1484 I SÉRIE - NÚMERO 44

do custo (escudo caro), proeurou outros mercados mais concorrenciais.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.
Resolvidas estas questões, apoiadas naturalmente pelas indispensáveis verbas provenientes dos fundos europeus, estarão criadas as condições para o desenvolvimento económico da região.
É seguro, que teremos, nestas circunstâncias, as condições para cidadãos e empresas poderem cumprir cabalmente as tarefas que lhe competem.
Estamos confiantes que esta bairrista e solidária região, onde outrora o complemento da agricultura familiar conseguiu esbater as dificuldades e conflitos decorrentes dos baixos salários, dará mais uma vez prova da sua riqueza em espírito empresarial, seja no sector primário, seja no sector secundário, seja no sector terciário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Domingues Azevedo e Lemos Damião. No entanto, o CDS-PP já não dispõe de tempo para responder, a não ser que os grupos parlamentares dos Deputados que pretendem pedir esclarecimentos cedam algum tempo.
O Sr. Deputado Lemos Damião acabou de informar que cede um minuto. E o Sr. Deputado Domingues Azevedo pode ceder algum tempo?

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, de facto, temos algumas perguntas a formular ao Sr. Deputado, mas o PS não pode ceder-lhe tempo porque tem também agendadas uma série de intervenções. Talvez o Sr. Deputado pudesse merecer a condescendência do Sr. Presidente, para poder dar uma resposta muito rápida às nossas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Monteiro de Castro, a Mesa concede-lhe um minuto.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Monteiro de Castro, compartilhamos muitas das questões que aqui colocou em relação à situação que se vive no Vale do Ave. Nós, que ali nascemos, crescemos e vivemos, tivemos oportunidade de ver esta região crescer, com uma grande dose de apoio à capacidade dinâmica dos empresários, que, na sua grande maioria, tiveram um início como trabalhadores por conta de outrém e arriscaram todo o seu esforço no desenvolvimento, situação que gerou riqueza para o País durante anos consecutivos, quando o distrito de Braga era o terceiro distrito que tinha maior captação de impostos.
Portanto, sentimos, com alguma tristeza, que, no momento em que esta região começa a ter problemas, ela é abandonada pelo poder central.
O Sr. Deputado entende ou não que a obrigação do poder central em ajudar, neste momento, o Vale do Ave é um direito adquirido de todos os habitantes daquela região, porque eles já consagraram esse direito com os impostos que pagaram para as receitas públicas?
Outra questão, Sr. Deputado, tem a ver com a realidade do tecido industrial da região do Vale do Ave, todo ele assente, especialmente, em pequenas e médias empresas, num sector vacilante no domínio da sua consistência industrial, onde, neste momento, as empresas estão praticamente deitadas ao abandono total no que concerne aos investimentos dos quadros comunitários de apoio. Ou seja, os quadros comunitários de apoio são de tal modo apertados e burocratizados que aquelas empresas acabam por não ter acesso aos mecanismos existentes nos diversos sistemas de apoio à indústria.
Sr. Deputado, relativamente ao último sistema, sobre reorganização das empresas, por exemplo, que possibilidade é que têm as empresas de recorrer a esses mecanismos?
Gostaria de o ouvir também sobre uma questão que, em minha opinião, é controversa. Isto é, o Governo utilizou uma estratégia de esbatimento dos efeitos sociais da crise do Vale do Ave e através do fundo de desemprego...

O Sr. Miguel Macedo (PSD):- Isso é mau?!...

O Orador: - ... tentou atenuar .esses efeitos. Gostaria, pois, que me dissesse se, paralelamente a essa política, não deveria haver também uma maior abertura em relação ao apoio e ao acompanhamento das empresas daquela região.
Por último, Sr. Deputado, gostaria ouvir a sua opinião sobre a inexistência de apoio às exportações, nomeadamente no estudo de mercados, e às pequenas e médias empresas daquela região que se dedicam à exportação.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Monteiro de Castro, saúdo-o de uma forma especial, quer por ser neófito nesta matéria e ter feito a sua primeira intervenção neste Plenário, quer por ter escolhido como tema uma questão essencial e muito polémica no País, que é a relativa a toda a problemática do Vale do Ave.
O Sr. Deputado e eu residimos na mesma região e na mesma cidade. Por isso mesmo, conhecemos bem a realidade local.
Também o saúdo por se ter demarcado de alguns que vêem no pessimismo e no derrotismo o fatalismo da região do Vale do Ave. O que acontece é que o Sr. Deputado, como eu, vê que essa região tem, efectivamente, muitas potencial idades e reconhece que o Governo tudo tem feito para procurar dar à região, que é importante para o tecido económico do País, uma dimensão que bem merece.
No entanto, se o Sr. Deputado não comunga do pessimismo de alguns que são, esses sim, geradores de crise, demarcou-se aqui de uma questão que, a nosso ver, é de acentuar: é que há uma distância muito grande entre a concepção do PSD e a do CDS-PP. A certa altura, o Sr. Deputado Monteiro de Castro, reconhecendo, e bem, que a região tem potencialidades, quis dizer que tudo o que é do Estado ou oficial tem de ter responsabilidades acrescidas, que não temos dado satisfação plena a essas responsabilidades, e que, no que diz respeito à iniciativa privada, se criou uma permissividade total.