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Quarta-feira, 29 de Abril de 1992 I Série - Número 55

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Maria da Conceição Figueira Rodrigues
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foi discutido e rejeitado o projecto de resolução n.º 17/VI - Independência das empresas que prestam o serviço público de televisão e rádio, apresentado pelo PS. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Mário Manuel (PSD), Narana Coissoró (CDS), João Amaral (PCP), Leonor Beleza (PSD), Jorge Lacão (PS), Raul Castro e Mário Tomé (Indep ) e Octávio Teixeira (PCP).
Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.ºs 11//VI - Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalho -, 12/VI - Autoriza o Governo a rever o regime legal do contrato de serviço doméstico - e 16/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.