1312 I SÉRIE - NÚMERO 36

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado António Murteira, aproveito esta oportunidade para dizer que partilho das preocupações aqui manifestadas por V. Ex.ª no que respeita à situação no Alentejo.
A seca é uma calamidade e é-o em particular para o Alentejo. O Alentejo não pode continuar votado ao abandono e ao esquecimento e, pior do que isso, não pode continuar a ser vítima de uma espécie de política desforrista pelas posições políticas que a maioria da população alentejana tem tomado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não pode ser convertido numa espécie de coutada. Não podemos voltar à política do esquecimento, do abandono da terra, que foi sempre a política do latifúndio - e este foi sempre, neste país, a base das políticas autoritárias, das políticas reaccionárias e dos atentados às liberdades.
Pensar no Alentejo é um dever de cidadania e entendo que a solidariedade com o Alentejo é uma prioridade nacional.

Aplausos do PS e do Deputado do PCP António Murteira.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais uma inscrição para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Murteira (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado António Murteira, também me quero associar às palavras que foram ditas e ao mesmo tempo lembrar a intervenção que aqui fiz, há IS dias, sobre esta matéria.
A situação que se vive no Alentejo, ern especial nos concelhos da margem esquerda do Guadiana, é extraordinariamente grave. Tem sido acentuado que já há fome no Alentejo - que eufemisticamente as pessoas ligadas ao Governo chamam de carências alimentares mais parecendo que estão a brincar com as pessoas - e não há da parte do Governo e nem da parte do PSD resposta imediata para o problema.
Não ouvi o Sr. Deputado António Murteira falar no Plano de Desenvolvimento Regional nem Quadro Comunitário de Apoio mas foi neste momento, ern que este plano está a ser elaborado pelo Governo - aliás, nós não sabemos o que se passa com os grandes projectos -, que propus que se criasse um plano de emergência para a nossa região e uma operação integrada de desenvolvimento, à semelhança do que se fez para a região de Setúbal, tendo em vista criar empregos porque a fome é consequência de não haver emprego, de não haver trabalho.
Assim, o que lhe pergunto é o seguinte: está ou não de acordo que é necessário criar estes instrumentos para arrancar com o desenvolvimento da nossa região, que é tão rica?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar desejo, como alentejano que sou, agradecer as justas palavras do Sr. Deputado Manuel Alegre e da Sr.ª Deputada Helena Torres Marques em relação à minha região e com as quais estou, inteiramente de acordo.
Sr.ª Deputada, é evidente que estou de acordo com V. Ex.ª. Aliás foi uma reivindicação da recente reunião das Associações de Municípios a integração no Plano de Desenvolvimento Regional, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, das propostas contidas nos Planos Integrados de Desenvolvimento dos Distritos de Beja e Évora, que foram feitos pelas autarquias do PS, do PCP e que, julgo, o PSD também apoiará.
Em relação aos planos para o desenvolvimento do Alentejo, creio que uma boa base de partida era que se conseguisse que as propostas contidas nestes Planos Integrados de Desenvolvimento, que foram feitas de uma forma séria e tecnicamente fundamentadas, pudessem vir a ser contempladas agora no Plano de Desenvolvimento Regional. Aliás, creio que a Assembleia da República, através das comissões parlamentares, terá um papel importante no sentido de conseguirmos sensibilizar a maioria e o Governo para essa necessidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra ou consideração, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia.

A Sr.ª Maria José Barbosa Correia (PSD): - Sr. Presidente, gostava de dizer ao Sr. Deputado António Murteira que não fiz aqui uma intervenção lírica mas uma intervenção muito consciente, muito conhecedora da região onde nasci, cresci e continuo a viver. No entanto, eu quis recuar um pouco e não apenas analisar o momento presente, porque não existe presente sem passado, e as causas de todo o desequilíbrio que se vive neste momento no Alentejo não se podem procurar no momento presente..
Os senhores do Partido Comunista Português dominaram aquela terra durante duas décadas, praticamente, e aí impediram e desequilibraram todo o sistema produtivo. As autarquias não assumiram as suas responsabilidades - e não tiro uma única palavra àquilo que afirmei - e impediram o desenvolvimento económico da região alentejana durante duas décadas, porque isso lhes favorecia os objectivos políticos: primeiro, era necessário não criar alternativas à reforma agrária; segundo, era necessário manter o descontentamento da população para que o pudessem utilizar contra o Governo. A seguir, já não era necessário nem possível dar resposta à população e só em 1990 começam a aparecer os primeiros parques industriais na região.
Sr. Deputado, posso provar-lhe, com dados muito concretos, que realmente isto aconteceu no Alentejo.
Em relação a Vendas Novas, posso dizer-lhe onde estão as indústrias que solicitaram a sua instalação no concelho. Onde está o MCIC (Manufactura e Comércio de Impressos em Contínuo) de Henrique Campos? Está instalado noutro concelho! E tinham um investimento de 600 000 contos para o instalar em Vendas Novas.