1616 I SÉRIE-NÚMERO 46

pelas mulheres entre 1983 e 1991 foram-no a título precário. No desemprego elas são mais! Mais hoje do que ontem! O dobro que o dos homens e por mais tempo! São 76,4 % no desemprego de longa duração. É o desemprego massivo e inflexível.
A remuneração média global das mulheres é cerca de 70 % da dos homens. A percentagem das mulheres que recebem o salário mínimo é dupla da dos homens. As mulheres representam apenas 0,7 % dos quadros superiores e 59,5 % concentram-se nos grupos profissionais qualificados e semiqualificados. É uma camada com uma jornada de trabalho mais longa ao acumular a actividade profissional com as responsabilidades na família.
A mulher na sociedade portuguesa é marginalizada. A discriminação existe. Iludam-se os que procuram negar a sua existência endossando subtilmente responsabilidades a outrem. Ao pretenderem minimizar a existência das discriminações e reduzir os problemas da igualdade a questões independentes do poder político, este não só visa desarmar ideologicamente a luta das mulheres pela sua emancipação como ainda procura escamotear responsabilidades no incumprimento das leis e na violação dos direitos.
Leis que continuam a não ser cumpridas: a lei da maternidade e da paternidade, a da interrupção voluntária da gravidez, a da educação sexual e planeamento familiar. Leis que aguardam regulamentação, de que é exemplo a lei que garante a protecção às vítimas de violência, há cerca de dois anos. Projectos de lei que, discutidos e aprovados na generalidade nesta Assembleia da República, aguardam há um ano as votações na especialidade e final global e de que destaco, entre outros, o projecto apresentado pelo PCP que visa o reforço dos direitos das associações de mulheres e outros, que, apresentados, ficaram no esquecimento, a aguardar agendamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a participação da mulher na vida económica, social e política não é, de facto, proporcional ao seu peso numérico e, de igual forma, não corresponde as competências, capacidades, qualificações e saber que na vida as mulheres demonstram. Mas é uma participação crescente.
A mulher participa e intervém na conquista do emprego e da realização profissional, no cumprimento dos direitos, na participação em igualdade, nos sindicatos, nos movimentos sociais e políticos, nas autarquias, na família e nas organizações femininas; a mulher bate-se pelos seus direitos de cidadã.
Como afirmava Elina Guimarães «[...] agora sim! A mulher deixou de ser espectadora e representa o seu grandioso papel!»
É um protagonismo ainda condicionado, por vezes proibido e dificultado. Mas elas hão-de ser capazes de assumir esse papel transformador na sociedade e no futuro.

Aplausos do PCP, do PS e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, Sr.ªs Convidadas, meus senhores: Entendeu-se que fazia sentido que fosse eu - homem e líder do meu grupo parlamentar - a usar da palavra neste período de antes da ordem do dia dedicado ao Dia Internacional da Mulher.
Sei que não é costume, mas não estou seguro de que o não seja por uma razão em si mesma discriminatória.
Entendo, eu também, que tem mais significado que seja um homem a reconhecer as discriminações remanescentes, dado que a confissão só é possível da parte de quem é réu.

Risos do PSD.

A uma desigualdade corresponde sempre - maior ou menor - um privilégio. Venho então acusar os privilegiados, logo acusar-me também a mim?
Foi isso - para que conste - o que me propus fazer.
Tenho atenuantes, e não é justo que me esqueça delas. Desde que me conheço, que conto, entre os meus modestos ornatos ideológicos, o combate às discriminações com base no sexo (além de outras, evidentemente).
Escolhi por companheira de toda uma vida (ou foi ela que me escolheu a mim) uma mulher emancipada.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): -Muito bem!

O Orador: - Como advogado e como político, tentei estar sempre onde esteve uma mulher discriminada ou desprotegida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tive até a honra de me ter cabido, enquanto Ministro da Justiça, a tarefa de traduzir em linguagem de lei ordinária a consagração do princípio da igualdade e da não discriminação com base no sexo inscritos na Constituição de Abril.
Foi uma tarefa concentrada no tempo e, por isso, pesada, mas que não podia ter sido mais exaltante.
A Sr.ª Deputada Leonor Beleza pode testemunhar o entusiasmo com que foi vivida. Também a viveu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A partir desse então ficou assegurada a igualdade jurídica entre o homem e a mulher; entre os cônjuges, na sociedade conjugal; entre o pai e a mãe em relação aos filhos.
Dou-me então por satisfeito? Não dou! Foi importante a conquista dessas igualdades formais. Representou, no nosso país, o culminar de uma luta sem idade, que vem, inclusive, das fontes grega e latina do direito natural; que se densificou nos ensinamentos do próprio Cristo, nomeadamente na parábola da mulher adúltera e na adoração e posterior beatificação de Madalena; que dormitou na Idade Média e se instalou na razão - onde já filósofos a tinham situado - com a Declaração Preambular de Direitos da Constituição saída da Revolução Francesa. Atravessou o Atlântico e tomou assento na Constituição dos Estados Unidos da América. E, entre avanços e recuos, foi deixando recados na literatura e na poesia universais, de que Camões e as suas endechas a Bárbara permanecem entre nós como pico mais alto.
Não serei eu quem nega o contributo positivo da exaltação da mulher pelos impulsos do amor.
Mas não me iludo. Aí mesmo esteve a diferença. E sempre, antes e depois da igualdade jurídica, sobrou espaço para formas de discriminação social e de agressão cultural, moral e física específicas da relação homem-mulher.

Vozes do PS: - Muito bem!