21 DE JUNHO DE 1991 3333

Srs. Deputados, vamos dar início à votação nominal, por escrutínio secreto, da proposta de aditamento de um novo artigo 1.º ao projecto de" lei. n.º 779/V, apresentada pelo PS. pelos deputados do PSD Coelho dos Santos e do PRD Barbosa da Costa e pelo deputado independente José Magalhães.

Procedeu-se à. chamada.

Srs. Deputados, enquanto aguardamos o apuramento dos resultados, proponho - à Câmara que passemos à votação de outros diplomas.
Srs. Deputados, segundo o guião de que dispomos, seguir-se-ão as votações da proposta de lei n.º 190/V (Lei de Bases da Organização das Forças Armadas), dó projecto de lei n.º 777/V (Associação Profissional dos Médicos Dentistas), da iniciativa do PSD. do projecto de lei n.º 724/V (acesso ao ensino superior dos naturais e filhos de naturais de territórios sob administração portuguesa temporariamente ocupados por Estados estrangeiros), da iniciativa do PS, do requerimento de avocação a Plenário das alterações rejeitadas em comissão referentes à ratificação n.º 186/V, do PS, e do projecto de lei n.º 606/V, do PS (aditamento de um n.º 7 ao artigo 86.º do Código de Processo Penal).
Srs. Deputados, uma vez que estas votações irão ser efectuadas na generalidade e na especialidade, necessitaríamos que os grupos parlamentares nos informassem sobre a ordem mais conveniente de o fazer.

O Sr. António Guterres (PS): -Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, penso que talvez devêssemos seguir um critério baseado na importância dos diplomas. Nestes termos, penso que a proposta de lei n.º 190/V deveria ser a primeira a ser considerada.

O Sr. José Lello (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de informar V. Ex.ª de que a proposta de lei n.º 190/V baixou à Comissão sem votação na generalidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 190/V.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa de que em comissão ficou acordado com o Governo que a votação em Plenário se faria sobre o texto alternativo da Comissão, retirando o Governo a sua proposta e, portanto, não carecendo a mesma de ser votada em Plenário.

O Sr. Presidente:-Perguntaria ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional se não se importava de nos dar alguma informação sobre este assunto...
O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugénio Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confirmo que, na realidade, e tal como foi referido pelo Sr. Deputado Jaime Gama, o Governo retirou a sua proposta.

O Sr. Presidente: - Clarificado este assunto, vamos então proceder à votação, na generalidade, do texto final da Comissão de Defesa Nacional relativo à proposta de lei n.º 190/V - Lei de Bases da Organização das Forças Armadas.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, José Magalhães e Marques Júnior e votos contra do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.
Srs. Deputados, vamos agora passar à votação, na especialidade, deste diploma.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): -Sr. Presidente, creio não haver inconveniente - pelo menos não o há por parte do meu grupo parlamentar - em que sejam votadas as cinco propostas de alteração existentes, bem como os números do texto da Comissão que lhes correspondem, sendo depois votados em bloco, na especialidade, todos os restantes artigos.

O Sr. Presidente: - Não há objecções a que assim se proceda, Srs. Deputados?

Pausa.

Não se registando quaisquer objecções, vamos proceder à votação de uma proposta de eliminação do n.º 2 do artigo 2.º apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, José Magalhães e Marques Júnior e votos a favor do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, na sequência do que referi há pouco, creio que seria agora necessário votar o n.º 2 do texto da Comissão. É que eu apenas requeri a votação separada dos números sobre que recaem propostas de alteração, votando-se depois, conjuntamente, toda a parte sobrante.