728 I SÉRIE - NÚMERO 21

nosso desenvolvimento que os mass media se encontram numa situação, de algum modo, periclitante e está a retirar-se-lhes alguma da idoneidade que possuíam no domínio da formação e da informação.
Esse aspecto tem ainda uma maior gravidade se, efectivamente, estivermos em período de tensão e de conflito, como sucede, por exemplo, na ex-Jugoslávia ou nos países de Leste que agora estão a organizar os respectivos processos para fazerem parte do Conselho da Europa. Estas situações foram analisadas, neste seminário, com uma grande profundidade, com intervenções, sobretudo, de organizações não governamentais, que têm, nesse aspecto, uma maior idoneidade para se poderem afirmar e, de algum modo, se tornarem independentes de questões de ordem política. Mas foi anotado que, infelizmente, os media estão a ser submetidos a pressões que põem em causa a idoneidade, seriedade, independência e isenção com que devem actuar.
Isto coloca ao Conselho da Europa uma preocupação profunda e bem sentida para encontrar um processo de remediar essa situação, indo ao encontro de muitos dos factos apontados no seminário e que, de algum modo, correspondem a essa intranquilidade dos jornalistas, não só no que respeita à sua segurança mas também aos meios de informação, porque eles lhes são fornecidos de forma tendenciosa e, porventura, menos correcta.
O Conselho da Europa está, pois, interessado em toda essa problemática, fez esta primeira abordagem, cujos resultados estão a ser agora convencido de que dento de um ano o Conselho da Europa estará em condições para, mercê dessa reflexão, produzir trabalho que possa constituir um caminho para se encontrarem as soluções mais ajustadas à resolução desses problemas sobre a afirmação dos media em presença de situações de tensão ou conflito.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram, assim, apresentados todos os relatórios com excepção do relatório da Delegação da Assembleia da República junto da Assembleia CSCE (Segunda Sessão Anual efectuada em Helsínquia em Julho de 1993), no qual recaiu o despacho do Sr. Deputado Angelo Correia (Presidente da referida Delegação). No entanto, este relatório será, nos termos regimentais, publicado no Diário, juntamente com os restantes.
Srs. Deputados, está encerrado este ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos agora passar à discussão do projecto de resolução n.º 73/VI (PCP) - Sobre o bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas ontem soube, pelo telefone, que este projecto de resolução seria discutido e votado hoje. Digo-vos isto fiz parte da delegação porque estava em Moscovo, onde de observadores portugueses que acompanhou as eleições russas e o referendo sobre o projecto oficial da Constituição. Por isso mesmo, a minha intervenção será feita um pouco de improviso e sem utilização de qualquer documentação.
Falar sobre o bloqueio a Cuba, neste final do ano de 1993, é, para mim, difícil e doloroso.
Difícil, porque tenho a consciência de que a grande maioria dos membros da nossa Assembleia conhece mal a realidade cubana, formando uma opinião através de fontes ligadas a um processo de desinformação que está longe de ser ingénuo.
Simultaneamente, intervir sobre tal tema é, para mim, Srs. Deputados, doloroso, porque não sou neutro. O que se passa em Cuba diz-me respeito, toca-me profundamente. Não acompanho como acontecimento exterior e distante a trágica- sublinho a palavra - situação vivida pelo povo cubano, em consequência do bloqueio a que a ilha e Céspedes e Marti está submetida há 32 anos.
Durante quase duas décadas, fiz da América Latina lugar de residência, na acepção «nerudiana» da palavra. Aprendi ali a sentir-me também latino-americano, ao longo dos anos lentos e enriquecedores do combate contra o fascismo. É natural, portanto, que o bloqueio a Cuba seja, em mim, uma permanente ferida aberta.
Sei que em muitos de vós este projecto apresentado pelo PCP terá despertado, primeiro, surpresa, depois, reservas e, talvez, alguma desconfiança. Sem motivo. Pergunto-me: que dizer para tentar persuadir-vos de que tudo é límpido nesta iniciativa humanista do Grupo Parlamentar do PCP?
A nossa solidariedade à revolução cubana é permanente, calorosa e pública. Identificamos, em Cuba, um exemplo heróico de coerência, de fidelidade aos ideais do socialismo.
Mas não é a revolução cubana, não é a componente ideológica, que está em causa, hoje, aqui, Srs. Deputados.
No texto aprovado pelo Parlamento Europeu - com a adesão de diferentes famílias políticas, é claro - apela-se ao Congresso dos Estados Unidos da América para que ponha fim ao bloqueio a Cuba. Propomos que a nossa Assembleia faça o mesmo.
O bloqueio a Cuba não é apenas um acto incompatível com princípios e valores do Direito Internacional, universalmente aceites, inclusive pela própria República norte-americana. É, simultaneamente, um acto de desumanidade.
Conheço há muitos anos Cuba e o seu povo, conheço em pormenor a história do bloqueio desde o seu início, mas não vou sequer chamar a vossa atenção, Srs. Deputados da maioria, para os efeitos de um cerco económico que custou já a um país pequeno e pobre como Cuba mais de 35 000 milhões de dólares. Não, o meu partido pede-vos, somente, uma reflexão serena sobre a crueldade do bloqueio e o perigoso desafio que carrega.
Hoje, em Cuba, consome-se menos de um terço do petróleo que se importava há quatro anos; o racionamento de energia impõe ao povo sacrifícios terríveis e o racionamento de alimentos básicos começa a afectar a saúde das crianças e dos idosos pelo que não é preciso fazer um esforço de imaginação para compreender o carácter odioso deste bloqueio.
Srs. Deputados, qual seria a vossa reacção se a Portugal fosse imposto um embargo que obrigasse o nosso povo a consumir diariamente apenas, por vezes menos, 80 gramas de pão (no ano passado, em Cuba, só comi pão por duas vezes), que fizesse desaparecer praticamente a carne do mercado, tornasse os ovos e o peixe artigos de luxo e fizesse com que o sabão e os óleos comestíveis passassem a ser quase uma recordação?
O governo dos Estados Unidos diz-se preocupado com a situação dos direitos humanos em Cuba, mas não posso levar a sério essas críticas no momento em que se impõe a Cuba um bloqueio que impede as pessoas de se calçarem, de disporem anualmente de um simples par de calças, de comprarem uma camisa nova.
Creio que, em tais circunstâncias, governo algum em Portugal poderia durar um mês, talvez nem uma semana.