional e com raízes profundas na vida da sociedade portuguesa, sublinhar que esse problema não se encontra resolvido e procurar, através dele, encontrar ao menos uma área em que o Governo tivesse rotundamente falhado. Deste modo, colocaria o problema perante a opinião pública, dizendo que, nesta área tão importante -uma área que até é socialmente essencial-, o Governo falhou rotundamente, não tendo qualquer desculpa.
É legítimo e compreensível que a oposição tentasse encontrar, na área da habitação, a argumentação para ataques ao Governo que, noutras áreas, lhe faltam. Contudo - e julgo que esta é uma questão essencial -, a oposição não se lembrou -ou pretendeu que a Câmara não se lembrasse - que ela própria teve as responsabilidades que conhecemos -e durante um período longo-, relativamente a esta questão. E, sobretudo - o que julgo que é ainda mais importante -, a actuação da oposição, durante o tempo em que teve as responsabilidades do programa da habitação, foi desastrosa - e digo-o com imparcialidade e até com neutralidade -, reconhecidamente desastrosa, até pela própria bancada interpelante, embora ela procurasse atenuar essas responsabilidades, dizendo que os tempos não eram propícios, que a situação era diferente e, até, que agora fariam de outra maneira. Ora, isso, Srs. Deputados, é que me parece ser essencial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O problema da habitação - tenho-o dito e repetido- não pode ser solucionado, nem imediatamente, nem sequer a curto prazo. Quem o prometer, nesta Câmara, ou não sabe de que problema trata ou tenta mistificá-lo com uma solução que vai ser difícil de encontrar e só será, com certeza, a longo prazo.
Por agora, a habitação é um problema persistente, muito difícil, herdado e, sobretudo, um problema para o qual há que ter um ritmo próprio para a sua solução, não sendo possível resolvê-lo de uma só vez.
Isso foi o que procurei demonstrar nas várias intervenções que fiz nesta Câmara, a propósito de diversos diplomas legislativos que o Governo aqui teve de apresentar, o que julgo que também não oferece contestação por parte da oposição. Ela reconhece isso mesmo, ao dizer que o problema da habitação é complicado e duradouro, levando algum tempo a resolver.
Portanto, o que se pode exigir a um governo é apenas que aponte claramente um futuro e, sobretudo, que, em cada legislatura, procure melhorar a situação. Ora, esta exigência foi a que o Governo cumpriu e fê-lo da maneira que objectivamente melhor se pode demonstrar, comparando aquilo que Fizeram o actual Governo e o governo anterior.
Sei que o PS dirá que, nesse tempo, a situação era difícil - era o tempo das vacas magras. Mas, quem engordou as vacas, fomos nós! Criámos as condições de desenvolvimento que permitem resolver o problema da habitação. O problema da habitação não está desligado do problema geral do País. Não é possível dizer que se resolve o problema da habitação, se o País entrar em depressão económica, como se pudesse ser uma ilha em relação a tudo o resto, porque não o é! E nós sabemos, por experiência própria da nossa história, que só um país em progresso e em desenvolvimento tem alguma possibilidade de melhorar o problema da habitação.
Na minha opinião, esta é a primeira questão deste debate. Efectivamente, não se contesta que aquilo que o PS realizou, quando tinha a responsabilidade da habitação, foi um desastre, comparado com aquilo que o nosso partido fez no Governo, depois de 1986, apresentando resultados que não podem ser contestados.
Sei que agora o PS, à falta de outros argumentos, contesta o próprio instituto oficial de estatística ...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não se chama oficial, mas sim nacional!

O Orador:-Mas, nessa altura, essa contestação -que, reconheço, é legítima - terá de estender-se a tudo o resto e, provavelmente, iremos ter dificuldade em aceitar alguma referência. O Instituto Nacional de Estatística com certeza que não se deixaria manipular, a ponto de apresentar estatísticas que, de alguma maneira, pudessem argumentar aquilo que não fosse real.
E, insisto, se os números da estatística não são correctos, se eles não servem...

O Sr. António Guterres (PS): - Esses não!

O Orador: -.... os Srs. Deputados far-me-ão o favor de indicar quais são os que servem, porque, então, poderemos comparar fidedignidades e pôr outros valores em causa, nomeadamente alguns que os Srs. Deputados têm apresentado como desfavoráveis ao Governo.
Julgo que não será sério contestar os valores apresentados pelo INE, sobretudo se atendermos que são eles os que oficialmente o País dispõe - e é o País e não o Governo.
Vamos, portanto, aceitar esses números que são inteiramente reveladores. Os Srs. Deputados não podem contestá-los, porque quando se diz que, em 1989, se construíram 58 000 fogos, isso é verdade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O INE não diz isso!

O Orador: - É claro que os Srs. Deputados gostariam que não se tivessem construído, mas a verdade é que se construíram - construiu-se cerca do dobro do que se construiu no vosso tempo!
O PS diz também que, agora, não se trata de fogos sociais, mas sim de fogos para o mercado. Ora, o que pretendi dizer na minha intervenção é que o grande erro da política do PS -e permita-me agora contestar políticas e não meramente quantidades-, aquele velho gene que o obriga sempre a voltar às origens, é acreditar que é apenas ao Estado que cumpre fazer as coisas. É que os Srs. Deputados confundem habitação social com habitação feita pelo Estado e era isso o que sucedia no vosso tempo. Na prática, o único mercado de habitação que existia, naquela altura, era do Estado. E, como sabe, não era integralmente habitação social, mas habitação feita pelo Estado. Ora, já se sabe que o Estado não é capaz de fazer em condições, em quantidade e, sobretudo, em preços aceitáveis. E, depois, das duas, uma: ou vende ou aluga, a preços irreais, abaixo dos custos, e vai à falência-o que ia acontecendo no vosso tempo; ou vende pelos preços reais, o que sai muito mais caro do que os privados.