Debates Parlamentares - Diário 044, p. 1482 (1994-03-03)

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1482 I SÉRIE - NÚMERO 44

encaminhados, pretendo, com a minha primeira intervenção, neste fórum maior do debate do nosso Estado democrático, ser como que porta-voz dos muitos conterrâneos que represento e, em particular, dos empresários aos quais me encontro ligado pelas funções e actividade que desempenho na região.
Antes de passar à intervenção propriamente dita, permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, afirmar que aquilo que, para já, recebeu a generalidade dos empresários da região não tem grande expressão. Têm, isso sim, começado a beneficiar de uma forma substancial dos apoios indirectos, que são, em nosso entender, aqueles que, de uma forma equitativa, criam as condições conducentes a uma maior justiça e à possibilidade de cada um demonstrar as suas reais capacidades empresariais e não, porventura, o seu melhor nível de conhecimento dos principais canais de traficância do poder instalados.
Refiro-me ao progressivo melhoramento do nível da educação, da formação escolar, profissional e técnico-profissional; refiro-me ao indiscutível melhoramento da rede viária e da rede de telecomunicações (infra-estruturas primordiais para a instalação de qualquer unidade de produção); refiro-me ao melhoramento dos portos-de-mar e aeroportos.
Posta esta primeira introdução, permitam-me agora, de uma forma muito breve e sem pretender aprofundar a análise dos índices recolhidos, que faça uma rápida caracterização da região ao nível económico.
Do ponto de vista económico, trata-se de uma região com características mono-industriais, cujo tecido económico assenta, essencialmente, no sector têxtil e vestuário e, mais recentemente, no calçado, com uma elevada gama de sectores de apoio, quer a montante quer a juzantc.
A população apresenta uma taxa de actividade elevada, superior à média nacional: 47 % contra 43 %, a nível nacional. Da população activa, 72 % emprega-se na indústria, sendo 80 % no sector têxtil, 8 % no sector primário e os restantes 20 % no sector terciário.
Podemos, assim, afirmar que, aproximadamente, 60 % da população activa aufere os seus rendimentos da indústria têxtil.
Sabendo-se que os salários da têxtil são substancialmente inferiores aos da restante indústria, que esta se encontra em situação económica difícil, que ocupa as percentagens de população atrás referida e que muitos outros trabalhadores dependem de sectores ligados ao têxtil (construção, comércio geral, etc.), fácil é concluir quão frágil é a situação social da região.
Feita esta sumária e breve caracterização, vejamos que perspectivas se poderão conjecturar para o futuro próximo e que condições deverão ser criadas para que tal se concretize.
É para o CDS-PP dado adquirido, e desde há longos anos defendido, que a intervenção do Estado se deve limitar ao campo do estritamente indispensável, criando condições para que a iniciativa privada- livre, dinâmica e criativa- se possa desenvolver cabalmente.
Difíceis foram os tempos em que defender tal proposta era considerado por alguns pseudo-intelectuais demonstração de reaccionarismo e de oposição ao desenvolvimento. Afinal, o tempo, grande remédio para os grandes males, veio comprovar que os ditos intelectuais estavam profundamente errados.
Feito este pequeno apontamento histórico, vejamos o que se nos afigura sobre o que deverá ser feito em prol do futuro desta região.
Em primeiro lugar e de uma forma consequente com o que sempre se defendeu, impõe-se uma insistente aposta no campo dos recursos humanos, nas suas duas dimensões: educação e formação profissional e técnico-profissional.
Tem-se assistido a um melhoramento substancial nestas áreas, começando-se já, neste momento, a sentir o efeito desse melhoramento. A malfadada vontade de eliminar tudo quanto era susceptível de criar diferenças na sociedade levou à ideia tola de terminar com o ensino técnico-profissional, tão bem desenvolvido nas escolas industriais do passado. Para preencher esta lacuna, houve necessidade de serem as próprias empresas a fazer, durante vários anos, a sua própria formação profissional. Agora, ultimamente, e recorrendo aos fundos europeus, tenta-se minimizar esse erro grosseiro cometido.
Apesar do aparecimento na região de algumas C+S, escolas profissionais e técnico-profissionais (10, neste momento), faz falta continuar a apoiar e a estimular o aparecimento de novas escolas.
