724 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Sr. Deputado Octávio Teixeira, muito obrigado por ter autorizado a interrupção que vai no sentido de lhe fizer uma pergunta relativamente à questão que acaba de referir.
Como o Sr. Deputado disse, e bem, estamos, em Dezembro de 1993, a aprovar um Orçamento Suplementar ao Orçamento da Assembleia da República para 1993 que tem em atenção esse saldo de gerência. Aquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira está a dizer é que quer, à conta do saldo de gerência que será, seguramente, apurável em Dezembro de 1994 - mas que estamos, na sua previsão, a discutir em Dezembro de 1993 --, incluir esses 120 000 contos.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, a um ano de distância do cálculo do saldo de gerência, que se apurará em Dezembro de 1994, que segurança tem para introduzir essa verba?

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, se a questão se coloca nesses termos, vou dizer-lhe, desde já - este é um exemplo possível -, onde pode incluir esta despesa.
Nenhum de nós terá dívidas de que a rubrica «Parque de estacionamento» não será consumida em 1993. Portanto, podemos ir buscar aqui a verba necessária para o cumprimento da lei.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Está a ver?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já vi que o Sr. Deputado é contra o estacionamento.

O Sr. Presidente: - Sr s. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declara encerrado o debate do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1993 e do Orçamento da Assembleia da República para 1994.
sendo assim, e de açor io com o proposto pelo Sr. Presidente do Conselho de A dministração, Sr. Deputado Fernandes Marques, passamos à votação.

O Sr. José Manuel Mi da (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Maia (PCP):- Sr. Presidente, na minha intervenção, solicitei que a votação se fizesse apenas no fim da sessão, e mantenho esse meu pedido.

O Sr. Presidente: - Assim faremos, Sr. Deputado.
Passamos, então, ao ponto 1.4 da ordem de trabalhos fixada para hoje, que tem a ver com a apresentação dos relatórios das Delegações Internacionais da Assembleia da República,
Existem nove relatórios para serem apresentados e vamos atribuir cinco minutos a cada relator, para esse efeito, pois os relatórios serão depois publicados no Diário da Assembleia da República, como é óbvio.
Assim, para fazer a apresentação do Relatório da Conferência da União Interparlamentar, referente à 88.ª Conferência Interparlamentar efectuada em Estocolmo, Suécia, e 1992, bem como do Relatório referente à participação do Grupo Português nos trabalhos da 90.ª Conferência Interparlamentar, efectuada em Camberra, Austrália, de 10 a 18 de Setembro, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo, na qualidade de Presidente do Grupo Português da União Interparlamentar.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde já, permito-me pedir ao Sr. Presidente uma pequena tolerância em relação ao tempo que acabou de fixar, porque, na ignorância do mesmo e por razões diversas, acabei por escrever um texto que será ligeiramente superior a cinco minutos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar o Relatório sobre as actividades da Delegação Portuguesa nos trabalhos da União Interparlamentar, importa enquadrá-lo nas características e princípios fundamentais que regem esta organização. Fazemo-lo com o propósito de, no curto tempo de que dispomos, poder fornecer ao Plenário uma ideia mais abrangente da relevância da actividade desenvolvida.
A já centenária União Interparlamentar pode, de certo modo, ser classificada como as «Nações Unidas» parlamentares. Dela fazem parte representantes de 125 Estados soberanos. Por tal motivo, a União Interparlamentar é um fórum privilegiado de expressão das posições dos Parlamentos quanto à evolução e aos problemas que se colocam ao mundo de hoje.
Acrescente-se que a analogia não tem apenas um valor exemplificativo. Uma das missões estatutárias da União Interparlamentar é, cito, «suportar os esforços da Organização das Nações Unidas que tenham objectivos comuns, e trabalhar com ela em estreita colaboração».
As actividades mais significativas da UIP decorrem nas reuniões parlamentares que têm lugar na Primavera e no Outono de cada ano, as quais têm sido realizadas pelo mundo fora, tendo-se reunido por várias vezes na maioria das capitais europeias. Aliás, de entre as dos países da União Europeia, apenas Lisboa e Atenas não tiveram ainda o privilégio de acolher um destes encontros de parlamentares oriundos de todos os azimutes e parece-nos chegada a hora de apresentarmos a nossa candidatura a uma dessas Conferências Plenárias.
Como sucede com todas as restantes grandes organizações internacionais, existem, no seu seio, os Grupos Regionais, que têm em comum afinidades geográficas, de desenvolvimento ou culturais. O grupo de que fazemos parte tem a designação dos «12+», designação essa que sempre foi insuficientemente caracterizadora, o que é ainda hoje mais evidente, já que, para além dos países comunitários e de outros que lhe são próximos, aderiram recentemente ao grupo alguns países do leste europeu. Temos informações de que outras democracias da região virão a seguir o exemplo da Eslovénia, Hungria, Polónia e República Checa.
A dimensão e diversidade da UIP, e até mesmo de alguns Grupos Regionais, deram lugar a uma alteração estatutária recente que prevê a realização de encontros temáticos com a participação de delegações com menor número de participantes de cada Parlamento, para as quais podem ser convidados especialistas na matéria. Assim se consegue um trabalho mais eficiente e susceptível de maior impacto que será, por sua vez, retomado e desenvolvido nos encontros plenários.
Não seria possível fazer uma descrição exaustiva das múltiplas actividades da Delegação Portuguesa, nem isso seria necessário, por se encontrarem publicados, em vias de publicação ou disponíveis os relatórios das diversas reuniões, assim como as resoluções aprovadas. Mas importa sublinhar alguns factos.
Em primeiro lugar, dizer que tanto no Plenário como nas comissões, e ainda nas reuniões dos «12+» a nossa participação tem sido constante, activa e de grande nível.
Importa, ainda, trazer à presença dos Srs. Deputados outros aspectos que consideramos relevantes. A UIP ocu-