10 DE MARÇO DE 1993 1615

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque recusamos a hipocrisia dos que querem limitar a problemática feminina, ou qualquer outra, à liturgia das palavras que se celebra em dia e hora marcada, para alívio de consciências.
Porque recusamos a hipocrisia dos partidos que, subalternizando quotidianamente as mulheres, delas fazem com excepção uso para cumprir rituais sem sentido.
Porque recusamos o simbolismo dos actos, a política do faz de conta, e porque para nós, Verdes, a intervenção mergulha no concreto, na realidade e nela constrói o sonho.
E porque a realidade aqui tem sido fingimento, hoje saudamos em particular as mulheres. As mulheres que pela sua intervenção e por ela deram corpo e fazem uma história. Ás mulheres que agradecem as palavras, mas que lembram que as palavras, tal como a vida, tal como a Natureza, tal como o amor, só vivem se alimentadas, sob pena de morrerem.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Forçado pela circunstância eleitoral, alinho com o Sr. Deputado Almeida Santos nesta atitude de ser também no CDS um homem a prestar homenagem às mulheres no seu dia próprio.
Faço-o, aliás, com todo o gosto, apesar da satisfação mal informada que o Sr. Deputado Almeida Santos ontem manifestou com a prepotência germânica do Partido Popular Europeu de que foi vítima o CDS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dia Internacional da Mulher, que hoje é aqui comemorado, constitui uma oportunidade que, com gosto - reafirmo-o - aproveitamos para lembrar que a sociedade humana é, e será, uma realidade dinâmica, não subsumível a modelos acabados ou redutível a verdades absolutas.
Na verdade, a definição do que seja o papel da mulher, o seu modelo de intervenção social, é algo que, consoante a época histórica e a raiz cultural e etnológica de cada povo, sofre variações que vão desde modelos puramente matriarcais, de predomínio social da mulher, até modelos de cariz patriarcal, que, tradicionalmente, reservam às mulheres um papel socialmente considerado secundário.
Porém, de há mais de um século a esta parte - e falo agora da civilização de que somos tributários - a mulher tem lutado pela consagração da igualdade de direitos civis, sociais e políticos e tem, felizmente, tido sucesso nesse desiderato, pelo menos formalmente.
De resto, orgulhamo-nos - todos o dizemos - do facto de Portugal ser um dos países que, sem tibiezas, consagra na sua Constituição e nas suas leis o princípio da absoluta igualdade e não discriminação em função do sexo, seja em que dimensão for, da vida social.
É, reconhecemo-lo, um facto que a evolução constitucional e legal do nosso país ultrapassa, em muito, a evolução da consciência social. Porém, não somos excepção neste aspecto relativamente a outros países ocidentais.
É importante, a este propósito, lembrar que, nesta como noutras matérias de igual delicadeza, o legislador deve ser humilde e realista.
Com efeito, temos de ter a consciência de que não é por decreto que se altera a estrutura cultural, e até mental, de uma sociedade (essa é mais a atitude do ditador que a do democrata): quando muito indicam-se caminhos, vias, abrem-se perspectivas de futuro, de acordo com aquilo que em cada momento pensamos ser correcto e pretendemos que a sociedade assimile.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nesta matéria convém não criar modelos, verdades absolutas, intemporais e insusceptíveis de erro. O mito da «sociedade nova», da «mulher nova», do «homem novo» é, felizmente, coisa do passado, de um passado negro e terrível nas suas consequências. Há, portanto, repito, que demonstrar humildade, não exercer nem exaltar realidades sociais diversas e com as quais, porventura, discordamos ou concordamos.
Vem tudo isto a propósito da tentação que neste dia sempre nos acomete de eleger como ideal um determinado tipo de mulher, que, caricaturizando, é aquela que vive em sociedade como há um século só os homens viviam e de, pelo contrário, considerar como menor a mulher que opta na sua vida pela dedicação às funções que tradicionalmente lhe eram confiadas.
É uma tentação comum, que convém combater, até porque será eventualmente hoje mais difícil para uma mulher a segunda opção do que a primeira, por razões, na maior parte dos casos, de índole económica, mas que começam também a ser de índole social.
Dito isto, quero, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, sublinhar que recusamos qualquer dogma no que ao papel da mulher na sociedade diz respeito. Por isso, fazemos votos de que cada vez mais as mulheres tenham a possibilidade de desempenhar o papel social que realmente pretendem, repudiando claramente todos os preconceitos, sejam eles conservadores ou outros, que a sociedade ainda tenha ou comece a ter nesta matéria.
Em suína, e sem esquecer que a vivência humana é também uma vivência social, pugnamos pela liberdade da mulher na sociedade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.
A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorar o 8 de Março é, acima de tudo, uma oportunidade para analisar e reflectir sobre a situação da mulher no trabalho, na sociedade e na família. E fazer de um dia todos os dias, para vencer os obstáculos no acesso à igualdade, é lutar por medidas que os anulem, é exigir o cumprimento das leis que visam a promoção e dignificação do papel da mulher na sociedade.
Nos nossos dias, a mulher continua a representar mais de 50 % da população portuguesa. Segundo o último censo, para um total de cerca de 9 990 000, mais de 5 milhões são mulheres. Representam mais de metade do talento e capacidades potenciais do nosso país. Capacidades produtivas e criativas sub-aproveitadas porque não é cumprida a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, à justa remuneração, à formação e à progressão na carreira.
No trabalho, segundo dados recentes, a taxa de actividade feminina mantém-se estagnada desde 1983. Os 38 % a 39 % demonstram as dificuldades com que as mulheres se defrontam no acesso ao emprego. O alastramento das formas de emprego precário afectam em primeiro lugar a mão-de-obra feminina. Dois terços dos empregos obtidos