I SÉRIE - NÚMERO 64 2132

figura é particularmente adequado porque a Sr.1 Deputada produziu uma afirmação que, no nosso entender, constitui uma ofensa da honra do Governo, uma vez que - e foi o que deduzi da sua intervenção - insinuou que o Governo actua, em política de habitação e na sua relação com as autarquias, de acordo com a cor partidária das vereações.

Vozes do PS: -Exactamente! Não há dúvidas!

O Orador: - Isso é inteiramente falso, Sr/Deputada! O Governo apoia todas as autarquias nos mesmos termos. E a demonstrá-lo está o facto, que torno público aqui nesta Câmara, de que os apoios votados foram bem aproveitados, por exemplo, por uma câmara Social-Democrata, como é a de Oeiras, mas também -por que não dizê-lo?- por uma câmara socialista, como é a de Matosinhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em compensação, a Câmara Municipal de Lisboa, que vinha aproveitando o programa da direcção anterior, nesta vereação atrasou-se nos programas. Já nos disponibilizámos a reforçá-los e a renegociá-los de acordo com a vontade da própria Câmara, e estamos a fazê-lo.

Sr.ª Deputada, é particularmente injusta a acusação que fez, sobretudo quando não é sustentada pelos factos, e tenho a certeza de que a própria vereação desmenti-la-á.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr." Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Ministro, infelizmente não posso retirar nenhuma palavra do que disse, uma vez que, como sabem, em 1987, os programas PIMP foram dedicados só às câmaras PSD, com uma única excepção - a Câmara Municipal de Matosinhos, que era do PS.
De qualquer modo, como sabe, nunca, em nenhum dos anos anteriores, o esforço promovido pela Câmara Municipal de Lisboa foi tão grande como é neste momento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.

O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não vos falarei das inaugurações a que o Governo, em vésperas de eleições, nos habituou. Porém, o dimensionamento inusitado de algumas obras em curso, futuras inaugurações, impõe que nos detenhamos um pouco.
Atente-se, assim, na «ducal obra» que é o «palácio» da Caixa Geral de Depósitos, digna da Casa Real de Marrocos.
Atente-se nas «principescas obras» que as sedes bancárias, graças aos dinheiros dos depositantes, têm vindo a revelar e que em breve serão coroadas com a do Banco de Portugal, na Praça de Espanha, digna de um príncipe regente.
Atente-se ainda na «real obra» que é o Centro Cultural de Belém, pirâmide hierárquica da casa real. Sem dúvida que fausto comparável só foi encontrado nas cidades italianas do Renascimento impulsionadas pela família Mediei.
Mas a época é áurea, a Europa é rica e este Governo descobriu-a. D. João V chamou os maiores arquitectos europeus para a dignificação e perpetuação da sua pessoa e do império, em sinal de rebeldia à obediência papal, e impôs aos súbditos a sacralização do seu poder temporal, cujo resultado se corporiza no magnânimo Convento de Marra.
À semelhança daquele monarca, também o «magnânimo» chefe do Governo Português pretende rever-se e perpetuar-se erguendo o «real palácio da cultura de Belém».
Só que o Convento de Mafra foi a perpetuação de um Império, enquanto que o «real» Centro Cultural de Belém é bem o espelho deste Governo, já que, como símbolo de integração, é negativo e consegue a proeza ímpar de, em pleno ano das comemorações dos Descobrimentos, destruir, de uma assentada, dois dos símbolos dos mais cantados nos Lusíadas: o Cais das Descobertas e os Jerónimos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De certo que no acto da inauguração da «real obra», será dito, tal como Napoleão: «do alto desta Torre de Babel cinco séculos vos contemplam!».
E o povo deste país? Face às «reais obras» que ultrapassam as centenas de milhões de contos, sentirá que os seus reais problemas, onde se centra a carência habitacional, foram de igual modo tratados? Que sentirá ao constatar que o Orçamento do Estado vigente, para uma carência em reabilitação urbana que ultrapassa os 680 000 fogos, previu para os anos de 1991 a 1993 uma verba de l 025 099 contos e afectou para o corrente ano a eloquente importância de 130000 contos? [P. 3(68) do PIDDAC 1991.]
Sabemos, contudo, que o povo terá a satisfação de se sentir moralmente confortado, posto que para o programa de equipamento religioso, só para o ano de 1991, foram previstos 750 000 contos e para o triénio 2 170 626 contos. [P. 3 (67) do PIDDAC 1991.]
Resta ao povo, face a esta perpetuação da carência habitacional, passear-se nos espaços verdes lúdicos que venham a restar na envolvência das «reais obras», esperando-se que pelo menos estes sejam de livre acesso, já que os interiores são, sem dúvida, reservados aos predestinados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje estamos aqui para ouvirmos o Governo, aquele que nunca se engana, afirmar que os problemas habitacionais do Pais foram resolvidos pela graça dos seus dirigentes.
Sabemos que o Governo afirmará que o quadro actual da situação habitacional portuguesa não é de crise; que o mercado de arrendamento prolifera; que o nível de produção habitacional é o maior de sempre; que as famílias insolventes, devido a uma política de promoção social atempadamente posta em prática por este Governo, têm os problemas financeiros resolvidos, bem como o problema habitacional.
Estamos, pois, aqui, em situação idêntica à da tomada de posse deste Governo, para ouvir afirmar que o Governo e os seus governantes elegeram a carência habitacional como prioridade nacional.