3400 I SÉRIE-NÚMERO 98

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que há hoje um ponto de consenso entre iodas as Torças políticas, entre todos os que se debruçam e se preocupam com os problemas da floresta portuguesa, que se resume a esta frase: os fogos florestais são hoje o principal inimigo da floresta portuguesa ou, no mínimo, um dos principais inimigos.
A dimensão que os fogos florestais atingiram ao longo desta década e que já estão a atingir este ano justifica, em nossa opinião, que a Comissão Permanente se debruce sobre este problema, sobre a revitalização da comissão eventual relativa aos fogos florestais, e justifica, ainda, a declaração de calamidade pública que é pedida pelo Partido Socialista.
O ano passado foi o segundo pior ano da década em matéria de incêndios; ora, os números que neste momento estou em condições de divulgar apontam no sentido de que poderemos estar a caminhar para uma situação mais grave do que a do ano passado. E os números são estes: até ao dia 15 deste mês, no nosso País, tinham ardido 31 700 ha, contra 20000 ha até igual data do ano passado. Isto é, neste ano, já arderam mais de 50 % da área ardida no ano passado,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -O País está a arder!

O Orador: -... apesar de o Governo ter aumentado as verbas de 2 para 3 milhões de contos e os meios de combate em 50 %.
Ora, isto significa que o Governo não tem tido uma política...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Quantos milhões é que acha que o Governo devia ter atribuído?

O Orador: - Sr. Deputado, permita-me que fale até ao fim e depois poderá intervir, se assim o entender.
Como dizia, isto significa que o Governo não tem lido uma política eficaz que permita prevenir os fogos florestais, que tem malbaratado os meios de investimento nesta área e, sobretudo, invertido o sentido da sua actuação.

O Sr. António Campos (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Ministro e o Governo têm o hábito de dizer - como disseram, agora, em relação aos agricultores - que não podem resolver os problemas de um dia para o outro, querendo, com isso, fazer esquecer que o PSD tem a responsabilidade da pasta vai para 12 anos e que, nesse espaço de tempo, numa matéria tão delicada e tão importante como esta - até para a economia nacional, pois a floresta contribui com cerca de 15 % para as exportações -, era possível já ter desenvolvido, nomeadamente ao longo deste ano, uma política não só de curto mas também de longo prazo.
Assim, a política de curto prazo apontaria, sobretudo, para a redução do nível de combustibilidade da floresta, que é, hoje, dos maiores da Europa; para a abertura de caminhos e aceiros que permitissem o acesso dos meios de combate; para a construção de novos meios de detecção, de pontos de água, das CEF. Estas são muitas das medidas que propusemos no ano passado e que a comissão eventual, por acordo de todos os Srs. Deputados, também recomendou ao Governo.
Ora, acontece que nada disso foi feito e este ano voltamos a repetir aquilo que todos - o Sr. Deputado Narana Coissoró, eu próprio, o Sr. Deputado António Campos, etc. - aqui, no Plenário, já dissemos. Na verdade, os fogos combatem-se no Inverno mas o Governo começou a fazer as primeiras reuniões para definir algumas medidas para este ano exactamente quando a época de fogos já ia alta.
É evidente que isto traduz uma grande insensibilidade, uma grande incompetência, mas também, e sobretudo, uma política que não tem minimamente em conta os interesses do País e da sua floresta. Trata-se, sobretudo, de uma profunda ineficácia em relação a este problema dramático da vida económica portuguesa.
Mas eu diria ainda que, mais do que uma política de curto prazo, podia ler sido implementada uma política de longo prazo - já lá vão 12 anos - no campo da diversificação das espécies e no do ordenamento florestal, onde era possível fazê-la,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E está a ser feita!

O Orador: -... e acontece que o Governo também aí falhou.
O Governo tem ao seu dispor instrumentos como nunca teve, designadamente de ordem comunitária, com o projecto florestal do Banco Mundial e posteriormente com o PAF. O que acontece é que o Governo, também aqui, malbaratou as verbas em pequenas obras de beneficiação e aquilo que deveria ser a linha central da aplicação do projecto, que era a reflorestação das áreas ardidas e o apoio ao ordenamento da floresta, ficou por metade da área prevista inicialmente, enquanto as pequenas obras de beneficiação subiram para o dobro.
Ora, isto significa que o Governo tem estado surdo e cego quanto a este problema central, tem sido de uma profunda ineficácia e incompetência em relação ao seu combate e tem, sobretudo, estado de «orelhas surdas» às vozes de boa vontade, sérias, interessadas e que, por consenso, nesta Assembleia, chegaram a propostas conjuntas em relação a medidas sérias para o combate aos fogos florestais.
Esperamos que a partir de Outubro não tenhamos este governo mas outro que pratique uma política florestal diferente e que comece a trabalhar para resolver esta dramática situação com que se defronta a floresta portuguesa.
No imediato, pensamos que as medidas propostas pelo Partido Socialista, não indo naturalmente resolver os problemas com que se defronta neste momento já toda a floresta nacional, poderão ajudar, pelo menos, a uma reflexão mais séria sobre o problema e a um novo aleita à opinião pública e ao próprio Governo sobre as medidas necessárias.
É que hoje, como disse há pouco e só para terminar, os fogos e as áreas por eles afectadas já saem fora daquilo que é tradicional; hoje, o Alentejo está a ser pasto de chamas, designadamente em áreas de coutadas de caça, o que também vem, por esta via, chamar a atenção e confirmar aquilo que infelizmente prevíamos, ou seja, que o desenvolvimento anárquico dos regimes cinegéticos especiais iria proporcionar o aumento dos fogos e das acções criminosas em relação aos centros florestais. E aí está a vida a demonstrar, mais uma vez, que tínhamos razão.