O ensino universitário, essencialmente, desenvolvido pela Universidade do Minho, com 23 cursos, dos quais 17 na área de engenharia, tem permitido o aparecimento e fixação de novos quadros na região e tem constituído importante passo no aparecimento de instituições a fazer a articulação entre a universidade e as empresas.
Atendidas estas áreas-chave da pessoa, educação/formação, estarão criadas as condições para que o desenvolvimento económico seja possível.
Passando agora da pessoa para o todo sócio-económico, impõe-se a criação das condições bem definidas e tecnicamente já suficientemente estudadas, as quais são indispensáveis ao bom funcionamento das empresas.
Refiro-me, em primeiro lugar, às infra-estruturas.
Assim, e como infra-estrutura mais importante, aponta-se a rede viária. As indústrias transformadoras necessitam de uma rede de estradas capaz de permitir a recepção das matérias-primas e o posterior escoamento das mercadorias, seja em direcção aos portos-de-mar seja em direcção às redes viárias transeuropeias.
Ainda bem recentemente, viu a região fugir um empreendimento de grande dimensão ao nível do emprego e ao nível tecnológico, em consequência do atraso, na altura, existente neste tipo de infra-estrutura.
Aguarda-se, com expectativa, a concretização das indispensáveis acessibilidades, constituídas pelos IC n.º 5 (V.Conde/Famalicão/Guimarães/Chaves), IP n.º 9 (Braga/Guimarães/Vizela), via inter-municipal a funcionar como ligação horizontal dos concelhos de Guimarães, Famalicão e Santo Tirso, assim como pelas variantes urbanas em relação aos principais núcleos como Guimarães, Vizela, Caldas das Taipas, Trofa e Santo Tirso.
Para além das vias de comunicação, tomam-se também importantes portos-de-mar funcionais, radicalmente diferentes do de Leixões (dos mais caros da Europa) e de Aeroportos, dimensionados de acordo e em conformidade com a dimensão e projecção que se pretende.
Fortemente relacionado com este campo, deve referir-se o atempado estudo de rede de transportes públicos eficazes, acautelando desordenamentos inconvenientes, provocadores de estrangulamentos futuros.
Cada vez mais se torna indispensável uma rápida e maciça intervenção no sector dos transportes ferroviários a acusar o esquecimento a que foram votados ao longo de décadas. A transformação das vias estreitas,

1482 I SÉRIE - NÚMERO 44encaminhados, pretendo, com a minha primeira intervenção, neste fórum maior do debate do nosso Estado democrático, ser como que porta-voz dos muitos conterrâneos que represento e, em particular, dos empresários aos quais me encontro ligado pelas funções e actividade que desempenho na região.
Antes de passar à intervenção propriamente dita, permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, afirmar que aquilo que, para já, recebeu a generalidade dos empresários da região não tem grande expressão. Têm, isso sim, começado a beneficiar de uma forma substancial dos apoios indirectos, que são, em nosso entender, aqueles que, de uma forma equitativa, criam as condições conducentes a uma maior justiça e à possibilidade de cada um demonstrar as suas reais capacidades empresariais e não, porventura, o seu melhor nível de conhecimento dos principais canais de traficância do poder instalados.
Refiro-me ao progressivo melhoramento do nível da educação, da formação escolar, profissional e técnico-profissional; refiro-me ao indiscutível melhoramento da rede viária e da rede de telecomunicações (infra-estruturas primordiais para a instalação de qualquer unidade de produção); refiro-me ao melhoramento dos portos-de-mar e aeroportos.
Posta esta primeira introdução, permitam-me agora, de uma forma muito breve e sem pretender aprofundar a análise dos índices recolhidos, que faça uma rápida caracterização da região ao nível económico.
Do ponto de vista económico, trata-se de uma região com características mono-industriais, cujo tecido económico assenta, essencialmente, no sector têxtil e vestuário e, mais recentemente, no calçado, com uma elevada gama de sectores de apoio, quer a montante quer a juzantc.
A população apresenta uma taxa de actividade elevada, superior à média nacional: 47 % contra 43 %, a nível nacional. Da população activa, 72 % emprega-se na indústria, sendo 80 % no sector têxtil, 8 % no sector primário e os restantes 20 % no sector terciário.
Podemos, assim, afirmar que, aproximadamente, 60 % da população activa aufere os seus rendimentos da indústria têxtil.
