1 DE JULHO OE 1993 2969

O Sr. António Lobo Xavier (CDS - PP): - Sr. Presidente, partilho exactamente da mesma ideia do Sr. Deputado Almeida Santas.
O pedido feito pelo Sr. Deputado Silva Marques foi um clássico pedido de repetição de uma contagem, que só faz sentido se o universo dos votantes for o mesmo. Não podia entrar ninguém. E os que saíram, Sr. Presidente, fizeram-no porque antes não, foram tomadas as precauções devidas para que ninguém entrasse na Sala.

Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, desde que requeri a votação, desde que pedi a verificação das condições para a deliberação entraram muitos Srs. Deputados, pelo que percebo perfeitamente a posição dos Srs. Deputados que saíram, pois já não se podia, de facto, manter o universo.
A segunda contagem que se fez foi, no fundo, um acto político menor para a Assembleia da República.

Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda parte da minha interpelação tem a ver com o seguinte: independentemente de saber se há ou não quórum, gostaria de dizer que foi vibrado um golpe absolutamente injustificável nas iniciativas mais dignas da oposição,..!

Aplausos do CDS e do PS

... um golpe que, afinal, traduz a posição do PSD neste debate e nesta Câmara.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª foi colocado pela maioria numa posição incomoda. Porém, estou certo de que o Sr. Presidente não acompanha a maioria neste tipo de expedientes regimentais, que em nada prestigiam a Assembleia da República e as instituições democráticas.

Aplausos do PCP e do PS.

É evidente que a repetição de uma contagem tem de ser feita com base no mesmo universo que então existia. O contrario seria introduzir um elemento de fraude em relação à possibilidade regimental de recontar os votos.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Portanto, creio que há uma ilegitimidade na segunda recontagem, na medida em que ela foi feita com base, como já disse o Sr. Deputado António Lobo Xavier, num conjunto de Deputados que não estava presente na primeira contagem.

Vozes do PSD: -Os Deputados estavam nas comissões!

O Orador: - Acalmem-se, Srs. Deputados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Regimentalmente, temos de chamar os Deputados que estão nas comissões.

O Orador: - Já tinham sido chamados, Sr. Deputado!
Sr. Presidente, não é a Mesa que está em causa mas, sim, o incidente que a maioria provocou nesta Casa.
Srs. Deputados por que é que, numa situação que costuma ser consensual - os intervalos regimentais -, a oposição optou por recusar o requerimento em causa? Porque, Srs. Deputados, a situação também é excepcional. Não estamos perante um procedimento - aliás, os argumentos do Sr. Deputado Silva Marques a este respeito foram claríssimos- normal de utilização do Regimento para um intervalo necessário, mas, sim, perante uma manobra regimental que só pode ter dois significados: ou é para ajudar o Sr. Ministro, que estava com uma certa dificuldade em responder às perguntas da oposição...

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: -... ou para calar a voz da oposição em matéria de opinião pública através da comunicação social.
Em qualquer dos casos, isto é indigno da Assembleia da República!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de dar uma explicação para aquilo que fiz.

ão foi por acaso que fiz o que fiz, tenham tido os grupos parlamentares presentes na Câmara as estratégias que entenderam por bem.
Tenho de ater-me ao Regimento. Na primeira votação estavam presentes 108 Deputados, uma situação de falta de quórum deliberativo. Ora, para estes casos, a alínea c) do artigo 69.º do Regimento diz o seguinte: «Falta de quórum, procedendo-se a nova contagem quando o Presidente assim o determinar,» Foi isso mesmo que determinei!

Aplausos do PSD.

Exerci, pois, um direito regimental.
Compreendo as manifestações da Câmara, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso para que possa pronunciar-se a este respeito.
Mas, repito, a Mesa, numa situação de falta de quórum, não tinha outra alternativa senão a de proceder a nova contagem.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, estava à espera que alguns arruaceiros se calassem para poder usar da palavra.

Protestos do PSD.

Como vê Sr. Presidente, eu unha razão. Estão nervosos?

O Sr. Presidente: - Pedia aos Srs. Deputados que usassem uma linguagem adequada, sem prejuízo de manifestarem as vossas ideias.

O Orador: - Presidente, em relação à primeira questão que foi levantada, pretendia prescindir da palavra, porque não tenho nada a acrescentar e estou perfeitamente de acordo com a intervenção do Sr. Deputado António Lobo Xavier.
No entanto, não posso dizer a mesma coisa quanto à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho quando disse que a Mesa não teve nada a ver com este incidente