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Quinta-feira, 2 de Dezembro de 1993 I Série - Número 18

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1393-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
João de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Após a aprovação de um requerimento de avocação para Plenário da votação de uma proposta de aditamento ao artigo 7.º, apresentada pelo PSD e PS, concluiu-se a discussão e votação, na especialidade, das propostas de lei n.ºs 79/VI - Grandes Opções do Plano para 1994 e 80/VI - Orçamento do Estado para 1994 (artigos 1.º, 7º, 53.º a 64.º), que foram aprovadas em votação final global.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Arménio Santos (PSD), Artur Penedos (PS), Luís Amado (PS), Mário Maciel (PSD), Octávio Teixeira (PCP), José Paulo Casaca (PS), Guilherme Silva (PSD), João Corregedor da Fonseca (Indep.) Rui Rio (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Luís Peixoto e Lino de Carvalho (PCP) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Em declaração final, usaram da palavra, além do Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo), os Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), António Lobo Xavier (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Ferro Rodrigues (PS) e Rui Carp (PSD).
Entretanto, a Câmara autorizou cinco Deputados a deporem em tribunal, denegou autorização a um outro e aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 55 minutos.