Sabendo-se que os salários da têxtil são substancialmente inferiores aos da restante indústria, que esta se encontra em situação económica difícil, que ocupa as percentagens de população atrás referida e que muitos outros trabalhadores dependem de sectores ligados ao têxtil (construção, comércio geral, etc.), fácil é concluir quão frágil é a situação social da região.
Feita esta sumária e breve caracterização, vejamos que perspectivas se poderão conjecturar para o futuro próximo e que condições deverão ser criadas para que tal se concretize.
É para o CDS-PP dado adquirido, e desde há longos anos defendido, que a intervenção do Estado se deve limitar ao campo do estritamente indispensável, criando condições para que a iniciativa privada- livre, dinâmica e criativa- se possa desenvolver cabalmente.
Difíceis foram os tempos em que defender tal proposta era considerado por alguns pseudo-intelectuais demonstração de reaccionarismo e de oposição ao desenvolvimento. Afinal, o tempo, grande remédio para os grandes males, veio comprovar que os ditos intelectuais estavam profundamente errados.
Feito este pequeno apontamento histórico, vejamos o que se nos afigura sobre o que deverá ser feito em prol do futuro desta região.
Em primeiro lugar e de uma forma consequente com o que sempre se defendeu, impõe-se uma insistente aposta no campo dos recursos humanos, nas suas duas dimensões: educação e formação profissional e técnico-profissional.
Tem-se assistido a um melhoramento substancial nestas áreas, começando-se já, neste momento, a sentir o efeito desse melhoramento. A malfadada vontade de eliminar tudo quanto era susceptível de criar diferenças na sociedade levou à ideia tola de terminar com o ensino técnico-profissional, tão bem desenvolvido nas escolas industriais do passado. Para preencher esta lacuna, houve necessidade de serem as próprias empresas a fazer, durante vários anos, a sua própria formação profissional. Agora, ultimamente, e recorrendo aos fundos europeus, tenta-se minimizar esse erro grosseiro cometido.
Apesar do aparecimento na região de algumas C+S, escolas profissionais e técnico-profissionais (10, neste momento), faz falta continuar a apoiar e a estimular o aparecimento de novas escolas.
O ensino universitário, essencialmente, desenvolvido pela Universidade do Minho, com 23 cursos, dos quais 17 na área de engenharia, tem permitido o aparecimento e fixação de novos quadros na região e tem constituído importante passo no aparecimento de instituições a fazer a articulação entre a universidade e as empresas.
Atendidas estas áreas-chave da pessoa, educação/formação, estarão criadas as condições para que o desenvolvimento económico seja possível.
Passando agora da pessoa para o todo sócio-económico, impõe-se a criação das condições bem definidas e tecnicamente já suficientemente estudadas, as quais são indispensáveis ao bom funcionamento das empresas.
Refiro-me, em primeiro lugar, às infra-estruturas.
Assim, e como infra-estrutura mais importante, aponta-se a rede viária. As indústrias transformadoras necessitam de uma rede de estradas capaz de permitir a recepção das matérias-primas e o posterior escoamento das mercadorias, seja em direcção aos portos-de-mar seja em direcção às redes viárias transeuropeias.
Ainda bem recentemente, viu a região fugir um empreendimento de grande dimensão ao nível do emprego e ao nível tecnológico, em consequência do atraso, na altura, existente neste tipo de infra-estrutura.
Aguarda-se, com expectativa, a concretização das indispensáveis acessibilidades, constituídas pelos IC n.º 5 (V.Conde/Famalicão/Guimarães/Chaves), IP n.º 9 (Braga/Guimarães/Vizela), via inter-municipal a funcionar como ligação horizontal dos concelhos de Guimarães, Famalicão e Santo Tirso, assim como pelas variantes urbanas em relação aos principais núcleos como Guimarães, Vizela, Caldas das Taipas, Trofa e Santo Tirso.
Para além das vias de comunicação, tomam-se também importantes portos-de-mar funcionais, radicalmente diferentes do de Leixões (dos mais caros da Europa) e de Aeroportos, dimensionados de acordo e em conformidade com a dimensão e projecção que se pretende.
Fortemente relacionado com este campo, deve referir-se o atempado estudo de rede de transportes públicos eficazes, acautelando desordenamentos inconvenientes, provocadores de estrangulamentos futuros.
Cada vez mais se torna indispensável uma rápida e maciça intervenção no sector dos transportes ferroviários a acusar o esquecimento a que foram votados ao longo de décadas. A transformação das vias estreitas,

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