18 DE OUTUBRO DE 1991 3445

Sr. Deputado Arnaldo Angelo Brito Lhamas em 29 de Setembro de 1991, com início em 30 de Setembro passado, inclusive).
Nestes termos, e a partir de 30 de Setembro passado, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com carácter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado João Costa Silva.
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

António José Vidigal Amaro (círculo eleitoral de Évora) por Joaquim António Rebocho Teixeira [esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em 1 de Outubro corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelos aludidos partidos no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Júlio José Antunes (PCP), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - António Augusto Lacerda de Queirós (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Edite Fátima Marreiros Estrela (PS) - Rui Nascimento Rabaça Vieira (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 16 de Outubro, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Cláudio José dos Santos Percheiro (círculo eleitoral de Beja) por Miguel Urbano Tavares Rodrigues [esta substituição é solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em 9 de Outubro corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos Manuel Ferreira Martins (PSD), presidente - Alberto Marques de Oliveira e Silva (PS), vice-presidente - Júlio José Antunes (PCP), secretário- Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Carlos Manuel Duarte Oliveira (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Walter Lopes Teixeira (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - José Leite Machado (PSD) - Luís da Silva Carvalho (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Manuel N. da Costa Candal (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Mota Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

Srs. Deputados, estão em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar os pareceres que acabaram de ser lidos.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de um outro parecer da mesma comissão.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Este parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Mary Patrícia Pinheiro Correia e Lança a prestar declarações como testemunha num processo que corre na 2.º Secção do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacem.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, reunir-nos-emos na próxima quinta-feira, pelas 16 horas.
Está encerrada a reunião.
Eram 15 horas e 30 minutos.

A REDACTORA, Maria Amélia Martins.