26 DE JULHO DE 1991 3391

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Essa é a sua opinião!

O Orador:- É uma opinião, que é comprovada pelos factos!
Permita-me, Sr. Deputado que utilize agora outro recurso. É que não são apenas os factos que comprovam aos olhos de toda a gente essa minha opinião! Todos os analistas económicos das mais diversas áreas político-partidárias - inclusive do seu partido - e que se pronunciaram publicamente sobre este assunto chamaram a atenção para aquilo que se estava a passar!
Finalmente, quanto à questão dos «fantasmas», quero dizer-lhe que com os «fantasmas» posso eu bem! O que não posso é deixar de me pronunciar contra as realidades de facto, contra as realidades concretas e palpáveis que estão a verificar-se. Isto não é um processo de privatizações!

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - O futuro dirá, Sr. Deputado!

O Orador. - É, sim, um processo de transferência de empresas do sector público para determinadas entidades do sector privado!
Então o Sr. Deputado Guido Rodrigues, que conhece bem o mundo dos negócios, acredita que na «privatização transparente» do BESCL só aparecesse um concorrente?! Ó, Sr. Deputado Guido Rodrigues, tenhamos um pouco de prudência!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Presidente da República e o Primeiro-Ministro acabam de participar na Primeira Cimeira Ibero-
-Americana, realizada no México.
Não podem deixar de realçar-se, no âmbito desta missão diplomática, dois factos extremamente significativos, tanto ao nível interno como externo.
Em primeiro lugar, foi a primeira vez que o representante máximo da República Portuguesa e o responsável máximo pela condução da política externa representaram, conjuntamente, o País numa reunião internacional de alto nível.
Em segundo lugar, no plano externo, o papel de Portugal na comunidade das nações foi, mais uma vez e de forma significativa, valorizado, na precisa medida em que a nossa presença foi considerada indispensável numa reunião que poderá marcar o início de um novo modelo de relacionamento e de cooperação política e institucional entre os países ibero-americanos e que tenderá a aproximar e valorizar as nossas posições na cena política mundial.
É do interesse nacional reforçar os laços de amizade e cooperação entre os países ibero-americanos. É preciso aprofundar e consolidar esses laços, transformando-os em cooperação política, económica e cultural, criando uma voz que possa ser audível nos grandes fora internacionais. Não está apenas em causa o futuro das relações bilaterais e multilaterais. O que está em causa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o diálogo Norte-Sul e a construção de uma verdadeira nova ordem internacional, na qual todos os países do mundo devem participar.
Por isso mesmo, pela importância e alcance desta iniciativa, não compreendemos que a dignidade e exemplaridade do comportamento dos dois órgãos de soberania na defesa do interesse nacional continue a ser posta em causa com a criação regular de cenários de crise institucional entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.
Mesmo depois de ambos terem negado, clara e expressamente, a existência de qualquer conflito institucional, há quem continue a insistir nesta tecla, sabendo-se que a linha de acção pautada por uma grande solidariedade é não só um compromisso assumido como uma exigência de interesse nacional.
Sendo assim: quem está interessado em estimular conflitos entre o Presidente da Republica e o Primeiro-Ministro?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:- Que tipo de interesses, estranhos ao interesse nacional, se pretendem irresponsavelmente promover desta forma?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:- Por que é que só agora, logo após o início do segundo mandato do Sr. Presidente da República, se fala em conflito institucional? Que sentido faz o alegado conflito quando o PSD, com base na acção durante o primeiro mandato, apoiou a recandidatura do Sr. Presidente da República, que, por sua vez, durante a campanha voltou a reafirmar e a dar garantias quanto ao bom relacionamento, ao diálogo e concertação entre os dois órgãos, factor decisivo para a estabilidade, o desenvolvimento do País e a indispensável melhoria das condições de vida e bem-estar dos Portugueses?

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador:- Pessoalmente, não acredito que o Sr. Presidente da República queira promover a instabilidade, até porque tem perfeita noção de que os desafios que estão colocados e os que se avizinham, dos quais destacaria a presidência da CEE, suo demasiado importantes para colocar o interesse de alguns à frente dos do País e dos Portugueses. Parece-me, antes, que a tentativa de criação de um clima de desconfiança mais se deve ao facto de termos entrado na fase de pré-campanha, em que o debate deveria estar centrado entre o líder do Governo e o líder da oposição.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma explicação possível será, de acordo com a análise de alguns, o facto de o líder socialista sentir cada vez mais dificuldades em mobilizar e liderar a oposição ao Governo..

O Sr. Armando Vara (PS): - Já me estava a cheirar a algo!

O Orador: - Sr. Deputado, a verdade vem sempre ao de cima!

Risos do PSD.

E, acto contínuo, concluem pela necessidade de erigir em líder da oposição o Presidente da República, em