3392 I SÉRIE-NÚMERO 98

substituição do Dr. Jorge Sampaio. Não sou dos que pensam que o Dr. Jorge Sampaio não tem capacidades para se bater contra o Primeiro-Ministro, ao contrário do que deixam transparecer algumas vozes dentro do próprio Partido Socialista. É precisamente essa estratégia de confronto, que o PS adoptou, que não tem sido, em minha opinião, feliz, já que desvia as atenções das questões essenciais e dos principais protagonistas.
Nenhum partido pode sobreviver e fazer vingar as suas teses pedindo um líder emprestado, ainda por cima quando esse líder é o Presidente de todos os portugueses. Só escolhe este caminho quem não se sente capaz de oferecer, sozinho, uma alternativa ao País. Em democracia, a alternância é fundamental! Mas sem convicção, sem propostas credíveis e mobilizadoras da vontade popular, não existe alternativa mas apenas vazio e ilusão de poder!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Resta-nos desejar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o bom senso prevaleça e que o País tenha oportunidade, durante a campanha eleitoral, de ver debatidas, com seriedade e serenidade, as questões essenciais para o futuro do nosso país. A bem de Portugal, para bem dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Hermínio Marinho, mesmo no final da sua intervenção, fez um apelo a que prevalecesse o bom senso e, por isso, eu desisto do meu pedido de esclarecimento.

Aplausos do PS e ao PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a apreciação dos projectos de deliberação n.ºs 143/V e 144/V...

O Sr. Armando Vara (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, há cerca de duas semanas foi entregue a V. Ex.ª um requerimento, assinado pelos Srs. Deputados António Guterres, Carlos Brito, Narana Coissoró, Rui Silva e outros, requerendo ao Governo informação sobre contratos de empreitadas e protocolos adicionais referentes a diversas obras públicas. Desejava saber se V. Ex.ª nos pode informar se já deu entrada na Assembleia da República alguma resposta.
Para além disso, gostava de deixar aqui lavrado um protesto. Parece-nos inadmissível que, estando a decorrer a reunião da Comissão Permanente - o órgão que representa e substitui o Plenário da Assembleia da República -, o mais importante órgão de comunicação social do nosso país, que tem por obrigação lambem uma função de serviço público, não esteja presente nesta reunião.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto à segunda parte da sua interpelação, devo dizer que também eu lamento que a televisão não esteja presente nesta reunião - tão importante - da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Quanto à primeira parte, Sr. Deputado, V. Ex.ª conhece perfeitamente o Regimento, ale porque fez tantos requerimentos como qualquer um de nós, e sabe perfeitamente que eles têm uma tramitação, que me seria extremamente difícil de responder neste momento. Em todo o caso, sempre lhe digo que a média de requerimentos, por ano, anda à volta de 1470 - estive a fazer a estatística esta noite.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E não está cá o Magalhães Mota!

O Sr. Presidente: - Como sabe, os requerimentos entram na Mesa, seguem a sua tramitação, são enviados ao Governo, vem a resposta, que é enviada ao deputado subscritor e, posteriormente, publicada no Diário da Assembleia da República. Por este motivo, é-me materialmente impossível saber se a resposta ao requerimento que citou deu ou não entrada, porque a situação não é conduzida por mim, excepto quando se trata de requerimentos entregues no meu Gabinete.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, é que não se trata de um requerimento qualquer, mas de um requerimento assinado por todos os líderes da oposição, o que, penso, devia merecer, da parte do Governo um tratamento diferenciado. Não quero com isto dizer que deva haver deputados com direitos acrescidos em relação a outros, mas, como se trata de um requerimento subscrito por ioda a oposição, penso que deveria merecer outro tratamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já disse, a tramitação não passa por mim e não lhe posso dar uma resposta, sem correr o risco de errar.

ORDEM DO DIA

Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia, com a discussão dos projectos de deliberação n.ºs 143/V (PCP) - Proposta de alteração ao artigo 4.º do Regimento da Comissão Permanente e 144/V (PCP) - Proposta de aditamento de um artigo ao Regimento da Comissão Permanente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos termos do Regimento da Assembleia da República, a Comissão Permanente reúne fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia, isto é, na prática, a Comissão Permanente funciona enquanto não funciona o Plenário da Assembleia da República. Em grande medida, substitui o Plenário da Assembleia da República.
De acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do mesmo Regimento, «Compete à Comissão Permanente: Acompanhar a actividade do Governo e da Administração». É nesta perspectiva do acompanhamento da actividade do Governo e da Administração que se inserem os dois projectos de deliberação, apresentados pelo