Sexta-feira, 30 de Abril de 1993 I Série - Número 64

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antas da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 55/17 e do inquérito parlamentar n.º 13/VI, dos requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS) congratulou-se com a resolução do diferendo entre a Assembleia da República e os profissionais da comunicação social e aludiu à necessidade de um código ético da actividade política, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Almeida Santos (PS) e Duarte Lima (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Costa (PS) responsabilizou o PSD e o Governo pelo agravamento da crise económica, social e das instituições, tendo respondido, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes), que também saudou a retoma da cobertura dos debates pelos órgãos de comunicação social, criticou a política de ambiente do Governo.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) expressou a satisfação do seu grupo parlamentar pelo restabelecimento do normal funcionamento e cobertura informativa pela comunicação social das sessões plenárias.
O Sr. Deputado Rui Vieira (PS) trouxe à colação alguns problemas do distrito das Caldas da Rainha.
O Sr. Deputado Mário Tomé (Indep.) condenou a política prosseguida pelo Governo, que disse ter sido realçada pelo bloqueio da comunicação social à actividade parlamentar.
Foi aprovado o voto n.º 79/VI- De pesar pelo falecimento do médico e ex-Deputado Prof. Doutor Miller Guerra, tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), Fernando Amaral (PSD) e Lino de Carvalho (PCP). No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 127/VI - Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos (PCP), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Lélis (PSD), Maria Julieta Sampaio e Luís Capoulas Santos (PS) e Maria José Barbosa Correia (PSD).
Foram aprovados quatro pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, dois autorizando três Deputados a deporem em tribunal como testemunhas, outro denegando autorização e o último mandando arquivar o processo.
Após rejeição dos requerimentos apresentados pelo PCP de avocação a Plenário da votação de diversos artigos da proposta de lei n.º 50/VI-Autoriza o Governo a legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas, foi a mesma aprovada em votação final global. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), José Manuel Maia (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).
O projecto de lei n.º 137/VI-Alarga o período de protecção post mortem dos direitos de autor (PCP) foi discutido, na generalidade, tendo intervindo os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Fernando Perora Marques (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Margarida Silva Pereira (PSD).
Sobre o projecto de deliberação n.º 60/VI- Constituição de uma Comissão Parlamentar para o Contacto com as Cortes de Espanha (PSD) pronunciaram-se os Srs. Deputados Sousa Iara (PSD), Helena Torres Marques (PS), Octávio Teixeira (PCP) e António Lobo Xavier (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.