I SÉRIE - NÚMERO 64 2126

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:- Sr. Deputado, não quero insistir no problema da estatística, porque essa questão toma estes debates muito difíceis. De fano, qualquer número que o Sr. Deputado apresente aqui poderá ser contestado (ia mesma forma. E, se não temos a referência das estatísticas, qual ê a que temos, Sr. Deputado?
Mais: mesmo que se trate de uma repescagem, essa é também uma actividade deste Governo. Portanto, consolida e acabará por ter a soma de todos os fogos construídos no ano anterior. A não ser que me venha dizer que há repescagem desde 1976, e, nesse caso, Sr. Deputado, terei de aguardar que V. Ex." ou o seu partido produzam uma estatística mais fidedigna, em que todos possamos acreditar! Não terei qualquer relutância em fazê-lo pois sei de sua seriedade e da forma como apresentaria esses números. Para já, os números estatísticos que tenho são, neste momento, aqueles em que nos podemos basear para discutir este assunto.
Como o Sr. Deputado sabe, os consumos do cimento e do ferro não vão, obrigatoriamente, de par com a construção de fogos em Portugal. Poderei dar-lhe vários exemplos de como isso sucede, como aliás é normal, porque não se usa apenas cimento e feno na construção dos fogos.
Não tente, pois, encontrar, Sr. Deputado, uma justificação para estranhar esse número. Provavelmente, se o valor fosse abaixo dos 35 000 fogos, o Sr. Deputado aceitaria perfeitamente os números da estatística. Só que nós não podemos ter duas caras; ou aceitamos o que é verdadeiro ou recusamo-lo, o que não podemos é aceitá-lo umas vezes, recusando-o noutras.
Mas, Sr. Deputado, insisto que o que está aqui em discussão é o modelo que o PS tem para o problema da habitação, acreditando que é possível subsidiar as rendas a 1,2 milhões de locatários, praticamente todos com rendas degradadas porque não há rendas novas nem se fizeram quase nenhuns contratos de arrendamento desde 1975. Pode fazê-lo, mas, nessas circunstâncias, provavelmente, fazendo--os pagar através do fisco e com a ineficiência própria, ou seja, aquilo que lhes dá com uma mão, tira-lhes com a outra!

O Sr. António Guterres (PS): - Não é para esses! Não percebeu nada!

O Orador: -Esta estratégia do PS, na minha opinião, já foi testada com inêxito. Esta é uma realidade que as pessoas conhecem e de que ainda se lembram. Foi há cinco anos e são as mesmas pessoas que estão em causa. Julgo, pois, que não valerá a pena insistir nela! Aceito que o PS proponha uma nova política de habitação, mas não que me venha dizer que a política que seguiu foi a certa e que a do Governo está errada, apesar de ter produzido mais fogos do que os que foram produzidos naquela altura.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Maia, V. Ex.ª pede a palavra para que fim?

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr.ª Presidente, queria interpelar a Mesa quanto ao andamento dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber - penso que a Câmara terá também todo o interesse em ser disso informada- quais os Srs. Membros do Governo que estão inscritos, por forma que eu possa saber se as questões que coloquei, que considero pertinentes, e em que estão em causa 1000 pessoas do denominado Asilo 28 de Maio da Quinta do Vale de Ao, terão qualquer resposta por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações!

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, neste momento, a Mesa tem já inscrições de vários Srs. Deputados - não sei se está interessado em saber quais -, mas informa que não se encontra inscrito nenhum membro do Governo.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos, que recomeçam às 15 horas.

Eram 13 horas e 10 minutos.

No recomeço da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente (Hermínio Maninho): - Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Que o problema da habitação é um dos mais graves problemas sociais com que o País e os Portugueses estão confrontados é uma constatação que julgamos ninguém põe em causa.
Por isso, assume uma redobrada gravidade política e social uma outra evidência: o Governo não tem uma política para a habitação!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -É certo que, ao longo dos últimos cinco anos, o Governo se mostrou prolixo em discursos, em documentos e em promessas de resolução dos problemas da habitação. Substituiu ministros e secretários de Estado, mas nunca foi capaz, sequer, de definir uma política de habitação global e coerente.
E, no entanto, o governo do PSD teve, como nenhum outro, condições objectivas para a tomada das medidas de fundo para a solução progressiva das carências habitacionais no nosso país. Dispôs de cinco anos consecutivos de governação, isto é, dispôs do tempo mais que suficiente para estudar, propor e aplicar as medidas necessárias, numa perspectiva de médio e longo prazos, tal como dispôs de uma conjuntura económica que disponibilizou os recursos económicos e financeiros adequados.
Mas o Governo não soube, ou não quis, aproveitar esta excelente oportunidade para alterar significativa e positivamente a situação.
Ao longo destes cinco anos, o Governo limitou-se a, de quando em vez, tomar medidas avulsas, ineficazes, descoordenadas e não raras vezes contraditórias, com reflexos na questão habitacional. E, fundamentalmente,