Sexta-feira, 17 de Dezembro de 1993

I Série - Número 20

VI LEGISLATURA

3 A SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIAO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Meio

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

S U M Á R I O

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.ºs 45 e 46/VI.
Em sessão de homenagem ao ex Deputado Dr. Francisco Salgado Zenha, intervieram os Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Almeida Santos (PS) e Fernando Amaral (PSD) e, por último, o Sr. Presidente da Assembleia da República.
No hemiciclo, encontravam-se, além do Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes), em representação do Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes) e os Srs. Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça em representação do Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Presidente do Tribunal Constitucional.
Presentes nas tribunas e galerias estavam também familiares e amigos do homenageado.
Na sequência, foi aprovado o projecto de resolução n.º 74/VI - Exposição no edifício do Parlamento dos bustos de Francisco Sá Carneiro e de Francisco Salgado Zenha (Presidente da Assembleia da República, PS, PSD e CDS-PP)

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação das petições n.ºs 146/V (3.ª), 196, 205, 207, 227, 288, 296 298 e 309/V (4.ª) e 20, 33, 36, 39, 46 e 103/VI (1.ª). Intervieram os Srs. Deputados Luís Pais de Sousa (PSD), Gustavo Pimenta (PS), José Manuel Maia (PCP), António Vairinhos (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), Edite Estrela (PS), Cardoso Martins (PSD), António Filipe (PCP), Elisa Damião (PS), Arménio Santos (PSD), Paulo Trindade (PCP), Artur Penedos (PS), Fernando Andrade (PSD), Luís Peixoto (PCP), Rui Cunha (PS), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), José Calçada (PCP), Olinto Ravara

(PSD) Anabela Matias (PSD), Laurentino Dias e Maria Julieta Sampaio (PS), Carlos Lélis (PSD), Paulo Rodrigues (PCP) e Ana Maria Bettencourt (PS)
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias não autorizando três Deputados do PSD a deporem em tribunal.
A Câmara autorizou a prorrogação do prazo de funcionamento, por mais 30 dias, da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para averiguação do comportamento e das diligências do Ministério da Agricultura face à divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.
Após aprovação, na generalidade, da proposta de lei n.º 81/VI - Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen, a mesma foi debatida e aprova&4 na especialidade e em votação final global tendo usado da palavra os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD) e António Filipe (PCP).
Foram igualmente aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.º 33/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo da Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo dá República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da E~ e da República Portuguesa e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo Schengen, 34/VI - Aprova o Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos e 37/VI - Aprova, para ratificação, o acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à readmissão de pessoas em situação irregular.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.