5 DE FEVEREIRO DE 1993 1313

Onde está a fábrica de transformação de beterraba? Em Rio Maior! E tinha entre 60 a 70 postos de trabalho para criar no concelho.
Onde estão as fábricas de conserva de cogumelos de uma empresa indiana que tinha 50 postos de trabalho para criar ern Vendas Novas? Está instalada em Santarém, Sr. Deputado!
E a fábrica Rocei, que há três anos anda a pedir a ampliação das suas instalações? Continua à espera! E tem 35 a 40 postos de trabalho para criar.
E em Arraiolos, Sr. Deputado, onde está a fábrica de componentes eléctricos, que solicitou para a sua instalação o alargamento de um terreno de 500 m para 2000 m e que criaria aproximadamente 100 postos de trabalho? Não existe, porque a autarquia dificultou a sua instalação!
Sr. Deputado, as minhas afirmações são correctas e posso prová-las, como vê. Muito do trabalho posterior que o PSD tem desenvolvido tem contribuído, esse sim, e há-de continuar a contribuir, para o desenvolvimento daquela terra.
Sr. Deputado, informo-o que fiz propostas concretas e também penso que tem de ser desenvolvido um plano de desenvolvimento regional. O Alentejo necessita desse plano, mas não podemos esquecer as causas do seu atraso.
Os alentejanos, não perdoam, e já o mostraram em 1991 ao Partido Comunista Português!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente! - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, só pretendo dizer à Sr.ª Deputada e ao Parlamento que, em relação à lista de perguntas que fez - aliás, até gostava que ma fornecesse para poder enviá-las sob a forma de requerimento ao Governo -, acrescentaria mais algumas.
Por exemplo: onde está a agricultura depois de virem para o Alentejo, segundo os senhores dizem, 60 milhões de contos e a que bolsos é que foi parar esse dinheiro? O que foi feito dele?

Vozes do PCP: - Muito bem!

Orador: - Onde estão as barragens que aqui referimos e que não são feitas? Onde está a barragem do Alqueva? Onde está o aproveitamento dos perímetros de rega? Enfim, onde está unia base industrial que é necessária ao Alentejo?!
Creio que sabe muito bem onde estão, mas não quero entrar aqui em questões particulares. A Sr.ª Deputada sabe e eu também podia avançar neste terreno...
A Sr.ª Deputada fez um conjunto de perguntas muito interessantes, que mostraram cabalmente a esta Câmara que, na verdade, a política do Governo não foi capaz nem de criar uma base agrícola nem uma base industrial modernas no Alentejo, e sabemos que isso é necessário.
Mas, já agora, deixe-me dizer o seguinte: este ano vamos ter eleições e a maioria que o PSD obteve, em Évora, nas legislativas, de certeza que vai desaparecer nas próximas eleições autárquicas.
No Baixo Alentejo, não o conseguiram, apesar de o professor lá ter ido dizer que «Sim senhor, desta vez vai tudo a eito». Não foi «a eito», o Baixo Alentejo aguentou--se e, certamente, o Alto Alentejo, depois de tantas promessas incumpridas, irá saber dar ao Governo, nas próximas eleições, a adequada resposta eleitoral e, até lá, a adequada resposta política, como já estão a dar os agricultores de Chaves e do Bombarral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 61/VI, apresentado pelo Partido Comunista Português, relativo aos últimos acontecimentos em Angola.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, é para solicitar a V. Ex.ª que o diurno ponto do voto termine em «libertação dos portugueses», ou seja, «reclamar do Governo que tome todas as diligências necessárias à libertação dos portugueses».

O Sr. Presidente: - Com certeza, fica então eliminada a expressão «incluindo tomadas de posição em relação aos representantes da UNITA em Portugal necessárias face à sua conivência e responsabilidade naqueles crimes cometidos contra portugueses».

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o voto n.º 61/VI foi distribuído na passada sessão e é mais um voto sobre Angola, a acrescer a outros que já votámos.
Gostaria de dizer que, sem termos connosco o texto do referido voto, não estamos ern condições de avaliar se fará sentido à Assembleia da República, com a alteração sugerida agora pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, tomar a pronunciar-se sobre Angola quando já o fez há bem pouco tempo.
Daí que solicite a V. Ex.ª que mande distribuir, novamente, o voto, de forma que possamos avaliar da necessidade ou da dispensabilidade de repetir posições já assumidas pela Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, a Mesa vai proceder de imediato à distribuição do referido voto.

Pausa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que, por gentileza da bancada do Partido Socialista, já temos presente o texto.
De facto, era aquilo que nos parecia e, portanto, já estamos em condições de votá-lo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a gentileza compensou a falta do texto que foi distribuído na última sessão a todos os grupos parlamentares.
Vamos então proceder à votação do voto n.º 61/VI, apresentado pelo Partido Comunista Português.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS, do PCP, de Os