488 I SÉRIE-NÚMERO 15

Srs. Deputados, tenho o hábito científico de trabalhar com documentos de apoio e não apenas com palavras), onde está em curso o mesmo debate que aqui estamos a travar.

Risos do PS.

E é isto que, em vez de rir, os Srs. Deputados deviam ouvir: em França, está em curso o mesmo debate e eu pergunto se sabem qual é a postura das diferentes correntes políticas. Respondo-vos através de um repórter insuspeito, Pasqua, o homem do não a Maastricht. Pasqua renovou as suas críticas a propósito da política do franco forte preconizada pelo Primeiro-Ministro francês, Pierre Béré Gouvoy, como pelos principais dirigentes da oposição. É lastimável, Srs. Deputados, que, estando o nosso país no caminho certo para vencer os desafios que estão pela frente, não conte com um instrumento que era fundamental, uma oposição sensata e ousada para concordar quando tem razão para Isso.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço todas as vossas questões, começando por agradecer as preocupações, que se repetem aqui como um ritual em todos os debates e desde há muitos anos, sobre a inexistência de uma oposição séria e sobre os problemas do PS - dispensamos esses conselhos técnicos! Apesar das substituições de treinadores que às vezes existem na vossa bancada, é curioso que V. Ex.ª têm sempre o mesmo tique (já não é uma política, é um tique!), que é o de começarem sempre por dizer que não foram apresentadas alternativas. Aliás, eu previa isso neste debate.
A questão fundamental é a seguinte: já por várias vezes, neste Plenário, apresentámos alternativas que se prendem com as questões orçamentais.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Onde é que elas estão?

O Orador: - Por exemplo, a reforma do sistema fiscal, que foi aqui apresentada e proposta, foi «chumbada» pelo PSD! O PSD «chumba» as alternativas e a seguir vem dizer que não há! Estejam descansados porque, na especialidade, vão ser apresentadas alternativas ao nível da despesa e da receita! Estejam calmos! O debate do Orçamento só acaba no dia 11 de Dezembro!
Sr. Deputado Rui Carp, fez uma grande confusão sobre os movimentos de capitais monetários de curto prazo e sobre a liberdade de circulação de capitais para efeitos de empréstimos às empresas, mas não vou agora ter tempo para lhe explicar isso.
O Sr. Deputado Castro Almeida falou em credibilidade. Mas que credibilidade é que pode ter um governo ou um ministro que fala em oásis para definir a situação da economia portuguesa? O défice de credibilidade, neste momento, é do Governo, devido à maneira como avalia a economia portuguesa...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, sobretudo, ao vir aqui dizer-nos que a diminuição de verbas para os hospitais e para as escolas é óptima porque vai aumentar a eficácia... É o que se está a ver! Vejam televisão de vez em quando, sem ser telenovelas, Srs. Deputados!
Quanto às perguntas sim ou não, devo dizer que é impossível responder-lhes! As premissas são todas falsas! Como é que quer que eu responda a perguntas que estão baseadas em premissas todas elas erradas?!
O Sr. Deputado Rui Rio mostrou-se muito espantado, ou positivamente admirado, porque diminuem os juros da dívida pública, porque tem havido pagamento de amortizações da dívida pública. Também era melhor que não houvesse! Está constitucionalmente previsto que as receitas das privatizações é para isso que servem! Olhe que grande admiração! Mas que grande resultado!...

Risos do PS.

Sr. Deputado Antunes da Silva, quanto às alternativas ao Orçamento que aqui apresentámos num ano determinado e em relação às quais o Sr. Ministro, actual governador do Banco de Portugal, fez aqui um «número» tentando desmontar as nossas afirmações, perante a grande euforia da vossa bancada, veio a verificar-se, no ano a seguir, que nós tínhamos razão. Vá ver os resultados, compare-os com os nossos e veja como V. Ex.ª tinham, de uma forma inconcebível, subvalorizado as receitas dos impostos. Refiro-me aos números de há dois anos atrás, se não estou em erro.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, afinal não somos socialistas!

O Orador: - ... é evidente que há concepções completamente diferentes entre esta bancada, aquela - a do PSD - e a sua, em matéria do Orçamento. Mal de nós se não fosse assim, porque isso significava que a margem de manobra para as alternativas políticas em Portugal, com a integração europeia, tinha acabado. Não posso concordar com essa situação! Julgo que continuará a haver liberais e conservadores, em matéria económica como os que estão, em parte, na bancada do CDS, que vêem no desinvestimento num conjunto de áreas, por parte do Estado, um aspecto sempre positivo.
Do meu ponto de vista, deverá manter-se uma posição à esquerda ern matéria orçamental e, sem prejuízo da contenção do défice público, não pode aceitar-se que o Estado se desresponsabilize das áreas sociais fundamentais num país que, como este, tem tantas carências e dificuldades.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Silva Marques falou em contraciclo; mas sabe quem é que começou com as políticas de contraciclo ern Portugal? Foi o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, que, depois do segundo choque petrolífero, quando se vivia uma crise internacional brutal, revalorizou o estudo. Por acaso, foi muito interessante, foi muito bonito aquilo que aconteceu a seguir...
Senão, repare, em 1982 o crescimento económico ern Portugal só teve paralelo com o do Japão. E sabe o que é que aconteceu? O País teve uma derrocada e a catástrofe foi de tal ordem que o FMI foi chamado a intervir.
Ora, quando se verificam as catástrofes que os senhores criam, quem vai gerir o Governo é o Partido Socialista. E isso não vai acontecer agora,...