26 DE JULHO DE 1991 3403

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva concordou com algumas das coisas que referi, mas aduziu alguns argumentos sobre os quais me disporia a uma nova reflexão.
V. Ex.ª referiu como argumento, relativamente ao Plano de Acção Florestal (PAF), que sendo a floresta portuguesa essencialmente de propriedade privada, o Estado teria dificuldade em intervir no sentido de orientar o investimento dessa floresta.
Ora bem, aí é que penso que está o erro. O Governo, conhecendo a estrutura da exploração florestal portuguesa, demite-se desse processo e deixa tudo ao livre arbítrio das forcas agora ditas de mercado, o que significa o livre arbítrio dos que têm interesses mais poderosos.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não repita os argumentos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se o Sr. Deputado Silva Marques está fatigado, pode ir lá dentro ao bar beber um café, mas deixe-nos discutir um problema que é sério! O Sr. Deputado está para a chicana, nós estamos para os problemas sérios!
O Sr. Deputado sabe que, neste momento, 71 % dos proprietários florestais em Portugal têm menos de 4 ha e, como também sabe, só é permitido o acesso às contribuições do PAF a propriedades com S ha. Ora, isto significa que o grosso dos proprietários - exactamente aqueles que possuem as explorações que mais problemas têm nesta matéria, e porventura sito algumas delas que contribuem para a propagação dos fogos - não tem qualquer possibilidade de acesso aos fundos comunitários. Era ao que o Governo deveria intervir e traçar, como noutros países da Europa, um programa de orientação para o investimento. Ao demitir-se disso está naturalmente a propiciar as condições para que sejam os mais poderosos a definir, em cada momento, o que lhes interessa mais - e muitas vezes não é a prevenção, mas são sobretudo os interesses especulativos, como sabemos, que rodeiam a floresta.
A crítica à insensibilidade das populações, em relação ao combate aos incêndios, parece-nos ser infeliz. O que se deve criticar é a ausência de uma política que, ao longo dos anos, tem vindo a levar ao despovoamento e à desertificação do mundo rural. Enquanto não apostarmos seriamente numa política de revitalização do mundo rural, num programa de desenvolvimento rural integrado, o que vamos tendo é o envelhecimento do mundo rural e a sua desertificação. Daí, sim. a dificuldade cada vez maior de termos comunidades humanas (até com formas comunitárias de vida adaptadas à época actual) que possam contribuir para esse trabalho de combate aos fogos florestais, que é hoje uma das preocupações da Europa, exactamente nos países onde se procurou revitalizar o tecido rural e onde se alterou o sentido de investimento das verbas, diminuindo as verbas do combate e aumentando as verbas da prevenção, como foi p caso da França, em que houve uma descida da intensidade dos fogos florestais. Mas mesmo nos meios de combate...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isto não é um pedido de esclarecimento, é uma intervenção!

O Orador: - Sr. Deputado, as corporações de bombeiros, que são uma entidade central no combate aos fogos, estão em dificuldades por não terem os meios humanos para poder actuar, porque até ao momento ainda aguardam a alteração do estatuto do bombeiro. Alteração que permita criar as condições necessárias para a existência em Portugal de unidades aptas a combater os incêndios florestais.
Analisando os incêndios que ocorrem, vemos que no primeiro incêndio saem as corporações por inteiro, no segundo saem por metade e no terceiro ou quarto já não têm meios humanos, porque não há um estatuto do bombeiro que defina as condições de apoio social e de emprego.
São estas algumas das medidas que o Governo não implementou ao longo destes 10 anos e, por isso, é gravemente responsável pelo que se está a passar com a floresta portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Campos não está presente, de qualquer forma ia repetir algumas das coisas que já lhe disse.
Relativamente a uma afirmação que fez de que a Comissão Especializada de Fogos Florestais de Ferreira do Zêzere teria apresentado 28 projectos, não quero confirmar nem desmentir, porque não sei; parecem-me projectos a mais para uma CEF como a de Ferreira do Zêzere.
Sr. Deputado Jorge Lacão, permita-me que, com o mesmo respeito com que penso que terá feito o seu pedido de esclarecimento, lhe diga que se o Sr. Deputado hoje não entende esta minha afirmação de que o grande problema - e esta é a minha óptica - dos incêndios florestais em Portugal é a insensibilidade das populações em geral, então, tenho de dizer-lhe que ainda não compreendeu este fenómeno. Sr. Deputado, fique com a certeza de que não há inconformismo da minha parte. Não confunda conformismo ou inconformismo, relativamente a esta matéria, com o facto de nos pormos em bicos de pé, aqui ou noutro sítio qualquer, relativamente ao encontro de soluções para debelar este flagelo.
Quanto às propostas que o PS faz, nunca disse nem digo que seja mais conveniente que os membros do Governo referidos no vosso projecto de resolução não se encontrem conjuntamente na respectiva comissão, porque concordo com isso, Sr. Deputado. É, de facto, preciso haver acções coordenadas, concertadas e articuladas, como disse.
Estou inteiramente de acordo consigo e, por experiência, também verifico hoje que há incêndios que alastram porque não há coordenação, uma vez que cada entidade arvora a sua bandeira. É necessário que as entidades que intervêm, responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção, se conjuguem, de forma que as medidas possam ser articuladas e integradas.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, muito resumidamente e relativamente ao PAF, V. Ex.ª só me deu razão naquilo que disse. De facto, o regime fundiário em Portugal é como o caracterizou e é, ao mesmo tempo, algo que contraria a aplicação deste instrumento. Concordo com o Sr. Deputado nesse pormenor, e digo-o aqui com todo o