21 DE JANEIRO DE 1994 975

Neste sentido, é importante que os consulados passem a permitir e a efectuar a actualização de inscrição eleitoral, a todo o momento, por motivo de mudança de residência.
O quarto e último aspecto não se refere ao processo de recenseamento mas, sim, às campanhas de recenseamento, normalmente efectuadas nas comunidades portuguesas. Estas campanhas têm ocorrência anual e restringem-se, na sua maior parte, à distribuição de panfletos a afixar nos consulados e embaixadas e nas associações portuguesas. Os efeitos são reduzidos e, no entanto, com elevadíssima e preocupante frequência, os cidadãos destas comunidades demonstram interesse e vontade de se recensearem, mas desconhecem a possibilidade, o prazo e o procedimento.
Poderá ser uma medida a ponderar, pelos organismos competentes, a realização de uma campanha de recenseamento de grande dimensão, de quatro em quatro anos, envolvendo os meios de comunicação social das comunidades portuguesas, adicionalmente às actuais campanhas anuais. A motivação desta proposta baseia-se no seguinte: uma grande campanha, com algum efeito, terá sempre maior impacto e melhores resultados do que quatro campanhas pequenas de limitado impacto, uma vez que o recenseamento é permanente e não anual e o período normal de uma legislatura é de quatro anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes quatro aspectos do processo de recenseamento afectam o peso político das comunidades portuguesas ao contribuir para um reduzido número de inscrições eleitorais e uma elevada taxa de «abstenção».
O reduzido número de recenseados não é uma indicação de desinteresse por parte dos cidadãos das comunidades portuguesas; pelo contrário, atendendo às dificuldades de recenseamento aqui apresentadas, os 187 000 inscritos constituem uma prova inequívoca de um grande interesse em participar no sistema político português. E se alguém está em falta, é essencialmente o sistema, e é isto que é nossa responsabilidade modificar. Se não o fizermos, ficamos todos responsáveis pelo coarctar dos mais elementares direitos democráticos de um cidadão, o direito de sufrágio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.

O Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não venho aqui falar de matérias tão sisudas e graves como as que foram objecto de análise dos oradores que me precederam, mas venho, em todo o caso, falar de questões importantes para a vida das populações, particularmente daquelas, lá de cima das bandas do Norte, que me elegeram.
Tive já a oportunidade de, na 1.ª sessão legislativa desta Legislatura, abordar alguns empreendimentos públicos que constituem instrumentos fundamentais para o desenvolvimento de uma região como é a do Noroeste português, com uma elevada densidade populacional e com uma distribuição territorial desta, que mais parece um grande conglomerado do que uma rede urbana tipicamente hierarquizada.
Nos domínios em que tenho seguido com detalhe a evolução da situação, desde há mais de três décadas, como é o caso das infra-estruturas de transporte, cumpre dizer que muito se tem andado a partir de 198S, obtida que foi a estabilidade governativa, em simultâneo com uma muito mais transparente manifestação dos interesses dos povos, própria dos regimes democráticos, e com o reequilíbrio gradual das finanças públicas, que vem sendo feito desde então.
A Comunidade Europeia ajuda, é certo. Mas não basta! Além do que é necessário juntar às comparticipações financeiras comunitárias, há que aplicar os recursos da forma mais apropriada aos grandes objectivos económico-sociais a que nos propomos. E isso, a meu ver, tem sido feito de uma forma politicamente correcta
Mas eu volto à questão de alguns empreendimentos públicos programados para o Minho, porque o tempo, na sua marcha inexorável, vai passando, e há quebras de ritmo que não devem aceitar-se.
A auto-estrada do Porto para Valença custou a andar entre S. Tiago da Cruz e a cidade dos Arcebispos, a sua ligação para Guimarães ficou às portas desta quando todos esperavam que, já hoje, tivessem ultrapassado uma e outra cidades, a caminho do Vales do Cávado e do Lima, por um lado, e, no outro caso, pelo Vale do Ave adiante, com saída pela fronteira de Chaves, como parece estar agora decidido e, a meu ver, bem.
O IC n.º 1, construída que foi a nova Ponte de Viana do Castelo e as duas primeiras faixas de rodagem da variante de Vila do Conde, tem esperado demasiado tempo por uma remodelação que cubra, no mais curto prazo, toda a distância que vai da cidade do Porto até à sua entrada em Viana do Castelo. Os níveis de tráfego, que lá andam, justificam cabalmente uma grande celeridade neste empreendimento.
Há dias, foi posto a concurso um lanço entre a saída do Porto e a variante de Vila do Conde, incluindo neste as outras duas faixas de rodagem. Ainda bem, já não era sem tempo!...
E se as populações da margem do rio Minho, remodelada que foi, em devido tempo, o lanço entre Valença e Monção, viram já lançada a nova estrada de Monção para Melgaço, os que habitam na região de Basto interrogam-se sobre o que é feito da execução do Programa da Via do Tâmega, do qual apenas se realizou o lanço entre Cabeceiras e Arco de Baúlhe e a variante de Celorico de Basto, o que é pouco.
É mesmo muito pouco para quem viu suspensa a exploração ferroviária na linha do Tâmega, com a declaração solene e formal de que seria substituída, com rapidez, pela nova via rodoviária de acesso a esta região, considerando a ligação ao nó do IP n.º 4, em Amarante.
Lembro ainda a remodelação a linha férrea entre Porto e Braga, que espera desde há longos anos a sua entrada na via do progresso ferroviário.
Em tempo de TGV, é um mau sinal que esta modernização caia no ritmo em que andavam as velhas locomotivas a vapor: devagar e sempre a arfar.
Sabemos que o Governo deseja, nesta parte da Região Norte, fazer muito mais do que esta meia dúzia de empreendimentos que referi. Para tirar esta conclusão, basta examinar o que se escreveu no PDR (1994-1999), que, diga-se de passagem, deveria atribuir às infra-estruturas de transporte uma quota dos fundos comunitários superior àquela que propõe, embora com sacrifício de outras aplicações.
Relembro, hoje, estes empreendimentos que incluímos na prioridade número um do espaço territorial que vimos tratando, que foram, em devido tempo, equacionados, conhecendo-se já quais as melhores soluções a aplicar no terreno, e que se mantêm vivos nos programas governamentais.
O alerta que desejo fazer, através desta Câmara, visa dar-lhes maior relevo político, procurando, desse modo, que se não caia, no Noroeste de Portugal, num ritmo de