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3384 I SÉRIE -NÚMERO 98

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Vítor Pereira Crespo, Presidente (PSD).

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu, Vice-Presidente(PS).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho, Vice-Presidente(PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Carlos Miguel M. Almeida Coelho (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD).
José Álvaro M. Pacheco Pereira (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
Francisco Antunes da Silva (PSD).
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).
António Augusto Ramos (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
João Rui Gaspar de Almeida (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
José Manuel Lello R. de Almeida (PS).
José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Lino António Marques de Carvalho (PCP).
Narana Sinai Coissoró (CDS).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 24 de Julho de 1991, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Luís (circulo eleitoral da Guarda), por Alberto Alexandre Vicente [esta substituição é solicitada nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 31 de Julho corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral
apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário-Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) -Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) -Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Mário Jorge Belo Maciel (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
Está em apreciação, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 788/V - Criação da freguesia de Bufarda no concelho de Peniche, apresentado pelo Sr. Deputado Rui Vieira e outros (PS); 789/V - Regime jurídico do contrato de trabalho do pessoal da marinha de pesca, apresentado pelo Sr. Deputado José Reis e outros (PS); 790/V - Criação da freguesia de Bufarda no concelho de Peniche, apresentado pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD); projectos de deliberação n.º 143/V (PCP) - Proposta de alteração ao artigo 4.º do Regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República (publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 88, de 30 de Junho de 1988); 144/V (PCP) - Proposta de aditamento de um artigo ao Regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 30 de Junho de 1988); 145/V (PS) - Propõe a criação de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal; 146/V (PS) - Sobre declaração de calamidade pública; 147/V (PS) - Propõe a realização de uma reunião da Comissão Permanente para análise da problemática dos incêndios com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna; 148/V (PCP) - Propõe a convocação de uma reunião plenária