17 DE ABRIL DE 1991 2129

Arlindo da Silva André Moreira (PSD)-Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)-José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD)-Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD)-Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS)-Hermínio Paiva Fernandes Mar Anho (PRD).

Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Valente Fernandes.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedreira de Matos.

O Sr. João Pedreira de Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Janeiro de 1991 - subitamente, o Partido Socialista acorda e realiza que está em ano de eleições legislativas. Mais grave: realiza que já passaram três anos da legislatura e que, qual estudante traquina com os trabalhos de casa em atraso, se esqueceu de fazer oposição.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -E, pegando nos cadernos, a turminha do PS deita-se ao trabalho. Agora nós: eles são inquéritos, conferências de imprensa, desafios e reptos, mais inquéritos, de permeio uns quantos lapsos, e aqui a imaginação começa a faltar. Mas sempre traquina, olha para a carteira do lado, vê o caderno do coleguinha do PC, e lê: «interpelação». Rápido, põe o dedo no ar e diz: seu também quero». Antes que chegue a sua vez, pega no livro da escola, olha frenético para as colunas dos números, e quando encontra alguns que lhe parecem mais baixos pensa: é isto. Um relance no título e lê: «habitação».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que acabo de dizer pode parecer um exagero, mas não andará longe daquilo que o PS, no seu frenesim de apresentar trabalho até às eleições, anda a fazer. É pena! Num momento em que o País precisa e espera dos partidos uma análise rigorosa do trabalho realizado e um debate sério de políticas alternativas, o PS, principal força da oposição, não consegue ultrapassar o estatuto de simples comentador político.
Fica-nos, pelo menos, a satisfação de que, com os diferentes temas que vai sugerindo, o PS vai oferecendo outras tantas oportunidades ao Governo para fazer um balanço do trabalho realizado. Afinal, demonstrar a diferença entra a obra feita pelo PSD e o discurso soco e papagueado» do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador. - É isso o que está hoje a acontecer, mais uma vez, com a presente interpelação sobre habitação. E nesta matéria em particular, o PS, na sua ânsia de existir, leu umas coisas mas não percebeu, somou uns números, mas não foi capaz de pensar. Senão vejamos - começando por esclarecer que não quero entrar na habitual comparação, discussão e confusão de números, tanto a gosto do PS e do seu INEC (Instituto Nacional de Estatística Clandestina), que foram claramente desmontados pelo Governo na sua intervenção.
Mas porque, obviamente, o PS não gostou, nem gosta, dos dados reais apresentados pelo Governo, e porque para si mesmo lhe surge frouxa a desculpa da alteração do método estatístico, resolveu fazer bandeira de uma questão em particular a questão da habitação social. Excitado, ao ver que finalmente encontrava índices de 198S mais próximos dos de 1989, e seguindo a célebre «lógica da batata», o PS julgou ter encontrado o seu sovo de Colombo».
Mas não é assim. Antes, o que se passa é a demonstração da total ineptidão de W. Ex." para a lógica matemática e, simultaneamente, mais um exemplo, bem claro, da diferença de concepção e acção políticas entre o PS e o PSD. Quanto à lógica matemática cumpre relembrar que até 198S, porque ainda não caíra o muro de Berlim e o PS vivia ainda o sonho, ou pesadelo, das economias planificadas, a solução do problema da habitação era simples - habitação social. Não interessava que habitação social significasse a existência de portugueses de 1.º e de 2.º ou que significasse a estratificação institucional da sociedade portuguesa. O que interessava era ser a mão que dava a esmola.
Para trás ficava um pequeno pormenor, evidentemente sem importância: como se pagariam as casas. E não se querendo lembrar de que aquilo que o Estado faz são os Portugueses que pagam, para os Portugueses pagarem ficaram só mais de 100 milhões de contos.
Numa sociedade evoluída como a nossa, a responsabilidade de quem, de forma tão leviana, hipoteca assim o futuro das novas gerações deveria ser suficiente para não permitir que os senhores pudessem estar hoje aqui candidatos à governação do País.
Quanto à diferença de concepção política, é este o aspecto fundamental onde o Partido Socialista, na velha óptica do Estado omnipotente e protector, não conseguiu ver mais longe - habitação social.
O PSD procurou, em primeiro lugar, melhorar o nível de vida dos Portugueses, gerar mais riqueza para que mais riqueza pudesse ser distribuída, afinal diminuir a necessidade dessa mesma habitação social.
Mas procurou, principalmente, encontrar outras soluções que convergissem para resolver o problema da habitação. Assim, onde o PS quase fez desaparecer as situações de arrendamento urbano, o PSD lançou as bases de um novo mercado de arrendamento; onde o PS foi responsável por uma situação que impossibilitava o acesso aos créditos para construção e aquisição de casa própria, o PSD alterou e facilitou esses regimes; onde o PS fomentou pobreza, o PSD criou o Programa Nacional de Combate à Pobreza; onde o PS se esqueceu dos jovens, o PSD apresentou o crédito jovem; onde o PS nos deu o famigerado PRID, o PSD avançou com o RECRIA; onde, com o PS, não era possível poupar, contrapõem-se agora o sucesso das contas poupança-habitação; onde o PS pura e simplesmente não pensou, o PSD avançou, por exemplo, com o leasing