4 DE MARÇO DE 1994 1487

económica desta terra, muito haverá que fazer, quer a curto quer a médio prazo.
No curtíssimo prazo, haverá que pôr em prática as medidas previstas no «PIDDAC Apoios» para 1994, nomeadamente as ajudas ao funcionamento das organizações de produtores, o apoio de campanha às empresas de pesca e a promoção da produção pesqueira.
Concretamente no que à pesca de cerco diz respeito- e é nesta que se concentram as maiores dificuldades- seria nesta altura do ano que os apoios de campanha mais necessários se tomavam. A sardinha, pelo seu baixo teor de gordura, é pouco adequada para a indústria conserveira e para o consumo em fresco e tem, pois, menor valor comercial, pelo que esses apoios seriam muito importantes nesta altura. A meio do ano, quando o consumo em fresco aumenta, esses apoios poderão ser suspensos, de forma a concentrá-los, de novo, no último trimestre, quando as fábricas de conservas se abastecem em grandes quantidades para a realização dos seus stocks.
Torna-se necessário, pois, definir urgentemente as regras que presidirão à atribuição desses apoios, de forma a que as organizações de produtores e os industriais possam desde já proceder ao necessário planeamento para a próxima safra, fazendo assim a melhor utilização das ajudas que o Governo, numa orientação correcta, contemplou na sua proposta de Orçamento do Estado aprovada por esta Assembleia.
Por outro lado, é necessário não encarecer o preço do pescado com taxas perfeitamente injustificadas, que também contribuem para tornar o produto final - as conservas - mais caras e, portanto, menos competitivas. Encontram-se nesta situação as taxas cobradas pela Docapesca pela venda do pescado das organizações de produtores ao abrigo dos contratos de abastecimento à indústria transformadora. Não estando esse pescado sujeito à regra geral da primeira venda em lota, prevista no Decreto-lei n.º 304/87, de 4 de Agosto, e estando mesmo expressamente excluído dessa obrigatoriedade pelo artigo 4.º desse diploma, não faz sentido que esse pescado seja onerado com taxas, já de si elevadas, que aquela empresa, de capitais exclusivamente públicos, aplica às restantes operações de venda de pescado e que tem obrigatoriamente de ser objecto de prestação de serviços ao passar pela lota.
No domínio higio-sanitário, impõe-se a adopção de medidas para o seu efectivo controlo dentro da própria lota, de forma a valorizar a qualidade do produto e impedir que, por falta de fiscalização, se venha a acentuar a degradação da qualidade do pescado transaccionado na lota de Peniche. Se a Direcção-Geral de Pecuária tarda em organizar o serviço de controlo como a lei determina, deverá a Docapesca executar essa função, como também prevê a alínea h) do n.º l do artigo 9.º do citado Decreto-Lei n.º 304/87.
Desta forma, estaremos, para além de defender a saúde do consumidor, a defender também a qualidade e o valor do pescado, com a consequente melhoria dos rendimentos de quantos da pesca dependem.
Estas três medidas- aplicação imediata de alguns dos apoios previstos no PIDDAC, abolição de taxas injustificadas e controlo higio-sanitário do pescado -, para além de outras, poderão contribuir para uma melhoria imediata da situação.
Noutra vertente, deverão ser tomadas medidas estruturantes que possam potenciar o relançamento da actividade económica. A mais importante de todas é a obra de expansão do porto.
Pode parecer paradoxal que, numa época em que a palavra de ordem é reduzir a frota a fim de racionalizar o binómio oferta-procura, se fale em expansão da capacidade portuária. Parece, mas não é, porque o porto de Peniche, para além de uma infra-estrutura importante, é mais do que isso, é o próprio coração de uma cidade com cerca de 20000 habitantes. Este porto, que hoje se destina apenas à descarga do pescado proveniente das capturas da sua frota, terá de evoluir para formas de utilização diferentes, que reanimem, à volta do mar, as actividades económicas da região.
Existem empresas com elevado potencial financeiro interessadas em investir no campo da indústria transformadora em Peniche. Para isso necessitam de um cais de descarga para embarcações de calado até seis metros, que a infra-estrutura portuária hoje não permite. Segundo os dados disponíveis, a captação desses investimentos permitiria criar, num prazo de dois anos, cerca de 500 novos empregos e manter 300 dos já existentes. Permitiria ainda a descarga de navios congeladores, com produto destinado à indústria transformadora existente e que hoje vê os seus custos de produção aumentados com as despesas de transporte dessas mercadorias por terra. Possibilitaria também o aumento da capacidade de descarga de pescado fresco ou refrigerado, contribuindo muito para a melhoria da sua qualidade e valorização. Permitiria, ainda, aumentar a segurança das tripulações e embarcações, ao melhorar a capacidade de estacionamento destas.
A construção desse novo cais, aliada a algumas outras obras de pequeno vulto, possibilitaria também a utilização do porto de Peniche noutras vertentes, nomeadamente a turística, actividade que, como atrás já afirmei, poderá vir a constituir uma importante alternativa no futuro. Impõe-se, pois, quanto a mim, dar corpo a esta necessidade, já reconhecida pelo Governo em várias ocasiões.
Os pescadores, os armadores e os industriais de Peniche, enfim, a sua população, estão muito preocupados com a progressiva degradação dos seus meios de subsistência. Os rendimentos médios provenientes da pesca caíram, nos últimos dois anos, mais de 30 % e, se considerarmos a inflacção, diminuíram quase para metade. A angústia e o desespero de muitas famílias deu lugar ao desalento e ao receio do que está ainda para vir, isto é, uma enorme falta de esperança no futuro.
Não poderá, por isso, o Estado deixar de tomar as medidas necessárias, reconhecendo as especificidades de Peniche dentro do sector. Estou certo que, num futuro próximo, com a necessária colaboração entre Governo e agentes económicos, poderão começar a abrir-se algumas portas de esperança para esta terra. A população de Peniche assim o espera, ansiosamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Olinto Ravara, Alberto Avelino e António Murteira.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Olinto Ravara, quero anunciar que hoje temos as galerias cheias de jovens que vieram até nós. São os alunos da Escola Secundária de Alenquer, da Escola Secundária Sá da Bandeira, de Santarém, da Escola Secundária de Rio