1030 I SÉRIE - NÚMERO 29

os problemas de povoamento das áreas periféricas em relação ao 'centro' económico e social.
Numa perspectiva de futuro, o crescimento natural da população continuará a actuar no sentido de reforçar o peso demográfico do norte litoral e da Área Metropolitana de Lisboa.
[...] persiste o padrão tradicional da ocupação do espaço em Portugal.»
Com efeito, Srs. Deputados, mais de 35 % da população está concentrada nas duas áreas metropolitanas; dois terços ocupam menos de um quarto do território; em apenas um terço do número total de concelhos, ocupando não mais do que 23 % da superfície do continente, a população registou algum crescimento, reforçando a concentração no litoral.
Como resultado, no domínio da actividade económica, segundo um quadro comparado dos níveis de procura dirigidos ao conjunto dos sistemas de incentivos para o desenvolvimento industrial, do comércio e dos serviços, verifica-se que, em relação aos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu - 13 em 18 -, nenhum logra alcançar o patamar dos 5 % na partição global dos incentivos e que, desses 13, 10 deles não chegam sequer aos 2,5 % na absorção dos apoios disponíveis.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Estamos, Srs. Deputados, perante um cenário de chocantes assimetrias territoriais e, inevitavelmente, sociais. Dramático para a igualdade de oportunidades das gerações presentes e drasticamente comprometedor para as gerações futuras.
Seremos obrigados a concluir, goste-se ou não, que o anunciado «oásis» da «democracia de sucesso» não passa, afinal, de uma miragem.
A situação está à vista de todos: de um lado, nas grandes cidades, multiplicam-se, dia-a-dia, os factores de stress urbano e de ameaça de ruptura nos domínios da mobilidade e da integração urbana e ambiental, para além de se assistir a um crescimento acentuado das doenças típicas das sociedades em desequilíbrio, como é patente com o aumento da violência, da criminalidade e do tráfico de droga, gerador de acréscimos de insegurança até agora não controláveis pelos poderes públicos; do outro lado, no interior do País, caminha-se, vertiginosamente, para o envelhecimento da população e, em muitos casos, para a desertificação humana e física do território.
Se os desequilíbrios deste modelo de crescimento não forem energicamente combatidos, o País corre sérios riscos de se apresentar; no final do século, repleto de manchas de subdesenvolvimento, de desigualdades e de contradições indignas de nós e impróprias dos padrões de vida europeus, que nos esforçamos por alcançar.
Os que, por causa dos custos da regionalização, preferem não fazê-la, deveriam agora «meter a mão na consciência» e não virar a cara para o lado, em face da evidência de que não regionalizar representa á maior soma de custos para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em face das dificuldades, não há que hesitar! É urgente devolver iniciativa aos cidadãos e às comunidades. É necessário e urgente uma reforma modernizadora do Estado e da Administração Pública, que aposte na descentralização, possibilite a regionalização e reforce o poder local.

O Sr. Júlio Henriques (PS): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de um programa ambicioso - uma espécie de reforma das reformas -, vasto, complexo e exigente.
É o Professor Freitas do Amaral quem nos lembra (e peço licença para o citar), no cotejo com os níveis de descentralização praticados na Europa, que, afinal, em Portugal, poder local, em sentido próprio, é coisa que não há, porque, como sublinha, «as comparências das autarquias locais são restritas, os meios humanos e técnicos disponíveis escassos e os recursos financeiros claramente insuficientes».

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - E é ainda Freitas do Amaral quem reconhece, justificando a necessidade da regionalização, tratar-se da «mais profunda transformação política e administrativa introduzida no nosso país, desde o período da centralização do poder real, nos séculos XIV XV».

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, se me permito invocar aqui tais pontos de vista é por considerar que, nas pontes a estabelecer entre o passado e o futuro, o direito à memória e o reconhecimento justo têm um lugar a desempenhar na tarefa de compreensão dos grandes desígnios nacionais.
Reconhecidamente, foi com Mário Soares que o Portugal democrático projectou o seu destino europeu, à procura de uma via de abertura externa para a reconciliação nacional e o progresso do País. E foi, sem dúvida, com a inspiração de Sá Carneiro e pela mão de Freitas do Amaral que, pela primeira vez, um governo democrático pretendeu, através da regionalização, garantir os equilíbrios económicos e sociais indispensáveis a um desenvolvimento sustentável.
Hoje, é com felicidade para todos nós que nos encontramos em condições de poder fazer a síntese dinâmica e criativa entre o desafio da abertura de Portugal à Europa e o desafio de uma nova abertura de Portugal a si próprio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Admitimos, recentemente, partilhar poderes a um nível supranacional, num concerto de povos europeus, em busca de uma cidadania comum.
No quadro das instituições europeias, as colectividades regionais e locais ganharam até, com o Tratado da União Europeia, direito à participação permanente através de um Comité Europeu das Regiões e o Parlamento Europeu apela, por sua vez, em resolução recente, à criação de regiões nos seus Estados membros ainda não suficientemente descentralizados.
Por medo, então, de que fantasma haveríamos de recusar partilhar poderes ao nível infra-estadual, partilhá-los com os próprios portugueses, portadores de uma identidade de séculos?