18 DE DEZEMBRO DE 1993 721

Além de outras, já está em curso a obra para o aproveitamento do espaço da chamada «casa das caldeiras» com a construção de vestiários para os funcionários parlamentares e também com o começo, de que já existe projecto, da nova obra do chamado «Bar da Assembleia da República», que vai permitir que não só os funcionários parlamentares como os jornalistas, visitantes e Deputados possam ter outras condições de diálogo, até mesmo com os seus visitantes.
Naturalmente que temos também prevista a verba necessária para se continuar a amortização do empréstimo concedido pela Caixa Geral de Depósitos para a aquisição do edifício da Avenida D. Carlos. Aliás, a esse respeito, creio poder dizer que, no próximo ano, faremos, eventualmente, uma economia de cerca de 50 000 contos resultante da renegociação do acordo de empréstimo.
Também pensamos, no próximo ano, e em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, começar a por em prática uma solução que resolva definitivamente o problema do estacionamento na área do Palácio, não só para os Srs. Deputados e funcionários parlamentares e dos grupos parlamentares, assim como para todos os cidadãos que se dirijam à Assembleia da República para contactarem, quer com os Deputados, quer com os serviços.
Pensamos também que será possível, durante o decurso do próximo ano, concretizar, finalmente, a recuperação, para posterior utilização da Assembleia da República, dos edifícios da Praça de S. Bento, que são propriedade da Assembleia da República.
Tudo isto para referir que esta verba global de 7 milhões de contos envolve não só todas as despesas correntes de funcionamento da Assembleia da República mas também uma verba importante para fazer face aos investimentos indispensáveis à modernização dos serviços e das instalações que directamente têm que ver com o funcionamento da nossa Casa.

0 Sr. Carros Coelho (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Acrescentaria, porque os números por vezes são traiçoeiros, que desses cerca de 7 milhões de contos que vai custar a vida da Assembleia da República no próximo ano, em boa verdade, do Orçamento da Assembleia da República para o Orçamento do Estado saem cerca de 1,4 milhões de contos. 15to porque, em termos de IRS, de IVA e outros impostos, no fundo, a Assembleia da República vai remeter para o Ministério das Finanças cerca de 1,4 milhões de contos.
Assim, os portugueses, no próximo ano, vão gastar dos seus impostos com o funcionamento e os investimentos da Assembleia da Republica cerca de 5,7 milhões de contos, isto é, a Assembleia da República, no próximo ano, vai custar a cada português - e nós somos cerca de 10 milhões cerca de 570$. Penso que não é um valor exagerado para o funcionamento do Parlamento, que é o representante legítimo de todas as correntes políticas e de todo o povo português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou concluir, pois as linhas gerais destes dois documentos já foram referidas por mim, e naturalmente sê-lo-ão pelos outros colegas que participaram neste trabalho.
No entanto, não quero terminar sem uma palavra de agradecimento a todos os funcionários parlamentares e, de uma forma especial, a todos os funcionários da Divisão de Gestão Financeira da Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros, que, com muita competência e eficácia, fizeram um trabalho indispensável para que, atempadamente, pudéssemos apresentar e submeter ao Plenário estes dois documentos.
Aplausos do PSD, do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernandes Marques, ouvi atentamente a sua exposição. É meu entendimento que o Orçamento da Assembleia da República constitui um importante documento que demonstra um esforço saliente para a melhoria das condições de trabalho nesta Assembleia da República e quase se trata de um Orçamento equilibrado. Mas também é parco para as necessidades parlamentares, para o tipo de acção política que se impõe desenvolver, considerando ainda a necessidade de manter órgãos exteriores à Assembleia da República, facto que o Sr. Deputado salientou, e bem.
Contudo, Sr. Deputado, noto todos os anos que não há, nunca houve a previsão de uma única verba no Orçamento da Assembleia da República para melhoria cultural deste Palácio, que é, comparando-o com outros parlamentos estrangeiros, com certeza dos mais fraquinhos em termos culturais. Não se verifica o seu enriquecimento cultural.
Como considero que os gastos para esse efeito não são, como alguns poderão pensar, supérfluos, penso que, no futuro - já que, neste momento, me parece que não será possível considerar uma rubrica nesse sentido -, será necessário, imperioso mesmo, dotar a Assembleia da República de verbas, por exemplo, para a aquisição de um edifício para o museu da Assembleia da República.
Assim, pergunto se não entende oportuno prevermos a melhoria do espólio cultural da Assembleia da República com a aplicação de verbas que possibilitem a aquisição de valores culturais.

(0 Orador reviu.)

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes Marques.

0 Sr. Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, Deputado Corregedor da Fonseca, as suas preocupações são também as nossas, como é evidente. É óbvio que, se existissem verbas para a aquisição de um novo edifício, tal seria excelente. Simplesmente, o bom é inimigo do óptimo. Contudo, não há dúvida de que a Assembleia da República tem vindo ao longo dos anos, dentro das possibilidades, a ampliar o seu espólio. Há uns anos, foram adquiridos alguns edifícios na Praça de S. Bento e penso que, no próximo ano, se poderá iniciar o processo de recuperação. Eventualmente, poderá ficar espaço disponível para aí se instalar o Museu da Assembleia da República, será uma hipótese. Enfim, é uma coisa a ver-se no futuro.
Mas, repare, também já no ano passado foi adquirido um novo edifício na Avenida D. Carlos I, que veio libertar, de facto, muitos espaços aqui, do Palácio, para actividades tipicamente parlamentares.
Referiu ainda a falta de consignação de verbas para aquisições de carácter cultural e artístico. Penso que, sendo este um orçamento de contenção, não obstante, será possível encontrar-se nas verbas que estão inscritas no