Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 1993

I Série - Número 36

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de resposta a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD) fez uma caracterização do» vários sectores de actividade do distrito de Évora, referindo-se também às suas principais necessidades.
O Sr. Deputado Jorge Coelho (PS) responsabilizou o Governo pela crise económica por que passa o sector dos transportes, em particular a TAP, e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado João Matos (PSD).
O Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) abordou o estado da justiça ern Portugal, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Deputado António Murteira (PCP) trouxe à colação alguns problemas de natureza económica, ecológica e social do Baixo Alentejo, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Manuel Alegre e Helena Torres Marques (PS). No fim, deu explicações à Sr.º Deputada Maria José Barbosa Correia (PSD), que havia feito unia defesa da honra ou consideraçâo.
Foi rejeitado o voto n.º 61/VI - De protesto, condenando a UNITA pelo rapto e sequestro de cidadãos portugueses (PCP).

Ordem do dia. - A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Paris.
Foi lido um relatório da Comissão de Equipamento Social sobre a ratificação n.º 48/VI (PCP) e aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PS.
O projecto de lei n.º J32/VI - Reformula o subsídio de inserção dos jovens na vida activa (PCP) foi discutido e rejeitado na generalidade, tendo intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Carlos Coelho e Luís Nobre (PSD), António José Seguro (PS), Pedro Passos Coelho, Pedro Gomes e Miguel Macedo (PSD).
Procedeu-se ainda à discussão, na generalidade, do projecto de lei n º 157/VI - Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação (PCP). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Ana Pauta Barros (PSD), António José Seguro (PS) e Luís Nobre (PSD), tendo, a requerimento do PSD, baixado as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Juventude para reapreciação na generalidade.
Finalmente, a Câmara rejeitou, também na generalidade, o projecto de lei n.º 79/VI - Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.