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12 DE OUTUBRO DE 1993 3295

Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl D'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento. Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP).

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV).

André Valente Martins.
Isabel Mana de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN)

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Sr Presidente Federal da República da, Áustria, Sr. Presidente ,do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares em representação do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro Adjunto, Srs. Embaixadores, Srs Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Em nome da Assembleia da República, em nome dos Srs. Deputados presentes e em meu nome pessoal cabe-me o honroso dever de saudar o Sr. Presidente Federal da República da Áustria e de apresentar a Sua Excelência as nossas boas-vindas e votos de feliz estadia em Portugal.
Embora em visita de trabalho, quis V. Ex.ª V. Sr. Presidente, deslocar-se à Assembleia da República para um encontro1 com os Deputados e os grupos parlamentares. Pretendeu, assim, decerto prestar uma homenagem ao povo português que periodicamente faz e refaz a composição pluralista desta Câmara através do peso relativo dos votos que livremente dá a cada partido - e, ao mesmo tempo, simbolizar o respeito que lhe merecem as instituições basilares da democracia representativa
A Assembleia da República, apreciando este gesto, entendeu dever corresponder à deferência recebendo o Presidente Federal da República da Áustria na Sala do Senado em reunião solene de Deputados e com o lustre da presença dos representantes dos poderes do Estado, que convidou para o acto. Por nossa parte, pretendemos deixar bem clara a nossa consideração pela figura pública do ilustre visitante e a importância que atribuímos ao Povo e ao País que ele, hoje e aqui, representa e simboliza.
A verdade é que muitas e boas razões justificam a solenidade deste, encontro.
Existem, desde há muito, excelentes relações políticas entre os nossos, dois povos. Basta, lembrar o nosso período áureo do século XVD3. então, Viena foi, por assim dizer, o pólo da nossa, política europeia. O casamento do Rei Magnânimo com Maria Ana da Áustria e as longas permanências em Viena de políticos e intelectuais que deixaram duradouros sulcos na nossa História por exemplo, o Marquês de Pombal e o Cavaleiro de Oliveira - podem servir de testemunhos exemplares das boas relações políticas entre a Áustria e Portugal então intensificadas E esta proximidade ou vizinhança não deixou de se manter ao longo do tempo e dê aumentar nos últimos anos mercê, primeiro, do incremento das relações económicas operado na EFTA, e, depois, de visitas mútuas de governantes e dirigentes políticos, de que é exemplo a visita do Chefe de Estado Português à Áustria, em 1991.
Por outro lado, a proeminência científica, intelectual e artística da Áustria no, contexto europeu e a nossa nunca esgotada capacidade para procurar ideias e exemplos noutros povos têm assegurado, com continuidade, as melhores relações culturais' entre austríacos e portugueses, entre as suas universidades e instituições culturais.
E há, ainda, uma razão afectiva, que gostaria de sublinhar. Nos anos duros de antes, durante e imediatamente depois da n Guerra Mundial, muitos austríacos procuraram refúgio em Portugal. E dos mais jovens ou crianças vários ficaram definitivamente entre nós e, hoje, fazem parte do escol das nossas universidades, da Administração, e das empresas. E os outros, na sua generalidade, terão, levado, decerto, para a Áustria gratas recordações dos lares portugueses. A solenidade desta reunião também quer ser uma homenagem a esse intercâmbio de solidariedade, imposto pelas desgraças da guerra, que ficou a unir duradoiramente os dois povos.
Sr. Presidente, a cooperação europeia - cada vez mais necessária perante a guerra que assola os Balcãs e a crise económica que teima em persistir será reforçada com a entrada para a Comunidade Europeia dos Estados quê estão, agora, a negociar a adesão.
Pela sua cultura superior, pela sua experiência histórica e pela sua situação geográfica, a Áustria pode ajudar em muito a resolver alguns dos problemas de que vitalmente depende nestes tempos conturbados o prosseguimento da construção europeia.
À verdade é que a Europa comunitária procedendo de um processo económico, é mais do que isso como as pessoas atentas ao fenómeno comunitário perceberam há muito e como hoje já está dito no texto atribulado do tratado de, Maastricht. Uma coisa é certa a cultura dos direitos fundamentais das pessoas e dos povos, não pode deixar de, ser, a pedra de toque ,do ideal europeu. Ora, a adesão da Áustria (entre outros) virá reforçar seguramente esse ideal pela fidelidade com que tem sabido manter, no interior das suas fronteiras e na sua prática
diplomática, a cultura dos direitos, fundamentais. Lembro a tal respeito, com emoção, o comunicado em que o Governo austríaco exautorou o massacre, levado a efeito no Cemitério de Santa Cruz, em Novembro de 1992, pelas tropas da Indonésia de muitos timorenses pelo único motivo de quererem exercer o seu inalienável direito à autodeterminação e sua liberdade natural de o exprimir.
A solidariedade moral entre os homens e o empenhamento na felicidade universal são elementos essenciais do ideal europeu um ideal que é também obra do espírito e da cultura austríacos.
Uma das características marcantes da democracia avançada que a Áustria foi construindo a partir da Guerra Mundial reside uma feliz combinação entre a liberdade é a solidariedade ou (justiça social) conseguida através do diálogo entre forças e grupos sociais com vista ao consenso ou à Concertação social (a Partnerschaft)
Ora, este método e princípio da Concertação social foi objecto de largas discussões em Portugal, nos anos 80, tendo a ideia acabado por encontrar expressão institucional, primeiro, no Conselho. Permanente da Concertação Social e, depois, no Conselho Económico e, Social, que a Constituição passou a consagrar após, a revisão de 1989. Eis, aqui, um elo que une as instituições fundamentais e a cultura democrática dos nossos dois países e um elo que a mim, pessoalmente, muito me apraz registar neste, tempo e nas circunstâncias, económicas que hoje se vivem em toda a Europa.
Sr. Presidente Federal da República, da Áustria, Excelência: renovo os nossos agradecimentos pela visita com que, hoje,