30 DE ABRIL DE 1993 2035

António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luis.
Edite de Fátima Santos Matreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl de Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 55/VI - Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos e inquérito parlamentar n.º 13/VI - Sobre as irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600 000 contos (PS).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: à Secretaría de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Pedro Gomes, Ana Maria Bettencourt, Isabel Castro, Caio Roque, Manuel Silva Azevedo, Joel Hasse Ferreira, Álvaro Viegas, Arménio Carlos, Manuel Sérgio e Juvenal Costa; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Casaca; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Raul Castro; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Cunha e Fialho Anastácio; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins; ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Ema Paulista; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Juvenal Costa e Pedro Gomes.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Agostinho Lopes, na sessão de 27 de Fevereiro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 11 de Junho e na sessão de 11 de Março; José Apolinário, na sessão de 24 de Junho; Lino de Carvalho, na sessão de 16 de Fevereiro; Paulo Casaca, na sessão de 31 de Março; Mário Tomé, na sessão de l de Abril, e António Murteira, na sessão de 2 de Abril.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, já foi distribuído pelos grupos parlamentares o voto n.º 79/VI - De pesar pelo falecimento do Prof. Doutor João Pedro Miller Guerra, que será votado no fim do período de antes da ordem do dia.
Antes de continuarmos, quero informar que o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano pretende fazer uma reunião no fim do período de antes da ordem do dia.