5 DE FEVEREIRO DE 1993 1305

Há que manter o domínio das estruturas económicas para manter o poder político. As autarquias comunistas demitem-se de uma das competências que a lei lhes confere: promover o desenvolvimento económico do município.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Este foi o grande drama do distrito de Évora e de quase todo o Alentejo nos anos 70 e 80, que se reflecte ainda hoje, com uma acuidade que não pode ser ignorada, nos mais diversos sectores: a falta 4e confiança dos investidores, geradora de fraco dinamismo empresarial; a fragilidade do potencial demográfico e do mercado; a fraca qualificação da mão-de-obra; os circuitos de comercialização não estruturados; a ausência de espaços para implantação industrial (apenas no início da década de 90 começaram a surgir nos concelhos, mais interiores os parques industriais); a falta de dinâmica dos agentes institucionais locais na captação de investimentos para a zona.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os alentejanos são homens de têmpera, amantes da sua terra e das suas tradições. Não se conformam que a sua região seja «o parente pobre» no conjunto nacional e esperam que a política cuidada dos governos do PSD continue a trazer à região os benefícios de que da carece.
A política desestabilizadora e mobilista do PCP foi claramente rejeitada ern 1991 pela população do distrito. Hoje vive-se em estabilidade e é possível repor a confiança até então abalada, mas, hoje, as dificuldades são acrescidas porque o tecido empresarial, os circuitos económicos estão a fazer um esforço de relançamento que não é possível sem apoios institucionais fortes.
O plano de desenvolvimento regional, e todo o quadro comunitário de apoio que o acompanha, é um elemento proporcionador de equilíbrios que permite a reestruturação e a modernização da economia local e das infra-estruturas de apoio.
Os recursos humanos, valorizados através de uma rede escolar ainda com algumas carências mas já suficientemente capaz, são um potencial imprescindível para o desenvolvimento. Não podemos aqui deixar de referir todo o esforço desenvolvido pela Direcção Regional de Educação do Sul, que tem sabido contribuir para a melhoria da qualidade de formação tanto dos agentes intervenientes no processo educativo como dos jovens. Uma palavra também de grande apreço para a Universidade de Évora, pelo seu esforço inovador com programas de investigação e de experimentação, reconhecidos como dos mais qualificados.
Neste contexto já diferente, que permite o renascer da esperança, confia-se numa intervenção imediata das instituições governamentais e propõe-se a criação de um programa de desenvolvimento regional algo semelhante às operações integradas de desenvolvimento já aplicadas noutras regiões do País, mas, como é óbvio, adequado ao contexto sócio-económico e às carências locais. Não podemos esquecer-nos da seca que assolou-o Alentejo em 1992 e se faz de novo anunciar em 1993.
O Portugal europeu que queremos não se compadece com tão acentuadas assimetrias regionais. Há que caminhar para um modelo de equilíbrio entre as diversas regiões nacionais e, por isso, dinamizar-se no Sul um espaço de desenvolvimento regional extensivo a todo o Alentejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentamos seguidamente, e para terminar esta intervenção, algumas propostas de desenvolvimento dos vários sectores de actividade:
Rede viária - completar a rede viária prevista para distrito e para todo o Alentejo, como a construção do: itinerários principais n .ºs 7 e 2 e do itinerário complementai n.º 10 e com o restauro de outros itinerários de ligação de diversas localidades, tais como Alandroal/Elvas, Reguengos de Monsaraz/Alandroal e Mora/Évora.
Agricultura e pecuária - definir as zonas destinadas à agricultura de sequeiro, de regadio, à florestação, à utilização silvo-pastoril e à exploração cinegética; regularizar os compromissos assumidos com os agricultores resultantes da aplicação da Lei da Reforma Agrária, maxime indemnizações; construir a barragem do Alqueva numa dimensão equilibrada, de forma a não prejudicar as povoações limítrofes, bem como planificar toda uma rede de barragens de menor dimensão em zonas propícias às culturas de regadio; incentivar a inovação tecnológica e promover a introdução de culturas alternativas e inovadoras que respondam às necessidades dos mercados nacionais e estrangeiros (subentende a prospecção desses mercados); redefinir uma política de crédito à agricultura; reordenar e recuperar o ecossistema de montado, combatendo as pragas e doenças; relançar a criação do porco negro alentejano; continuar a desenvolver a criação de bovinos (especialmente de carne), de ovinos e de caprinos; implementar uma rede de frio para produtos agro-pecuários.
Indústria - não defendemos para o Alentejo a implantação de grandes unidades industriais ou de indústria pesada. Propomos como solução as pequenas e médias empresas, que não desenraízam as populações das suas terras e, por isso, não contribuem para a desertificação, neste momento a grande angústia dos alentejanos conscientes.
Propomos, ainda: o aproveitamento das matérias-primas locais que poderia originar as agro-indústrias (madeira e cortiça) e as indústrias agro-alimentares de cereais, conservas, carnes, vinhos, azeite, óleo e vegetais; o desenvolvimento das indústrias transformadoras de mármore, de granito, de papel e carvão e de equipamentos; a intensificação da formação profissional.
De grande importância para o desenvolvimento deste sector é a captação de investimentos, pelo que propomos a definição de um plano de incentivos generalizado a todo o Alentejo.
Estruturas de apoio social - concluir o Hospital do Patrocínio e os Centros de Saúde de Vendas Novas, Reguengos, Alandroal e Viana do Alentejo; estabelecer alguns protocolos de utilização entre o Hospital Distrital de Évora e o futuro Hospital do Patrocínio, com o objectivo de rentabilizar as instalações; dar continuidade aos diversos projectos de apoio social apoiados pela Administração Regional de Saúde de Évora e pelo Centro Regional de Segurança Social, tais como a ressocialização de mulheres e homens toxicodependentes e o atendimento e consulta externa para os mesmos. Estes projectos têm também o apoio do Núcleo Distrital do Projecto Vida.
Segurança social - o distrito de Évora, pode dizer-se, tem uma boa cobertura de equipamentos sociais para idosos relativamente ao resto do País. O Centro Regional de Segurança Social, conjuntamente com o Ministério da Tutela e as instituições particulares de apoio social, tem-