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18 DE DEZEMBRO DE 1993 725

pa-se, como seria de esperar, dos grandes temas que determinam um desenvolvimento mundial correcto e harmonioso.
Assim, entre os temas apreciados nas sessões plenárias sobressaem as questões dos direitos humanos, as dimensões do desenvolvimento, os direitos das mulheres, leis humanitárias e direitos parlamentares.
É ainda neste pano de fundo que são debatidas as questões de saúde, os aspectos demográficos, o meio ambiente, o desarmamento e a questão importantíssima das relações Norte-Sul. São ainda estes os temas que dominam as comissões permanentes e os encontros temáticos.
A UIP procura também dar a conhecer os métodos de trabalho e contribuir para um melhor funcionamento das instituições representativas e para o reforço dos seus meios de acção, através de contactos, de coordenação e trocas de experiências entre os Parlamentos dos países intervenientes. Nalguns casos, presta apoio à instalação e funcionamento de Parlamentos multipartidários.
É dentro deste quadro que desejo referir que nas quatro Conferências que tiveram lugar durante esta Legislatura, e na sequência do que sucedeu nas Conferências anteriores, a Delegação Portuguesa incluiu sempre, em termos incisivos, quer nas suas declarações em Plenário, subordinadas ao tema de política geral, quer na Comissão dos Assuntos Parlamentares, Jurídicos e Direitos do Homem, a questão de Timor-Leste, o que tem uma importância marcante por estarmos perante uma audiência tão significativa e diversificada.
Essas declarações goraram, em regra, um eco mais alargado, pela tentativa da Delegação da Indonésia em minimizar os seus efeitos, ao mesmo tempo que demonstrava a sua incomodidade perante as declarações portuguesas.
A linguagem e o calor posto na defesa de uma solução justa e internacionalmente aceitável para o problema de Timor - só alcançável através da autodeterminação dos timorenses - e a condenação da Indonésia, nunca foram diferentes, qualquer que fosse a filiação partidária do membro da Delegação que, na distribuição de tarefas, era incumbido de tratar deste assunto.
15to tem o significado adicional de deixar bem patente a unanimidade de pontos de vista, transmitindo o pensamento comum que tem sido uma característica desta Câmara e mais genericamente dos órgãos de soberania portugueses.
Sempre nos pronunciámos de modo favorável nas tomadas de posição e decisões que vinham em apoio, cito, «da prevenção dos conflitos e manutenção e consolidação da paz». Utilizo aqui a linguagem do ponto 4 da ordem do dia da próxima reunião; ponto que, de resto, com esta ou com uma redacção semelhante, faz sempre parte das reuniões da UIP.
Porém, a Delegação Portuguesa nunca deixou de trazer perante a Assembleia os horrores da guerra, a perda de vidas humanas e o sofrimento a que têm estado sujeitos os povos de Angola e de Moçambique.
Manifestámos sempre disponibilidade para auxiliar os jovens parlamentos dos países de língua oficial portuguesa que, no Plano Geral da UIP, se enquadram no reforço dos meios de actuação dos respectivos parlamentos. A Assembleia da República tem apoiado acções em Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.
A problemática da situação da mulher nas sociedades contemporâneas não foi descurada pela Delegação Portuguesa no quadro das actividades da UIP, defendendo a necessidade de afirmar e implementar o nível de representação das Deputadas nos trabalhos da União e nas instituições políticas de cada país.

Pela sua actualidade, não são de deixar passar sem uma referência às conferências temáticas que tiveram lugar recentemente e onde estiveram presentes Deputados portugueses. Refiro-me às reuniões de Brasília, em Novembro de 92, sobre «o meio ambiente», e de Otava, em Outubro deste ano, sobre «o diálogo Norte-Sul para a prosperidade global». São, de resto, as duas faces da mesma moeda de um problema candente da actualidade.
É urgente, por razões de solidariedade e para prevenir conflitos futuros, derrubar muros e «cortinas» que separam os povos dos países, regiões e comunidades desenvolvidas dos que vivem abaixo do nível mínimo de subsistência com carências que conduzem a uma vida infra-humana. É, sobretudo, preciso que tenhamos um conhecimento profundo disso, não nos refugiando em egoísmos paroquiais. 0 diálogo é uma primeira etapa, mas não se pode ficar por aí.
Como se disse em Basileia, e cito, «os parlamentares têm a responsabilidade de se informarem e de assegurarem também que o saber relativo ao ambiente não se torne propriedade de uma pequena minoria de cientistas e técnicos. Os parlamentares têm o dever de exercer um «controlo demográfico» sobre as decisões que afectam o ambiente e de impulsionar a acção do Parlamento para mobilizar o apoio público».
A chamada «ajuda» do Norte ao Sul tem de ser repensada. É de louvar que esteja a nascer uma consciência generalizada de que deve existir uma nova concepção de desenvolvimento, o que é significativamente reflectido no documento final da reunião do Canadá.
Por isso, permito-me citar três pontos desse importante documento:
- «É fundamental adoptar novas políticas para atingir um desenvolvimento durável. 0 desenvolvimento humano deve ser considerado como um elemento determinante do desenvolvimento económico. É necessário adoptar um método de aproximação integrado para fazer face aos problemas mundiais e nacionais. Impõe-se uma política interior apropriada, apoiada em medidas eficazes de cooperação internacional que favoreçam o desenvolvimento humano.
A conferência observou com inquietação que as políticas que a maior parte dos países em desenvolvimento são instados a praticar pelas instituições doadoras agravam em muitos casos a situação económica e social destes países, que não atingem um progresso estável. A Conferência insta as instituições doadoras a reexaminar e reavaliar estas políticas por outras mais adaptadas ao desenvolvimento durável.
Se incumbe aos países em desenvolvimento conduzir políticas nacionais propícias ao desenvolvimento, é à comunidade internacional que compete criar um clima exterior favorável ao mesmo. E necessário democratizar os processos de tomada de decisões relativas à economia mundial, associando os países às decisões que vão moldar o seu futuro».
Estas palavras são bem um espelho das preocupações e dos trabalhos que decorrem no âmbito da União Interparlamentar.
Termino reafirmando que a participação de todos os Srs. Deputados da Delegação Portuguesa nos trabalhos das Conferências, pela sua qualidade e oportunidade, tem dignificado a Assembleia da República.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Crespo, afinal manteve-se dentro do tempo atribuído, pois tinha 5 minutos para apresentar cada relatório e gastou apenas 10 minutos.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha, para apresentar os relatórios das reuniões da Comissão