5 DE FEVEREIRO DE 1993 1307

O Sr. António José Seguro (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - A TAP vai ver os seus capitais próprios, que são na ordem dos 25 milhões de contos, praticamente anulados pelos prejuízos de 1992.
E o Governo, o ministro da tutela, engenheiro Ferreira do Amaral, o que é que faz? Muda o conselho de gerência da TAP, pondo o presidente da empresa, que com ele foi responsável nesta tragédia, à frente dos destinos da RTP, como prémio de toda a sua acção - mas, pelo que vimos agora, não foi por muito tempo... Vejamos qual será o próximo «prémio»!
É a irresponsabilidade total!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E agora anuncia-se novamente, como já se anunciava há uns anos atrás, que «o que é preciso é preparar a privatização» e que o Governo não dará nem mais um tostão para a empresa.
O Governo tem responsabilidades e não pode deixar de assumi-las, quer perante o País quer perante os milhares de pessoas que trabalham naquela empresa e que não têm qualquer lugar na RTP à sua espera.
O PS adverte desde já o Sr. Ministro e o novo conselho de gerência da TAP de que estará atento e denunciará, prontamente, qualquer tentativa menos clara que procure, mais uma vez, fazer fumo sobre os reais problemas da empresa e tente ir ao encontro de soluções que não respeitem quer os interesses do País quer os interesses de todos os que trabalham na TAP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministro Ferreira do Amaral é também o responsável pela tragédia da falta de habitação social em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São mais de meio milhão os portugueses que precisam de casa e não a têm. E não adianta o Governo continuar a dizer que o assunto não é com ele, pois já ninguém acredita e é cada vez maior o número de portugueses que querem um governo que assuma com coragem esta questão.
O Ministro Ferreira do Amaral é também o principal responsável pelo caos que se verifica hoje no sector dos transportes em Portugal.
Cito, a título de exemplo, o conjunto de empresas públicas do sector, a CP, a Carris, os Serviços de Transportes Colectivos do Porto, o Metropolitano de Lisboa, a Transtejo e a TAP, que terminam o ano de 1992 com défices de cerca de 40 milhões de contos. Vejam-se as implicações que na vida destas empresas e dos cidadãos que os mesmos servem têm estes números e o disparar brutal que os mesmos têm tido ao longo dos últimos anos. Só na zona de Lisboa - e como também já referiu o jornal Expresso -, a Carris tem mais de 100 autocarros parados e percorre cada vez menos quilómetros por dia. Depois, o Governo ainda tem o despudor de tentar lançar a responsabilidade das dificuldades na mobilidade dos cidadãos para cima de outras entidades...!
O Governo tem a obrigação de trabalhar a sério e com transparência nos verdadeiros problemas do País e não servir só para aparecer nas coisas que nos vão convencendo de que tudo vai bem «neste país à beira-mar plantado».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS desafia, pois, o Sr. Ministro Ferreira do Amaral a assumir, por inteiro e de forma responsável, o lugar para que foi efectivamente nomeado, ou seja, o de Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes e não aquele que tem exercido de facto, ou seja, o de Ministro de inaugurações de auto-estradas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Coelho, o único comentário que posso fazer à sua intervenção é o de perplexidade! Depois daquilo que acabou de referir, o que posso dizer é que V. Ex.ª não vive neste país.

Risos do PS.

Quando acabou a sua intervenção disse que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deveria assumir por inteiro as suas responsabilidades. Ora, gostaria que V. Ex.ª dissesse quem foi o ministro que mais obras e maior desenvolvimento trouxe para o País, se foi um ministro do PS ou se foi o Ministro Ferreira do Amaral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado esquece-se de que durante os vários anos em que o PS exerceu responsabilidades nesta área não conseguiu fazer uma única inauguração. Esse é que é o vosso problema!

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Depois V. Ex.ª fez uma rábula, na qual colocou um conjunto de questões: primeiro, falou do transporte aéreo, mas esqueceu-se de que o problema não é exclusivamente nacional mas, sim, internacional. Existe uma grave crise no sector e, como é evidente, Portugal não é excepção, pelo que também acabou por ser atingido. Mas de uma coisa pode ter a certeza, Sr. Deputado: muito se tem feito e as medidas implementadas atenuaram o problema!
Mas V. Ex.ª não ficou só por aqui, tendo também falado dos transportes da Área Metropolitana de Lisboa. A determinada altura disse que nunca um autocarro percorreu tão poucos quilómetros como os que agora são percorridos em Lisboa. Ó Sr. Deputado, o problema do trânsito não se resolve por exclusiva responsabilidade da Câmara de Lisboa! De facto, por muitos túneis que se façam (como aqueles que foram inaugurados recentemente na Avenida da República) não conseguem resolver o problema. Enquanto os senhores não se convencerem de que são os túneis principais de acesso à cidade de Lisboa que estão a bloquear o trânsito não há autocarro que possa andar sequer 1 km, porque o trânsito é perfeitamente caótico. E essa é uma responsabilidade que cabe por inteiro ao PS!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Por fim, falou da habitação. Quanto a isso, eu já disse, por mais de uma vez nesta Câmara, que