13 DE MAIO DE 1993 2231

te querermos ver terminada uma tragédia que fere o mais fundo da consciência ética da Humanidade.
Srs. Presidente da República da Polónia e membros da sua ilustre comitiva: sejam bem-vindos à Assembleia da República e sejam bem-vindos a Portugal.
Sr. Presidente da República Portuguesa e Srs. Convidados: Em nome da Assembleia da República e em meu nome pessoal, agradeço a VV. Ex.as a aceitação do convite e a honra e distinção da vossa presença nesta sessão solene, a qual ficou, assim, rodeada da maior dignidade.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, de Os Verdes, do PSN e do Deputado independente Freitas do Amaral, de pé.

Vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República do Polónia.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, de Os Verdes, do PSN e do Deputado independente Freitas do Amaral, de pé.

O Sr. Presidente da República da Polónia (Lech Walesa): - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Vivemos numa época de grandes transformações: desapareceu a divisão mundial; o comunismo caiu; foram aniquiladas as diferenças de outrora.
As actuais transformações estão a desenvolver em várias nações a independência, a liberdade, a democracia e o sentimento da própria existência. No entanto, juntamente com as mudanças positivas, aparecem também as negativas, pois renascem não só as velhas desconfianças como também os antagonismos e os conflitos.
Tais situações surgem, por vezes, de uma forma dramática - é esse o caso da ex-Jugoslávia -, outras vezes revestem a forma de intolerância e em alguns países aprofunda-se a crise económica e política Surge, então, a seguinte pergunta: os efeitos negativos das transformações não poderão vir a ser a forma definitiva da nova ordem europeia?
Pessoalmente, não sou pessimista. Por isso, entendo que, de qualquer modo, a actual desordem é melhor que a chamada ordem de outrora, já que essa, para além de representar a intolerância política, social e económica, também escondia a verdade, limitava a liberdade e permitia a acção indiscriminada de criminosos.

Aplausos do PSD do PS e do CDS.

Hoje nasce uma nova realidade europeia. Cabe aos políticos - e daqui lanço esse desafio - torná-la segura e justa para todos. Para tal, é importantíssimo o papel da Comunidade Europeia. Dela dependerá o futuro dos países do nosso continente, não só daqueles que já a integram mas também dos que a ela ainda não aderiram.
No que respeita à segurança, a política da Polónia tem três prioridades: a cooperação com as organizações internacionais, tais como a NATO, as organizações europeias e a união da Europa Ocidental; o fortalecimento da rede de acordos e de tratados bilaterais; a participação da Polónia nos processos da Comunidade Europeia.
Damos uma especial importância à NATO, sendo prova disso os esforços que temos desenvolvido para conseguir a nossa adesão. Á NATO continua a ser um sistema de defesa geral, mas é também a garantia da segurança geral e, assim, acreditamos que acabará por ter uma operatividade cada vez mais virada para a Europa Central e do Leste.
É também nosso desejo aprofundar os contactos com a união da Europa Ocidental e conseguir um status formal nesta instituição.
Lembremos que a segurança não significa apenas a existência de um mero sistema de defesa ou de prontidão militar, mas também a construção da democracia nos lugares onde ela não existia, onde foi destruída. Nesta matéria, o Conselho Europeu, em Estrasburgo, tem um papel importante.
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: A integração europeia não terá êxito se não conseguirmos a igualdade do nível de vida de todos os habitantes deste continente. O ano de 1989 trouxe aos povos da Europa Central e do Leste a liberdade e a democracia, mas não as fez acompanhar de um mais elevado nível de vida. Ao conquistá-las, descobrimos que temos de pagar um preço muito elevado pelas mudanças económicas.
Os países do Grupo de Visegrad conseguiram já alcançar algumas vitórias. A inflação caiu e aumentaram os níveis de produção e de exportação, mas isto é ainda insuficiente. Grande parte da população não percebe a situação, o que provoca a frustração e o descontentamento.
Os desafios que se colocam a um só país ultrapassam as suas reais condições de enfrentá-los. Os países da Europa Ocidental estão unidos através de uma rede de compromissos económicos comuns, sociais e culturais. Integrar essa Europa é a esperança dos países que reconquistaram a sua independência e a frustração dessas esperanças poderá provocar uma onda de nacionalismos, de intranquilidade social e a emigração descontrolada pode chegar mesmo ao ponto de atirar para um precipício as conquistas das nossas revoluções.
A fixação da Polónia na Europa integrada é a razão da existência do nosso Estado. No entanto, a sua participação nessas formas de união irá requerer ainda mais sacrifícios e problemas. Gostaríamos de acreditar que os países da Comunidade Europeia entendem as nossas esperanças e dificuldades. No entanto, temos a impressão de que eles, preocupados com a defesa dos seus próprios interesses, estão a perder a noção da missão desta instituição.
Na verdade, a criação de barreiras fiscais e a dificuldade de entrada das nossas mercadorias nos mercados ocidentais em nada ajuda a integração europeia. É uma política de visão curta e de banalidade, que só pode ajudar os inimigos das reformas e, simultaneamente, afastar os nossos países do caminho da democracia.
A Polónia ratificou, em Outubro do ano passado, um acordo de união com a Comunidade Europeia, que até agora ainda não foi oficializado, porque a maioria dos 12 países ainda não o ratificou, tendo-se ocupado, até agora, com a ratificação do Tratado de Maastricht.
A opinião generalizada - e ouvimo-la frequentemente - é a de que os países do Grupo de Visegrad não conseguirão enfrentar os efeitos da integração acelerada. Uma tal mentalidade só provocará a divisão entre ricos e pobres, ou seja, os ricos do Ocidente e os pobres do Leste. Segundo essa opinião, polacos, checos, eslavos e húngaros não conseguiriam alcançar os níveis exigidos pela Comunidade Europeia pelo que ficariam sempre "às suas costas".
Ora, a Comunidade Europeia é constituída por países de diferenciados níveis de desenvolvimento económico, havendo, no entanto, formas de gestão direccionadas para o desaparecimento dessas diferenças.
Não creio que possa existir, em Portugal, a opinião de que os países mais ricos deveriam formar uma primeira